AR fixa seis anos de idade para ingresso na 1ª classe

 

As bancadas parlamentares da Frelimo e do MDM, uniram-se para aprovar na generalidade a proposta de revisão pontual da Lei n°18/2018, de 28 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Educação, que preconiza:

MAPUTO- "A criança deve frequentar obrigatoriamente a 1ª Classe no ano em que completa 6 anos de idade ate 30 de Junho".

A bancada da Frelimo sustenta o seu posicionamento afirmando que esta revisão responde ao desiderato plasmado na Constituição que, consagra que as crianças têm direito a protecção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar.

Já, o MDM posicionou-se a favor porque quer um Moçambique melhor para as crianças, mas apelou que seja restituída a paz em Cabo Delgado por forma a que este instrumento seja realmente de abrangência nacional.

Por sua vez, o maior partido da oposição, Renamo, mostrou-se contra a revisão porque entende tratar-se de um acto de extrema injustiça e exlusão para com as crianças nascidas no dia 1 de Julho do mesmo ano, que são obrigadas a esperar o ano seguinte para frequentar a 1ª classe.

Ainda sobre a matéria, as Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e, dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, acreditam ser pertinente a aprovação desta revisão pois, visa adequar a norma aos objectivos de educação inclusiva e que propicie um desenvolvimento adequado da criança.

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Reabilitação de sanitários das escolas em Tete ainda não foi concluída

As obras de reabilitação dos sanitários em algumas escolas de Tete que deverão retomar às aulas presenciais, na próxima segunda-feira, ainda não foram concluídas. O empreiteiro garante fazer a entrega dentro de 48 horas.

A informação foi avançada pelo Governador de Tete, Domingos Viola, que efectuou nesta quinta-feira uma visita relâmpago em dois estabelecimentos de ensino, nomeadamente, Escola Secundária Francisco Manyanga e Primária e Completa de Canongola.

O Governador ficou insatisfeito ao saber que as obras de reabilitação dos sanitários na Francisco Manyanga, ainda estavam em curso, uma vez que deviam ser entregues no princípio do mês passado.

“Havia um compromisso e o mesmo devia ser cumprido. Estamos acima da hora para o arranque das aulas, por isso essas obras devem ser concluídas até segunda-feira”, exigiu Viola.

Já na Escola Primária e Completa de Canongola, o Governador mostrou-se aborrecido devido a má qualidade das obras que, segundo o governante, não apresentavam as projecções desejadas.

Refira-se que a Província de Tete conta com um universo de setecentos e setenta e nove mil alunos matriculados em todos os subsistemas de ensino.

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MINEDH pondera excluir curso nocturno para Maputo este ano

 

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O Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano pondera, para este ano lectivo, abolir aulas do curso nocturno na Área Metropolitana de Maputo e optar pelo curso à distancia. A instituição pretende com a medida, possibilitar que os alunos cumpram com a medida do recolher obrigatório vigente nesta região, desde início de Fevereiro.

O sector de educação ainda não decidiu se vai ou não abolir as aulas nocturnas, mas se tal acontecer, segundo a Porta-voz do MINEDH, Gina Guibunda, os alunos deste período, estudarão por via de módulos e plataformas digitais de que as escolas terão acesso.

“Sobre as aulas do curso nocturno temos a dizer que os alunos podem ficar sossegados de que voltarão as salas de aulas. Temos a próxima semana para estabelecer as melhores vias para este período de aulas”, disse Gina Guibunda.

Ainda sobre medidas de despiste de contaminação pelo novo Coronavírus nas escolas, o sector de educação está no processo de alocar 30 por cento do orçamento anual ao sistema nacional do ensino, para compra de material de higienização rotineira nas escolas. Para este ano lectivo, o sector de educação tem a meta de matricular cerca de 1 milhão e 564 mil alunos da primeira classe. A nossa interlocutora garantiu, por isso, que não haverá aluno fora da escola.

“Temos disponíveis cerca de 524 milhões para o ensino primário e 103 para secundário. Este fundo é de apoio directo alocado anualmente, mas desta vez inclui a situação da pandemia da COVID-19”, afirmou Gina Guibunda.

Com início das aulas no dia 22 de Março, o sector vai contar no presente ano lectivo com 9300 professores. Gina Guibunda falava esta, segunda-feira, em Maputo, durante uma conferência de imprensa.

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Livro gratuito chega às escolas dentro de dias

 

O livro de distribuição gratuita da 1ª a 7ª classes, bem como os manuais e guiões do professor para o presente ano lectivo-2021, poderá chegar às escolas dentro de dias.

MAPUTO- São no total 20.625.870 manuais adquiridos pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), para garantir o processo de ensino e aprendizagem no presente ano lectivo, que arranca a 22 de Março corrente.

Falando ao “Notícias”, Gina Guibunda, porta-voz do MINEDH, disse que pelo menos 50 por cento deste material já se encontra no território nacional, esperando-se que o restante chegue ao longo desta semana.

Referiu que os livros já estão nos portos de Maputo, Nacala e Quelimane, sendo que o processo de alocação às províncias está a decorrer sem sobressaltos e destes locais passarão para os distritos, para depois chegarem às escolas.

“Achamos que o material existente no nosso território é suficiente para se proceder à sua distribuição. O nosso entendimento é que estes livros estejam nas escolas até 22 de Março”, disse.

Fora os livros da 1ª a 2ª classes, os materiais para as restantes classes do Ensino Primário deverão ser devolvidos no fim de ano. Assim, Guibunda apela aos pais e encarregados de educação para ajudarem as crianças a conservarem o material para que o mesmo possa ser usado nos anos subsequentes.

No entanto, o livro da 5ª classe, segundo suas palavras, vai chegar relativamente tarde, porque tem conteúdos novos, no âmbito da implementação do novo currículo do Sistema Nacional de Educação.

Disse que a chegada tardia não vai prejudicar o decurso normal das aulas, uma vez que, este ano, está programado o ensino híbrido, em que os alunos deverão aprender, em simultâneo, os conteúdos do nível anterior e do ano lectivo 2021, uma medida tomada para reajustar as matérias face às interrupções verificadas no contexto das acções de contenção da propagação da Covid-19.

“Na verdade, nós pretendemos, com o ensino híbrido, que os alunos desenvolvam competências básicas para poderem avançar. Não sabemos quando é que a situação criada pela Covid-19 vai terminar”, sublinhou.

A porta-voz referiu que se a evolução epidemiológica for favorável nos próximos tempos, o sistema de ensino poderá estabilizar-se e voltar a fluir normalmente, a partir de 2022, com o retorno ao calendário escolar no modelo anterior.

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