Director da Escola Internacional de Maputo, Lukas Nkuti, acusado de gestão danosa

 

O Director da Escola Internacional de Maputo, Lukas Nkuti, é acusado de transformar a instituição num cenário de desespero e desesperança. Sob a tutela do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) e do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), a escola foi concebida como uma ferramenta de diplomacia e relações internacionais, destinada a filhos de diplomatas, pessoal de organizações internacionais e cooperantes.

De acordo com um documento a que "Carta" teve acesso, Lucas Nkuti é acusado de agir de forma arrogante, priorizando os seus interesses em detrimento dos interesses do Estado, apesar das queixas dos professores, pais e encarregados de educação.

Segundo o documento, o comportamento autoritário do director atingiu proporções inaceitáveis quando este ordenou a polícia que agredisse funcionários de manutenção, incluindo os colegas Ramandam e William, por alegado furto, no lugar de procurar soluções internas.

O documento diz que, para além disso, o director ignora abertamente a hierarquia institucional, humilhando alguns membros da gestão pedagógica e administrativa que discordam das suas acções infundadas.

No rol das acusações consta ainda uma clara falta de respeito pela dignidade profissional, com decisões a serem tomadas por ele e por indivíduos da sua confiança que não ocupam cargos administrativos, como Philip Monye e Henry Hlongwane, chegando ao extremo de organizar clandestinamente eventos como o Dia de África, causando embaraço às empresas parceiras.

Na carta, lê-se que o director da Escola Internacional de Maputo tem estado a favorecer professores estrangeiros em detrimento dos nacionais, demonstrando uma falta de patriotismo, apesar de ter recebido do Estado a missão de salvaguardar o Património Moçambicano.

"A maioria dos professores estrangeiros contratados carece de qualidade e está ilegalmente em Moçambique, sem vistos de trabalho, com contratos assinados há menos de três semanas. Há casos de trabalhadores que ainda não assinaram os seus contratos de trabalho, mas já estão a trabalhar, indicando que o director decide pessoalmente se os seus supostos inimigos ficam ou saem".

Há também relatos dando conta que os professores experientes estão a ser injustamente perseguidos e dispensados sob o pretexto de reestruturação, levantando questões sobre os reais motivos do director.

"A má gestão financeira é generalizada, com milhões de fundos escolares gastos em multas devido ao desprezo e desconhecimento do director pelos procedimentos legais. Atrasos salariais e discrepâncias agravam ainda mais a insatisfação dos funcionários, com tratamento preferencial para certos indivíduos que ele contratou". A denúncia também não poupa outras acusações ao director Lucas Nkuti, como por exemplo, despesas extravagantes em itens não essenciais como cortinas e veículos, incluindo a sobrefacturação, uma vez que ele tem o cartão da escola e faz pessoalmente as compras.

Refira-se que Lukas Nkuti já foi Vice-Reitor da Universidade Joaquim Chissano (UJC) e foi exonerado pelo Presidente Filipe Nyusi em Fevereiro do ano passado.

Para ouvir a versão do Director da Escola Internacional de Maputo, “Carta” ligou para a Direcção daquele estabelecimento de ensino e, em resposta, fomos aconselhados a abordar a Secretária para marcar uma entrevista. Em contacto com a funcionária, esta cortou as chamadas e pediu que enviássemos uma mensagem a expor a nossa preocupação. Feito isto, e mesmo com muita insistência, manteve-se em silêncio até ao fecho desta matéria. 

⛲ Cartamoz

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Detecta-se erro em manual da 10.a classe e MINEDH diz que já está descontinuado

 

Há erros no livro da História da 10a classe sobre a biografia do antigo Presidente da República. O Ministério da Educação diz que o manual foi descontinuado e houve orientação para a sua retirada de circulação. Entretanto, O País apurou que o livro continua a ser vendido nas livrarias.

Quando ainda estão a ser investigados os autores dos livros da sexta classe, mais um escândalo na qualidade dos manuais. Desta vez, no livro de História da 10.a classe.

A informação distorcida é a respeito da data de nascimento do antigo Presidente da República, Joaquim Chissano. O manual apresenta a informação de que “Joaquim Chissano nasceu em Malehice (província de Gaza), a 22 de Outubro de 1969”, o que não constitui verdade, pois o antigo Estadista nasceu em 1939 e tem, actualmente, 84 anos.

A seguir narra que Chissano “Fez os estudos secundários no Liceu Salazar (actual Escola Secundária Josina Machel). Aderiu ao Núcleo dos Estudantes Secundários de Moçambique (NESAM) em 1953, tendo chegado a ser presidente”.

Isto equivale a dizer que Chissano chegou ao cargo antes mesmo de nascer, já que, segundo o livro, só veio ao mundo em 1969.

Na mesma sequência, pode-se questionar como se terá tornado Primeiro-Ministro do Governo de transição aos cinco anos de idade, já que assumiu o cargo em 1974, quando o livro diz que nasceu em 1969.

No mesmo texto, está escrito que “Foi secretário do Departamento de Segurança da FRELIMO, após a reunião do Comité Central, em Abril de 1969…” o que é curioso, porque 1969 é o suposto ano de nascimento.

Contactado pela jornal O País, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano alega que o referido manual foi descontinuado em 2022 e que, na mesma data, foi emitida uma nota para a sua retirada de circulação.

“Constatámos, nessa altura, estou a falar de 2022, este erro da data de nascimento de Joaquim Alberto Chissano. Foi feito um relatório e a medida que o Ministério de Educação tomou, não só para este mas também para todos os que tinham erros, foi de descontinuar o livro”, disse Silvestre Dava.

Segundo o porta-voz do MINEDH, o sistema de educação dispõe de livros de outras editoras, nos quais o mesmo conteúdo não apresenta o erro supracitado.

“Uma vez descontinuados este livro de História da 10.a classe, vamos usar o livro de outras editoras.”

A STV constatou que o livro continua a ser vendido nas livrarias. Entretanto, Silvestre Dava diz que não cabe ao MINEDH retirar o manual das prateleiras.

“A atitude do Ministério da Educação nesses casos não é ir às prateleiras onde o livro está à venda; é emitir um comunicado dando conta dos manuais autorizados a circular. Portanto, todos os comerciantes que têm este livro, sabendo que está descontinuado, não têm o porquê o colocar nas prateleiras.”

Recorde-se que, em 2022, foram despoletados erros graves no livro “O Nosso Continente”, da 6.a classe, no qual se dizia, por exemplo, que a África Austral é composta apenas por cinco países, nomeadamente África do Sul, Botswana, eSwatini e Lesotho, eexcluindo Moçambique dessa lista. O livro também colocava Moçambique na África Oriental.

⛲: O país 

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Caso de erros nos livros: MINEDH toma medidas contra funcionários

 

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) diz que está pronto para colaborar com a Justiça face às constatações de corrupção envolvendo alguns chefes no sector. A instituição diz que tomou, internamente, algumas medidas de responsabilização.

A constatação de indícios de crime de corrupção no caso dos erros nos livros escolares da quinta e sexta classes veio do Gabinete Central de Combate à Corrupção, que acusa alguns chefes do Ministério da Educação.

Falando a jornalistas, esta terça-feira, o porta-voz do ministério dirigido por Carmelita Namashulua, Manuel Simbine, trouxe o posicionamento do sector da Educação.

“Nós recebemos uma inspecção da Administração Pública, da qual depois recebemos algumas recomendações e cumprimos todas elas. (…) Agora, o processo está nas instâncias judiciais, e o que temos de fazer é aguardar o desfecho. Estamos, sempre, como Ministério da Educação, prontos para colaborar com tudo o que a Justiça vai precisar de aprofundar do nosso lado. Pensamos que o comunicado do Gabinete Central de Combate à Corrupção está claro. Agora, vamos acompanhar o trabalho que será feito pelo tribunal”, disse Manuel Simbine, porta-voz do MINEDH.

Enquanto se aguarda a investigação do tribunal, Segundo Simbine, já foram tomadas medidas internas.

“Da inspecção que foi feita, houve um relatório que deixou recomendações para o Ministério da Educação, que passaram por tomar medidas internas contra alguns funcionários do Ministério da Educação, que consistiram na cessação de funções. Sabemos, nós, que o director-geral do Instituto Nacional de Educação, Ismael Nheze, a directora nacional do Ensino Primário, Gina Guibunda, e o chefe do Departamento do Livro Escolar e Materiais Didácticos, Fabião Nhabique, tiveram de ser suspensos.

De acordo com o porta-voz do MINEDH, os livros da primeira e segunda classes estão a ser impressos no país e, desta vez, garante Simbine, não haverá erros.

O ano lectivo está prestes a iniciar-se e, apesar dos ataques a Mocímboa da Praia, o Ministério da Educação garante haver condições para o arranque normal das aulas.

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Livro escolar disponível a partir desta semana

 

Os livros da 1.ª a 6.ª classes do Sistema Nacional de Educação poderão estar disponíveis a partir desta segunda quinzena de Janeiro, pouco antes da data prevista para o arranque das aulas, escreve o “Notícias”.

Os materiais das primeiras três classes estão a ser produzidos por empresas nacionais, em conformidade com as orientações do Governo, enquanto os manuais dos outros níveis são impressos no estrangeiro, no âmbito de um concurso internacional lançado para o efeito. 

Manuel Simbine, porta-voz do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, citado pelo jornal Notícias, assegurou que em relação à logística de distribuição dos manuais foi lançado um concurso público com vista à selecção das empresas que vão alocar os livros nas três regiões do país, a partir dos portos de Maputo, Beira e Nacala.

Do universo dos manuais a serem impressos, 19.722.500 são da 1.ª a 6.ª classes na modalidade monolíngue e 604.150 são do ensino bilíngue e 422.700 de alfabetização de adultos.

⛲: O país 

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MINEDH diz que fundos da COVID-19 foram geridos pelas direcções provinciais

 

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) diz que não geriu directamente os fundos recebidos para prevenção da COVID-19, tendo sido encaminhados para as direcções provinciais e distritais. 

Com essas declarações, o MINEDH reagia, assim, ao relatório do Tribunal Administrativo (TA), auditor das contas públicas,  datado de  Setembro de 2023, apontando o Ministério da Educação, o da Saúde e o Instituto Nacional de Acção Social como instituições que usaram indevidamente os fundos destinados à prevenção da COVID-19. 

No relatório, o TA apontou que as instituições fizeram pagamentos não elegíveis,  contratos sem fiscalização prévia, falta de documentos justificativos e irregularidades na contratação.

Em reacção, o porta-voz do MINEDH, Manuel Simbine, começou por confirmar que o ministério recebeu os fundos, entretanto negou ter gerido directamente os mesmos. 

 “Os fundos foram descentralizados para as províncias, como sabem as nossas escolas não têm gabinetes de gestão, então a gestão é feita a nível das unidades locais do sistema educativo. Foram, sim, feitas as despesas, foram produzidos os relatórios, recebemos os justificativos das despesas que foram efectuadas e foram encaminhadas a essa auditoria do Tribunal Administrativo que foi feita”, esclareceu.

É por isso que disse que ainda é prematuro se pronunciar sobre o assunto. O que o seu ministério vai fazer será estudar o relatório do Tribunal Administrativo e comparar com os das direcções provinciais. 

“Qualquer informação que for adicionalmente produzida em relação ao relatório do TA será oportunamente partilhada, porque assim que recebemos as informações sobre o relatório há uma equipa que sempre trabalhou na gestão dos fundos vai analisar o relatório e as informações serão partilhadas oficialmente.”

Ainda não há data para o efeito, mas Simbine garante que, caso seja provado o que o Tribunal Administrativo diz, medidas serão tomadas para corrigir esse tipo de situações. 

Sobre o assunto, o Ministério da Saúde reagiu na semana passada e negou ter feito pagamentos ilegais e garante ter entregado  todas as declarações financeiras  sobre a aplicação dos fundos da COVID-19 ao Ministério da Economia e Finanças. 

Já o INAS, mais uma vez, mostrou-se indisponível para falar sobre o assunto. 

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MINEDH culpa MEF pelo não pagamento de horas extras aos professores

 

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano distancia-se da falta de pagamento do subsídio de horas extras aos professores e afirma que é da inteira responsabilidade do Ministério da Economia e Finanças. Entretanto, sem avançar onde, nem quantos professores já se beneficiaram, garante que o pagamento está a acontecer.

“O processo de pagamento das horas extras já começou, conforme anunciou a ministra da Educação. Há escolas que já foram pagas, o que nós podemos adiantar é que este está a ser feito de forma faseada, tal como garantiu o Ministério da Economia e Financas”, disse Manuel Simbine, porta-voz do Ministério da Educação, em entrevista ao “O País”.

Apesar das reclamações dos professores, o porta-voz do Ministério da Educação diz que está tudo a postos para a abertura do ano lectivo a 31 de Janeiro.

Para já, prevê-se a contratação de cerca de três mil professores.

“Todos os anos, contratamos novos professores em função do orçamento e para este ano prevemos contratar mais 2803 professores e brevemente irão iniciar os concursos.”

Em Cabo Delgado, algumas escolas permanecerão encerradas, até que haja segurança nas zonas afectadas pelo terrorismo.

“Em Cabo Delgado, temos 1006 escolas e em 2023 funcionaram 814 e podemos garantir que este ano são as mesmas que irão funcionar até estarem garantidas todas as condições de segurança.”

Sobre as matrículas da primeira classe, que terminaram a 29 de Dezembro, o porta-voz do MINEDH diz que foram inscritas mais de um milhão de crianças, das 1,6 milhões previstos.

Entretanto, o processo não será prolongado, pois “temos que cumprir o calendário do ano lectivo, mas isso não significa que, se um pai ou encarregado de educação dirigindo-se a uma escola mais próxima e justificar-se por alguma razão, iremos abrir excepção para que nenhuma criança fique de fora”.

Para a sétima e décima primeiras classes, as matrículas arrancaram esta quarta-feira e prevê-se inscrever mais de 800 mil alunos até 22 de Janeiro.

⛲ O país 

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MINEDH garante que já começou pagamento de horas extras aos professores

 

Alguns professores ameaçam boicotar os exames do ensino médio pelo não pagamento de horas extras, desde Setembro do ano passado. A ministra da Educação apela para a calma e garante que o pagamento está a ser feito paulatinamente. Os testes finais iniciaram-se hoje, devendo ser examinados perto de 1,6 milhões de alunos do ensino primário e secundário.

Alguns professores ameaçaram, na semana passada, não entregar os resultados do aproveitamento pedagógico referente ao ano lectivo corrente e não participar em todo o processo de exames, em reivindicação ao subsídio de horas extraordinárias não pago há mais de 13 meses.

A informação chegou ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, que, na voz da ministra, esta segunda-feira, reagiu ao assunto.

Carmelita Namashulua disse, na ocasião, que o não pagamento de horas extraordinárias aos professores se assiste em todo o país.

“O MINEDH está consciente deste facto. Há um ano e meio, temos dificuldade de pagar horas extras aos nossos colegas professores, mas não se trata de um caso isolado; está a afectar todo o país”, reconheceu Namashulua que, entretanto, garantiu que já há dinheiro para pagar aos professores, mas o processo será feito de forma paulatina, pois “o Ministério da Economia e Finanças condicionou o pagamento à verificação, no terreno, da veracidade das horas. Assim sendo, a Inspecção-Geral do Ministério está a fazer a verificação nas nossas escolas. Naqueles casos onde não há problemas, eles já começaram a pagar.”

Recorde-se que, no mês de Outubro, os professores submeteram um documento com 18 reclamações ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, no qual, além do atraso no pagamento de horas extraordinárias, reivindicam a superlotação das salas de aula, as condições críticas de trabalho e o não pagamento de diversos subsídios.

Sobre o assunto, Carmelita Namashulua disse aos órgãos de comunicação social que tudo está a ser feito para que as reclamações sejam respondidas, em coordenação com o Ministério da Economia e Finanças e o da Administração Estatal e Função Pública.

“Estamos a trabalhar no assunto. Algumas questões ultrapassam a capacidade de resolução, por parte do Ministério da Educação, tendo em conta os subsídios, salários e tantos outros aspectos que precisam de interacção com os nossos colegas, principalmente do Ministério da Economia e Finanças e o da Administração Estatal e Função Pública, que gere todos os funcionários e agentes do Estado”, disse a ministra, depois de afirmar que será efectuado o pagamento de todo o subsídio de horas extraordinárias.

No meio de ameaças de boicote, os exames do ensino básico tiveram o seu lançamento esta segunda-feira, com o início dos da 6ª classe em todo o país. Serão examinados perto de 978 mil alunos. A ministra da Educação, Carmelita Namashulua apela para que se evitem fraudes e corrupção para que não haja passagens sem mérito.

“Se o aluno aprende desde cedo a negociar a sua nota, está, de igual forma, a comprar a sua própria incompetência no futuro. Circula por aí aquilo que alguns chamam de ‘ways’, mas saibam, desde já, que são enunciados falsos. Há grupos de pessoas, que podemos chamar de malfeitores, que inventam exames e colocam à disposição de alunos. O MINEDH desencoraja a compra destes enunciados.”

A primeira chamada dos exames da 6ª classe termina hoje, e a segunda decorre nos dias 27 e 28 de Novembro corrente. Já no ensino secundário, os exames finais arrancam na próxima segunda-feira. Para a 10.ª classe, serão examinados 417 mil alunos, enquanto para a 12.ª serão avaliados pouco mais de 245 mil alunos.

Para o ensino secundário, a primeira chamada vai decorrer de 27 de Novembro a 01 de Dezembro e a segunda, de 04 a 08 de Dezembro.

Os candidatos externos a serem examinados são 7078, em 48 centros.

⛲ O País 

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MINEDH garante que pagamento do “dinheiro do guarda” não é condição para acesso à educação

 

O acesso à educação, na República de Moçambique, é um direito constitucional e o seu acesso é obrigatório e gratuito da 1ª à 9ª Classe, de acordo com os artigos 7 e 8 da Lei nº 18/2018, de 28 de Dezembro. Entretanto, na prática, o acesso à educação em Moçambique está condicionado ao pagamento do “dinheiro do guarda”, valor que supostamente é canalizado ao indivíduo que mantém a segurança do recinto escolar.

Actuamente, os gestores das escolas primárias obrigam os pais e encarregados de educação a pagar o dinheiro do guarda e, caso não tirem o referido valor, os seus filhos são impedidos de estudar. Os gestores das escolas explicam que o valor visa pagar o salário do guarda, pois, este não consta da folha salarial do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH).

O MINEDH confirma a existência deste tipo de cobranças nas escolas, porém, garante não serem obrigatórias. Em conferência de imprensa concedida na manhã desta segunda-feira, Gina Guibunda, porta-voz do Ministério, explicou que o pagamento do dinheiro do guarda está previsto no Ministério, através de um Diploma Ministerial (sem número) de Setembro de 2004, que faz referência à contribuição dos pais e/ou encarregados de educação para o desenvolvimento da escola e melhoria das condições numa base voluntária, prestando apoio necessário às escolas.

“Tivemos ainda outro Diploma Ministerial nº 46/28, de 14 de Maio, que também se refere a mesma situação. Então, é preciso tomar em consideração que a questão do apoio à escola é um assunto tradicional, numa situação em que o Governo, através do MINEDH, tem feito todo o esforço para munir as escolas de condições básicas e essenciais. Entretanto, sabemos que o número de alunos vai crescendo, a quantidade de escolas vai crescendo e, logicamente, em algum momento não se consegue acompanhar este crescimento com o devido apetrechamento”, disse Guibunda.

Segundo a Porta-voz do MINEDH, em 2021, o sector contratou 2.900 funcionários não docentes para ocuparem as funções de guardas e outras tarefas e, para este ano, prevê-se a contratação de pouco mais de 3.700 funcionários, todos contemplados no orçamento do sector da educação.

“Contudo, temos estado a receber algumas informações, denúncias e inclusive dando conta de que existem algumas escolas que condicionam a presença dos alunos na sala de aulas, ao pagamento dos guardas e nós, como MINEDH, queremos tornar claro, mais uma vez, que esta atitude é condenável e não é atitude instruída pelo MINEDH, pese embora nós saibamos que o Conselho de Escola é um órgão existente na escola e inclusive existe um manual referente ao apoio ao conselho de escola, mas também o MINEDH na instrução ministerial nº 4 de 2019, foi claro em referir que esta não deve ser condição para que o aluno assista às aulas e, por este motivo, queremos desde já reiterar que todo e qualquer gestor que for a persistir em prejudicar as crianças, não deixar os alunos assistir às aulas por conta do não pagamento desta taxa, ele será punido porque está a infringir aquilo que está patente na lei, em que se fala claramente que o ensino é gratuito até à 9ª classe”, disse Guibunda.

“Gostaríamos também de solicitar a comunicação social, porque é nossa parceira, para que denuncie todos os casos que possam acontecer e exortamos a todos os pais e encarregados de educação que façam a denúncia para estas situações”, acrescentou, sublinhando que a contribuição é voluntária e que o valor é decidido a nível dos Conselhos de Escola, órgão que será revitalizado em Março próximo.

No entanto, a fonte não explicou que destino é dado ao valor colectado para os guardas e que tratamento é dado a quem paga, assim como a quem não paga. Algumas escolas chegam a cobrar 200 Meticais por cada aluno para supostamente pagarem os salários dos guardas. 

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MINEDH recebe livros de ensino bilingue desenvolvidos em Nampula

 

A Save the Children vai entregar, esta segunda-feira, ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, livros de incentivo à leitura e escrita desenvolvidos no contexto do ensino bilingue em Moçambique.

Segundo um comunicado enviado a nossa redacção, trata-se de materiais de ensino-aprendizagem concebidos em colaboração com o Instituto de Formação de Professores de Nampula e a Direcção Nacional de Ensino Primário, validados para o uso no ensino pré-escolar e primário pelo Conselho Técnico daquele ministério.

“Os livros, ilustrados, apresentam 14 textos (contos, histórias e narrativas diferentes), em português e em emákwua, baseados nas vivências da província de Nampula e colhidos nos campos de leitura, no âmbito da implementação de iniciativas de promoção de leitura e escrita, desenvolvidas pelas Save the Children naquela província”, lê-se na nota.

Ainda de acordo com o comunicado, espera-se que estes livros contribuam para os esforços do Governo de Moçambique de promover o ensino-aprendizagem com recurso a línguas locais, com potencial para dinamizar o aprendizado entre as populações deslocadas pelo conflito armado da província de Cabo Delgado.

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MINEDH confirma início de aulas na segunda-feira

 

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) confirmou ontem que a abertura oficial do ano lectivo 2021, será na sexta-feira dia 19, e o início de aulas presenciais, segunda-feira dia 22), em todos os subsistemas de ensino.

MAPUTO- Para o efeito, Gina Guibunda, porta-voz do MINEDH, explicou que nas escolas estão criadas condições de água para a lavagem das mãos e desinfecção para a prevençao da Covi-19, e os sanitários já contam com água canalizada para o pleno funcionamento do processo de ensino e aprendizagem, a partir da próxima segunda-feira.

A fonte avançou que o aproveitamento escolar do ano 2020 foi satisfatório, com 73,8 por cento, de um total de 86,7 por cento de alunos examinados na 12ª classe, na 10ª classe o aproveitamento foi de 74,88 %, enquanto a sétima obteve 81,29% e o terceiro ano de alfabetização e educação de adultos situou-se em 83 por cento.

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MINEDH pondera excluir curso nocturno para Maputo este ano

 

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O Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano pondera, para este ano lectivo, abolir aulas do curso nocturno na Área Metropolitana de Maputo e optar pelo curso à distancia. A instituição pretende com a medida, possibilitar que os alunos cumpram com a medida do recolher obrigatório vigente nesta região, desde início de Fevereiro.

O sector de educação ainda não decidiu se vai ou não abolir as aulas nocturnas, mas se tal acontecer, segundo a Porta-voz do MINEDH, Gina Guibunda, os alunos deste período, estudarão por via de módulos e plataformas digitais de que as escolas terão acesso.

“Sobre as aulas do curso nocturno temos a dizer que os alunos podem ficar sossegados de que voltarão as salas de aulas. Temos a próxima semana para estabelecer as melhores vias para este período de aulas”, disse Gina Guibunda.

Ainda sobre medidas de despiste de contaminação pelo novo Coronavírus nas escolas, o sector de educação está no processo de alocar 30 por cento do orçamento anual ao sistema nacional do ensino, para compra de material de higienização rotineira nas escolas. Para este ano lectivo, o sector de educação tem a meta de matricular cerca de 1 milhão e 564 mil alunos da primeira classe. A nossa interlocutora garantiu, por isso, que não haverá aluno fora da escola.

“Temos disponíveis cerca de 524 milhões para o ensino primário e 103 para secundário. Este fundo é de apoio directo alocado anualmente, mas desta vez inclui a situação da pandemia da COVID-19”, afirmou Gina Guibunda.

Com início das aulas no dia 22 de Março, o sector vai contar no presente ano lectivo com 9300 professores. Gina Guibunda falava esta, segunda-feira, em Maputo, durante uma conferência de imprensa.

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Livro gratuito chega às escolas dentro de dias

 

O livro de distribuição gratuita da 1ª a 7ª classes, bem como os manuais e guiões do professor para o presente ano lectivo-2021, poderá chegar às escolas dentro de dias.

MAPUTO- São no total 20.625.870 manuais adquiridos pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), para garantir o processo de ensino e aprendizagem no presente ano lectivo, que arranca a 22 de Março corrente.

Falando ao “Notícias”, Gina Guibunda, porta-voz do MINEDH, disse que pelo menos 50 por cento deste material já se encontra no território nacional, esperando-se que o restante chegue ao longo desta semana.

Referiu que os livros já estão nos portos de Maputo, Nacala e Quelimane, sendo que o processo de alocação às províncias está a decorrer sem sobressaltos e destes locais passarão para os distritos, para depois chegarem às escolas.

“Achamos que o material existente no nosso território é suficiente para se proceder à sua distribuição. O nosso entendimento é que estes livros estejam nas escolas até 22 de Março”, disse.

Fora os livros da 1ª a 2ª classes, os materiais para as restantes classes do Ensino Primário deverão ser devolvidos no fim de ano. Assim, Guibunda apela aos pais e encarregados de educação para ajudarem as crianças a conservarem o material para que o mesmo possa ser usado nos anos subsequentes.

No entanto, o livro da 5ª classe, segundo suas palavras, vai chegar relativamente tarde, porque tem conteúdos novos, no âmbito da implementação do novo currículo do Sistema Nacional de Educação.

Disse que a chegada tardia não vai prejudicar o decurso normal das aulas, uma vez que, este ano, está programado o ensino híbrido, em que os alunos deverão aprender, em simultâneo, os conteúdos do nível anterior e do ano lectivo 2021, uma medida tomada para reajustar as matérias face às interrupções verificadas no contexto das acções de contenção da propagação da Covid-19.

“Na verdade, nós pretendemos, com o ensino híbrido, que os alunos desenvolvam competências básicas para poderem avançar. Não sabemos quando é que a situação criada pela Covid-19 vai terminar”, sublinhou.

A porta-voz referiu que se a evolução epidemiológica for favorável nos próximos tempos, o sistema de ensino poderá estabilizar-se e voltar a fluir normalmente, a partir de 2022, com o retorno ao calendário escolar no modelo anterior.

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