AR em sessão extraordinária para apreciar Lei do Recenseamento Eleitoral

 

A Assembleia da República (AR) reúne-se, em plenário, a partir desta quarta-feira, em Maputo, para apreciar a Lei do Recenseamento Eleitoral.

Trata-se do Projecto de Revisão Pontual da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que Estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a Realização de Eleições.

A informação foi partilhada através de um comunicado enviado ao nosso jornal.

O Governo anunciou em Dezembro que o recenseamento eleitoral para as eleições presidenciais, legislativas e provinciais vai decorrer de 1 de Fevereiro a 16 de Março de 2024. Mas a Frelimo submeteu um pedido de revisão da Lei.

⛲: O país 

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MDM diz que Nyusi foi ridicularizado numa sessão solene

 

O Movimento Democrático de Moçambique, na voz de Fernando Bismarques, não tem dúvidas de que Renamo ridicularizou o Presidente da República durante a sessão solene.  

De acordo com Fernando Bismarques, os cânticos dos deputados da Renamo são reflexo do descredito que as instituições de Estado, nomeadamente, Conselho Constitucional (CC), Comissão Nacional de Eleições (CNE), Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), estão a sofrer no presente.

Em relação as VI Eleições Autárquicas, o porta – voz da bancada do MDM defende que Nyusi comportou-se como presidente da Frelimo e esqueceu que é Presidente da Republica, tendo, por outro lado, referido que a luta contra a corrupção é uma guerra perdida.

⛲ Evidências

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TSU: Assembleia da República sem dinheiro para pagar subsídios aos deputados

A crise que abala a tesouraria do Estado moçambicano acaba de fazer novas vítimas, depois de ter atingido professores, médicos e membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS). Desta vez, a crise afectou os deputados, que ainda não receberam parte dos seus subsídios.

Em causa estão os subsídios de transporte e de renda de casa referentes ao mês de Julho que ainda não foram pagos aos “mandatários do povo”. Os dois subsídios estão previstos na Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, que estabelece o Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado.

Uma nota do Secretariado Geral da Assembleia da República, datada de 10 de Julho, enviada à Bancada Parlamentar da Frelimo, com referência nº 105/SGAR/DGAF/DF/2023, aponta a falta de liquidez como estando na origem do problema que, entretanto, afecta a generalidade dos funcionários e agentes do Estado desde Outubro de 2022.

“Serve a presente para comunicar a V. Excia que, devido à falta de liquidez, regista-se o atraso no pagamento de subsídios de renda de casa e transporte dos senhores deputados da Assembleia da República, referente ao mês de Julho. Assim, vimos por este meio comunicar que o valor será creditado nas contas bancárias assim que a situação normalizar”, refere o documento.

De acordo com as Normas Internas de Execução do Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2023, aprovadas a 20 de Dezembro de 2022, o deputado sem qualquer cargo de chefia ou que não integra as Comissões de Trabalho tem direito a um subsídio mensal de renda de casa, no valor nominal de 24.545,76 Meticais, enquanto o deputado que integra uma Comissão de Trabalho tem direito a um subsídio de renda de casa no valor de 29.803,76 Meticais.

Os vice-Presidentes da Assembleia da República e os Chefes das Bancadas Parlamentares têm direito a um subsídio de renda de casa no valor de 53.416,38 Meticais; os vice-Chefes das Bancadas Parlamentares e os membros da Comissão Permanente têm direito a um subsídio de renda de casa de 47.031,51 Meticais; e os Relatores das Bancadas Parlamentares têm direito a um subsídio de renda de casa de 44.013,34 Meticais.

Por sua vez, os Presidentes das Comissões de Trabalho recebem um subsídio de renda de casa de 42.843,12 Meticais; os Relatores das Comissões de Trabalho, os porta-vozes das Bancadas Parlamentares e os membros do Conselho de Administração recebem um subsídio de renda de casa de 40.369,38 Meticais; e os Relatores dos Gabinetes Parlamentares têm um subsídio de renda de casa de 35.842,30 Meticais.

Já o subsídio de transporte está fixado em 45.000,00 Meticais e é atribuído aos Chefes e vice-Chefes das Bancadas Parlamentares, vice-Presidentes da Assembleia da República, membros da Comissão Permanente, Relatores e porta-vozes das Bancadas Parlamentares, Presidentes e Relatores das Comissões de Trabalho, membros do Conselho de Administração e aos Presidentes e Relatores dos Gabinetes Parlamentares. Entretanto, este subsídio só é atribuído nas situações em que o Parlamento não dispõe de viatura de serviço para afectar aos beneficiários.

Refira-se que desde a introdução da Tabela Salarial Única (TSU), em Outubro de 2022, que o Governo tem enfrentado dificuldades para pagar salários e remunerações aos funcionários do Estado, com destaque para os professores, médicos e membros das FDS.

Apesar das constantes revisões operadas na Lei que aprova a TSU e nos seus quantitativos, a verdade é que o Governo ainda não encontrou a fórmula certa para tornar a TSU sustentável. Aliás, há registo de haver funcionários públicos que ainda não receberam os seus salários do mês de Junho.

⛲ Cartamoz

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Protestos interrompem sessão do parlamento moçambicano

 

Alterações à lei eleitoral propostas pela Frelimo, levou a Renamo a contestação no parlamento na manha de hoje.

Os trabalhos no parlamento moçambicano foram hoje interrompidos depois de protestos da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição.

 "Abaixo a ditadura" e "Não matem a democracia", foram alguns dos cartazes erguidos pelos deputados da Renamo, recusando-se a debater alterações à lei eleitoral propostas pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

Em causa, está a realização das eleições distritais, no âmbito das eleições gerais de 2024, que a Frelimo considera inviáveis, enquanto a Renamo sublinha estarem previstas na Constituição, depois de terem sido acordadas entre o seu antigo líder, Afonso Dhlakama, e o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

Este protesto acontece numa altura em que o país vive uma onda de contestação social e o PR encontra-se nos EUA no âmbito da ONU

⛲ Dw

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Nyusi não diz se Estado Geral da Nação é satisfatório ou não pelo sexto ano consecutivo

 

Começa a estar na moda o Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi, não dizer aos moçambicanos se o Estado Geral da Nação é satisfatório ou não. Depois de, em 2015 (no seu primeiro informe) ter admitido que “ainda não estamos satisfeitos com o Estado da Nação”, seguiram-se seis Informes, em que os moçambicanos não souberam se o Presidente da República estava ou não satisfeito com o rumo do país.

Ontem, no seu sétimo Informe sobre o Estado Geral da Nação, Filipe Nyusi qualificou o Estado Geral da Nação como de “auto-superação, reversão às tendências negativas e conquista da estabilidade económica” sem, no entanto, dizer se era bom ou mau.

“Num ano em que a única certeza que tínhamos era a incerteza, podemos afirmar com convicção e esperança que o Estado Geral da Nação é de auto-superação, reversão às tendências negativas e conquista da estabilidade económica”, disse o Chefe de Estado, quando concluía a leitura do documento.

Na verdade, trata-se de um tipo de avaliação que já se tornou viral no país. Em 2016, no seu segundo Informe, Nyusi disse: “a situação geral da nação mantém-se firme” e, em 2017, concluiu: “é desafiante, mas encorajador”. Já em 2018, o Presidente da República afirmou: “o Estado da Nação é estável e inspira confiança”.

Em 2019, último ano do seu primeiro mandato, Nyusi afirmou: “o Estado da Nação é de esperança e de um horizonte promissor” e, em 2020, no início do segundo mandato, defendeu: “o Estado da Nação é de resposta inovadora e de renovada esperança”. Ou seja, desde 2015 que o magistrado número um da nação não diz se o país está bom ou mau.

Segundo o Chefe de Estado, o ano de 2021 iniciou com grandes incertezas, sendo que as mesmas “foram agravadas por causa do terrorismo em Cabo Delgado e da insegurança na região centro e dos cíclicos desastres naturais que assolaram o país”.

Por isso, “decorridos 12 meses do ano civil que agora termina, podemos afirmar que os grandes resultados alcançados conferiram uma maior estabilidade e uma maior condição para a retoma do crescimento da economia”, defendeu, apontando o povo moçambicano como o principal responsável por estas “grandes conquistas”.

Nove factores contribuíram para as conclusões de Filipe Nyusi

Num Informe lido em 3 horas e 26 minutos (começou às 10:12 horas e terminou às 13:38 horas), o Presidente da República apontou nove factores que influenciaram a sua avaliação, nomeadamente, o combate ao terrorismo, controlo da Covid-19, combate à fome, acesso à água potável, energia eléctrica, educação, consolidação da economia, acesso ao emprego e construção de infra-estruturas.

De acordo com Filipe Nyusi, no combate ao terrorismo, registou-se uma redução de vítimas, assim como de frequência de ataques terroristas. Revela que, em 2021, foram registados 52 ataques, contra 160 ocorridos no ano anterior. “Em 2022 iremos prosseguir com o treinamento das forças especiais, reequipamento e modernização das Forças de Defesa e Segurança e procederemos à ocupação extensiva dos distritos e continuaremos a assegurar a cooperação militar internacional”, avançou.

Já no controlo da Covid-19, refere que o Governo conseguiu controlar a propagação do novo coronavírus, tal como reduziu os internamentos e os óbitos. “Iniciamos o processo de vacinação massiva e, em 2022, continuaremos com a monitoria e a vacinar toda a população considerada grupo-alvo”, assegurou o estadista.

“No combate à fome, verificou-se o aumento de agregados familiares com reservas alimentares, de 32%, em 2020, para 56% em 2021 (…); mais de 3 milhões de moçambicanos passaram a ter acesso à alimentação adequada, comparativamente ao período de 2016 a 2020, em que o número de pessoas com alimentação inadequada se manteve em cerca de 12 milhões”, afirmou Nyusi, citando os questionáveis dados do SETSAN (Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional).

Em relação ao acesso à água potável

Fonte:Cartamoz

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Banco de Moçambique aprovou os empréstimos. Contrariando a afirmação do antigo Governador diante da Assembleia da República

Segundo o processo de pronúncia do caso das Dívidas Ocultas lido esta manhã na 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pelo Ministério Público na voz de Ana Sheila Marrengule, o Banco Central moçambicano terá sim aprovado os empréstimos das empresas EMATUM, MAM e Proindicus geridas pelo réu António Carlos do Rosário.

As garantias dadas à Credit Suiss as três empresas e aprovadas pelo Banco de Moçambique contrariam a informação inicial que o povo moçambicano tinha em relação à inconstitucionalidade do calote financeiro que deixou o país em situação de pobreza forçada.

 Hoje, os moçambicanos sem descurar de nenhum deles esperam de Gregório Leão uma explicação exacta sobre o que terá realmente acontecido para que os mais de 2 mil milhões de dólares fossem gastos por privados e não em benefício do povo moçambicano ou pelo Estado conforme estava previsto.

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Renamo exige sessão parlamentar extraordinária sobre presença de tropas estrangeiras

A Renamo, maior partido da oposição moçambicana, pediu hoje a convocação de uma sessão parlamentar extraordinária para um debate sobre a presença de forças estrangeiras no combate aos grupos armados na província de Cabo Delgado, norte do país. 

“A posição da Renamo é a de que devíamos ter, de facto, uma sessão extraordinária, devido à urgência da matéria. O órgão que representa o povo é que devia, em princípio, debater todas as implicações da entrada de forças estrangeiras em Moçambique”, disse Venâncio Mondlane, relator da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) na Assembleia da República (AR). 

Para a Renamo, o procedimento usado para a entrada de tropas estrangeiras no país não respeitou a Constituição da República, defendendo, por isso, que se deve “o mais rápido possível, normalizar e legalizar” o processo.   

É preciso “rapidamente apresentar-se uma proposta concreta do que o Governo quer, se é um estado de sítio ou de guerra, e, segundo a constituição, a Assembleia da República tem 24 horas para se pronunciar”, acrescentou Venâncio Mondlane. 

A comissão permanente da AR de Moçambique anunciou na terça-feira que as três bancadas do parlamento foram unânimes em convocar, na próxima sessão do parlamento, que se inicia em outubro, o Governo para prestar informações em torno da presença dos contingentes estrangeiros no país.  

A Renamo negou hoje ter concordado com o agendamento da matéria para uma sessão ordinária em outubro, referindo que uma “situação de emergência” não pode ser debatida “daqui a dois ou três meses”. 

“A posição da Renamo sempre foi favorável ao apoio militar externo, contudo, este apoio deve ser feito respeitando o ordenamento jurídico nacional”, esclareceu a bancada. 

Além da Renamo, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, já tinha criticado o executivo por autorizar a presença de militares estrangeiros no país sem informar o parlamento. 

Também organizações da sociedade civil consideraram um desrespeito à AR o envio de contingentes estrangeiros a Moçambique sem comunicar ao parlamento. 

As Forças de Defesa e Segurança de Moçambique contam, desde o início de julho, com o apoio de mil militares e polícias do Ruanda para a luta contra os grupos armados, no quadro de um acordo bilateral entre o Governo moçambicano e as autoridades de Kigali. 

Além do Ruanda, Moçambique terá apoio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), num mandato de uma força conjunta em estado de alerta aprovado em 23 de junho, numa cimeira extraordinária da organização em Maputo, que debateu a violência armada naquela província, havendo militares de alguns países-membros já no terreno. 

Não é publicamente conhecido o número de militares que a organização vai enviar a Moçambique, mas peritos da SADC, que estiveram em Cabo Delgado já tinham avançado em abril que a missão deve ser composta por cerca de três mil soldados. Grupos armados aterrorizam a província de Cabo Delgado desde 2017, sendo alguns ataques reivindicados pelo grupo radical Estado Islâmico. 

Os ataques reclamaram até agora mais de 3.100 vidas, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e estão na origem de mais de 817 mil deslocados, segundo as autoridades moçambicanas.

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“Bancada da Renamo ainda vai dar decisão final sobre polémicas regalias na AR”

 

Como que a prenunciar uma possível mudança de posicionamento, o presidente da Renamo diz que a bancada do seu partido vai reunir e decidir sobre o Estatuto do Funcionário Parlamentar (que prevê as polémicas regalias), tendo em conta as ansiedades do povo. Lembre-se, o documento é duramente criticado.

O Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar foi aprovado na generalidade, na terceira sessão ordinária da Assembleia da República, e por consenso das três bancadas do Parlamento, incluindo a da Renamo. Após contestações e faltando a aprovação do documento em definitivo, o presidente da Renamo prenuncia possível mudança de posicionamento da bancada que um dia disse “sim” às regalias.

“Nós estamos com a população. Enquanto a população não concordar com qualquer aspecto, estaremos com o povo”, refere o dirigente do maior partido da oposição, para depois acrescentar que a bancada da Renamo não aprovou o documento em definitivo, ou seja, na especialidade, e “vai chegar altura que a bancada vai reunir e vai decidir sobre o seu posicionamento no Parlamento”.

Sobre a Cimeira da Troika da SADC, anunciada para esta semana, que deverá discutir o combate ao terrorismo em Cabo Delgado, Momade é céptico no seu posicionamento. Defende que é preciso deixar quem tem capacidade de combater os ataques o fazer, limitando, entretanto, o apoio no combate aos países da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC).

“Porque o Governo da Frelimo não permite o apoio dos países da África Austral? Na reunião (Cimeira da Dupla Troika da SADC) que vai ter lugar, espero que o regime recue um pouco para que deixe aquele que tem meios próprios para defender o país o fazer”, diz o político.

O presidente da Renamo dirigiu uma reunião dos quadros do partido, na cidade de Maputo, onde apontou esta força política como solução aos problemas dos moçambicanos.

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Violência armada e raptos marcam encerramento da III Sessão da AR

 

Foi hoje encerrada a III Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura. A violência armada em Cabo Delgado, Manica e Sofala e os raptos dominaram os discursos dos parlamentares que apelaram para o seu fim.

Sobre o terrorismo em Cabo Delgado e os ataques armados em Manica e Sofala, muito já se disse. O que falta são medidas para pôr término a estes males que tiram o sono aos moçambicanos. Em relação ao assunto, mais uma vez, as bancadas da Renamo e do MDM não pouparam as críticas.

Em nome do Movimento Democrático de Moçambique, Lutero Simango, Chefe da bancada do partido, manifestou a insatisfação pela censura na abordagem da situação dos ataques armados.

“Estamos sujeitos à autocensura na abordagem de problemas que afectam, militarmente, a província e preocupa-nos o envolvimento de empresas privadas com forte porte bélico”, disse Lutero Simango.

“Não há nenhum empresário que vai querer investir o seu dinheiro num país sem segurança”, apontou Viana Magalhães, tendo feito, igualmente, referência ao aumento de raptos que movimentam valores avultados no resgate das vítimas.

Para a Frelimo, a união pode estimular os esforços para a busca da tranquilidade que, há anos, foge dos moçambicanos.

“Saudamos vários movimentos de solidariedade levados a cabo no país e na diáspora e é a nossa convicção que, unidos, podemos vencer o terrorismo”, afirmou Sérgio Pantie, Chefe da bancada da Frelimo.

Última a discursar na sessão do encerramento da terceira Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, a Presidente do órgão exteriorizou, também, a sua preocupação em relação à violência armada, raptos, entre outros aspectos.

A III Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, teve o seu início no dia 25 de Fevereiro de 2021, terminando, assim, os três meses de debate parlamentar.

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Não é oportuno rever a lei de comunicação social

 

Não é a melhor altura para rever a lei de imprensa, que vigora há 30 anos, devido às circunstâncias do momento, dentre elas a violência armada em Cabo Delgado. Quem o diz é o jornalista e jurista Ericino de Salema.

A Assembleia da República iniciou, recentemente, um processo de busca de subsídios a propostas de Lei de Comunicação Social e da Radiodifusão, submetidas pelo Governo.

Neste Contexto, Ericino de Salema aponta a instabilidade política no centro, as dívidas ocultas e o drama humanitário na província de Cabo Delgado como elementos suficientes para travar o processo de revisão da Lei de Imprensa, através das propostas submetidas à Casa do Povo pelo Executivo.

Salema diz, ainda, que a lei em vigor já consagra direitos fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e direito à informação.

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AR fixa seis anos de idade para ingresso na 1ª classe

 

As bancadas parlamentares da Frelimo e do MDM, uniram-se para aprovar na generalidade a proposta de revisão pontual da Lei n°18/2018, de 28 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Educação, que preconiza:

MAPUTO- "A criança deve frequentar obrigatoriamente a 1ª Classe no ano em que completa 6 anos de idade ate 30 de Junho".

A bancada da Frelimo sustenta o seu posicionamento afirmando que esta revisão responde ao desiderato plasmado na Constituição que, consagra que as crianças têm direito a protecção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar.

Já, o MDM posicionou-se a favor porque quer um Moçambique melhor para as crianças, mas apelou que seja restituída a paz em Cabo Delgado por forma a que este instrumento seja realmente de abrangência nacional.

Por sua vez, o maior partido da oposição, Renamo, mostrou-se contra a revisão porque entende tratar-se de um acto de extrema injustiça e exlusão para com as crianças nascidas no dia 1 de Julho do mesmo ano, que são obrigadas a esperar o ano seguinte para frequentar a 1ª classe.

Ainda sobre a matéria, as Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e, dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, acreditam ser pertinente a aprovação desta revisão pois, visa adequar a norma aos objectivos de educação inclusiva e que propicie um desenvolvimento adequado da criança.

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Deputados submetidos ao despiste da COVID-19 para arranque dos trabalhos na quinta-feira

 

A Assembleia da República já efectuou o despiste da COVID-19 a cerca de 70 deputados para o arranque, no dia 25 deste mês, da III sessão ordinária da IX Legislatura. Caso muitos deputados testem positivo, caberá à Comissão Permanente decidir pela continuidade ou não dos trabalhos.

Convocada a III sessão ordinária da presente legislatura, a direcção da Assembleia da República montou uma tenda no pátio das suas instalações para a testagem dos deputados de modo a que não haja casos de contaminação pela COVID-19.

“Este procedimento tem um grande significado porque saberei o meu estado de saúde, e assim, além de continuar a me proteger poderei proteger os meus colegas durante os trabalhos que estão prestes a iniciar”, disse Ana Dimitri, deputada e membro da Comissão Permanente da Assembleia da República para depois de passar pela testagem para em seguida avançar “que nós como representantes do povo temos que ser os primeiros a dar o exemplo seguindo com todo o protocolo sanitário”, terminou.

A garantia da Assembleia da República é que nenhum deputado irá participar dos trabalhos sem apresentar um teste negativo à COVID-19.

“Até hoje (ontem) já testamos setenta deputados do círculo eleitoral de Maputo e outros deputados que representam outras províncias, mas que vivem cá em Maputo. Em relação aos restantes que estavam nas províncias, houve orientações às direcções provinciais de saúde para que possam ser testados antes da sua partida para cá. Aqueles que não conseguirem fazer os testes nos seus círculos eleitorais serão testados aqui. De igual modo, serão testados todos os funcionários que têm ligação com os deputados, falo do pessoal do secretariado, protoloco, seguranças e outros”, esclareceu Oriel Chemane, porta-voz parlamentar.

Se houver muitos casos positivos da doença, segundo explicou Chemane, a Comissão Permanente, deverá tomar um posicionamento.

“Caso tal aconteça deverá ser esse organismo que convocou esta sessão a dar orientações sobre o reagendamento da mesma. Mas quero acreditar que este seja um cenário distante, porque dos testes realizados nas províncias, nenhum deles deu, até agora, positivo”, terminou.

De salientar que devido às limitações impostas por conta da pandemia da COVID-19, na sala principal de sessões estarão apenas 60 deputados, sendo que os restantes serão colocados noutras salas de onde poderão participar na sessão virtualmente.

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