Chang deverá ser extraditado para EUA em julho

 

Ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang deverá ser extraditado para os EUA em julho, para responder no caso das dívidas ocultas. "Queremos metê-lo num avião", disse um procurador citado pela imprensa.

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, Manuel Chang deverá ser transferido para os Estados Unidos no próximo mês, depois de quatro anos e meio detido numa prisão na África do Sul pelo envolvimento no escândalo das dívidas ocultas, que atirou Moçambique para uma crise económica e financeira, da qual ainda não recuperou totalmente.

As autoridades norte-americanas alegam que o antigo governante conspirou com banqueiros do Credit Suisse e promotores internacionais para endividar o país em projetos marítimos, como a compra de uma frota contra a pirataria marítima, que acabaram por nunca se concretizar.

Em 2021, o Credit Suisse pagou quase 475 milhões de dólares (433 milhões de euros) para terminar as múltiplas investigações sobre o seu papel neste escândalo, um dos vários que o banco suíço tem enfrentado nos últimos anos, num processo que envolveu também três antigos banqueiros.

"Queremos metê-lo num avião e provavelmente vai estar aqui em julho, em meados de julho ou fins de julho", disse o procurador Hiral Mehta durante uma audiência no tribunal federal de Brooklyn.

"Vai demorar tempo, mas ele vai ser extraditado", acrescentou, referindo-se ao processo em que quer a África do Sul, quer Moçambique defendiam o direito a julgar o antigo ministro no seu país.

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África do Sul garante acatar decisão do tribunal para extraditar Chang para os EUA

 

A África do Sul garantiu acatar uma decisão do Tribunal Constitucional para extraditar para os Estados Unidos o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, detido na África do Sul desde 2018 a pedido de Washington.

Na notificação enviada ao Tribunal Constitucional, em Joanesburgo, a que a Lusa teve acesso, refere-se que o ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, “vai acatar a decisão” do tribunal para extraditar o ex-governante moçambicano para ser julgado nos EUA no chamado processo das dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas no vizinho país lusófono.

“Tenho o prazer de informar que o terceiro respondente [ministro da Justiça Ronald Lamola] vai acatar a decisão do honroso Tribunal acima em contra-aplicação”, lê-se na notificação aguardada ao Tribunal Constitucional da África do Sul, em Braamfontein, Joanesburgo. O documento consultado pela Lusa está datado de 23 de março de 2023.

Questionado pela Lusa, o porta-voz ministerial, Chris Piri, escusou-se a confirmar se o governante sul-africano atribuía já a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique para os EUA.

Segundo a ordem do Tribunal Constitucional datada de 24 de maio de 2023, a que a Lusa teve acesso, o antigo governante moçambicano deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado por crimes naquele país, conforme consta no pedido de extradição datado de 28 de janeiro de 2019.

Em novembro de 2021, o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, anulou a decisão do ministro da Justiça, Ronald Lamola, de extraditar Chang para Moçambique.

“O Sr. -africana Margaret Victor, na sentença consultada pela Lusa.

Em 7 de junho do ano passado, o Tribunal Constitucional da África do Sul já tinha rejeitado um pedido de Maputo para continuar a extradição de Chang para os EUA. Na semana passada, o Constitucional sul-africano indeferiu, pela segunda vez em 12 meses, um novo recurso da Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) contra a extradição do ex-ministro.

O antigo ministro das Finanças é arguido e já foi pronunciado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no âmbito de um processo autónomo sobre as dívidas não declaradas.

Manuel Chang, de 63 anos, foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional OR Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas.

Nos últimos quatro anos, o ex-governante moçambicano, que foi tido como a “chave” no escândalo das chamadas dívidas ocultas, despertado na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país .

A decisão da mais alta instância da justiça sul-africana significa o “fim dos recursos” do Governo de Moçambique para impedir a extradição de Chang para os Estados Unidos, disse à Lusa o jurista sul-africano André Thomashausen, especialista em direito internacional e comparado .

⛲ Integrity 

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Caminho Aberto para extradição de Chang para os EUA

 

O Tribunal Constitucional da África do Sul recusou autorizar o Governo, representado pela Procuradoria-Geral da República, a interpor recurso para tentar reverter a decisão de se extraditar o antigo Ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos de América.

As autoridades nacionais pretendiam que o mesmo fosse extraditado para Moçambique para responder pelo processo em curso sobre as dívidas ocultas. O Tribunal Constitucional diz não encontrar motivos razoáveis para autorizar Moçambique a interpor recurso.

Este poderá ser o fim de uma batalha judicial que dura há quatro anos e cinco meses, que iniciou com a detenção do antigo Governante em Dezembro de 2018 no Aeroporto Oliver Thambo quando pretendia viajar para Dubai, a pedido das autoridades norte-americanas.

De lá a esta parte, Moçambique tem vindo a tentar reverter a extradição a seu favor e quase conseguia, mas um recurso submetido pelo Fórum de Monitoria ao Orçamento alterou a decisão do então ministro da Justiça sul-africano que mandava Chang de volta a Maputo.

Agora o caminho está aberto para que Manuel Chang seja extraditado para os Estados Unidos da América onde irá responder um processo relacionado com as dívidas ocultas.

⛲ O país 

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Manuel Chang Vai ser Extraditado Para EUA/Mz?

  

O antigo Ministro das Finanças Manuel Chang, vai conhecer amanhã, definitivamente, a sua sina. Se é extraditado para Moçambique ou para os EUA. Recorde-se que, em Agosto último, quando Chang já fazia as malas para embarcar para Maputo, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) interpôs um recurso que praticamente travou o regresso do antigo Ministro.

Uma nota do Judiciário sul africano, a que "Carta" teve acesso, refere que “o julgamento da matéria acima mencionada será proferido na quarta-feira, dia 10 de novembro de 2021, às 15 horas”. O Fórum de Monitoria do Orçamento considera que não haverá responsabilização ao antigo governante caso ele seja extraditado para Moçambique. O tribunal vai decidir se os argumentos do FMO têm ainda razão de ser.

A decisão política sul africana defende a extradição de Manuel Chang para Maputo.

Em 23 de agosto, o porta-voz do ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, anunciou que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) por fraude e corrupção no caso das ‘dívidas ocultas’.

Manuel Chang é arguido nos autos de instrução preparatória registados sob o n.º 1/PGR/2015 e n.º 58/GCCC/2017-IP que correm termos na PGR de Moçambique, segundo o acórdão do Tribunal Supremo de Moçambique, em 31 de janeiro de 2019, que instruiu o pedido de extradição moçambicano, consultado pela Lusa.

Em novembro de 2020, a PGR remeteu ainda para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um processo autónomo das ‘dívidas ocultas’ (processo 536/11/P/2019) em que acusa o ex-ministro Manuel Chang e outros três arguidos.  "O arguido Manuel Chang vem indiciado da prática dos crimes de violação da legalidade orçamental, corrupção passiva para ato ilícito, abuso de cargo ou função, associação para delinquir, peculato e branqueamento de capitais", anunciou a PGR.

O FMO travou essa extradição, submetendo uma ação urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.

Em causa está a decisão anunciada em 23 de agosto à Lusa pelo porta-voz do ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, dando conta de que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) por fraude e corrupção no caso das dívidas ocultas.

Na sua intervenção, o advogado do FMO, Max du Plessis, referiu ainda que o ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, “no momento da sua decisão, não tinha diante de si um mandado de prisão válido para a detenção do Sr. Chang em Moçambique”.  “É irracional extraditar uma pessoa procurada para ser julgado por alegada corrupção quando essa pessoa (a) é um risco de fuga e (b) não é solicitado para prisão ao abrigo de um mandado válido no estado requerente”, salientou.

O FMO sublinhou que o Governo de Moçambique “não forneceu nenhuma prova legal ou argumento para justificar por que o mandado de prisão é válido”, acrescentando que “Moçambique, na sua declaração de resposta, apresenta outro mandado de prisão para o Sr. Chang”.

“Este mandado é datado de 14 de fevereiro de 2020. Foi emitido pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Moçambique afirma que este é um mandado válido de prisão do Sr. Chang. Este mandado não estava diante do ministro quando ele tomou a sua decisão”, frisou. 

Fonte: Carta de Moçambique

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