Autoridade de Moçambique esta a manipular seu sistema judicial para fins políticos"Diz Jean Boustani "

    

Estava prevista para amanhã (03), por vídeo-conferência, a audição em declarações do franco-libanês, Jean Boustani, contudo, na manhã de hoje, durante as questões prévias o Juiz Efigénio Baptista, muitas vezes acusado de estar a proteger o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou que o mesmo não será mais ouvido, em virtude de ser réu num outro processo que corre termos no Ministério Público. Reagindo à informação, Boustani, que volta a frisar de Filipe Nyusi está no centro da história, lamentou o facto de não poder dar a sua versão e  destacou que a última cartada do Tribunal, “é mais uma prova de que as autoridades moçambicanas estão a manipular o seu sistema judicial para fins políticos”.

Através de um comunicado de imprensa, assinado pela firma de advogados Azoury & Associates Law Firm, baseada no Libano, Boustani diz ter tomado conhecimento na manhã desta quinta-feira pelo Procurador-Geral Libanês que o seu depoimento voluntário, previsto para amanhã (3 de Dezembro de 2021), não mais irá ocorrer, conforme previamente solicitado pelo Tribunal de Moçambique.

“Acredito fortemente que o povo moçambicano merece ouvir a verdade de mim e de Sua Excelência o Presidente Nyusi, o homem no centro da história. Esta última manobra é mais uma prova de que as autoridades moçambicanas estão a manipular o seu sistema judicial para fins políticos”, lamenta Boustani.

Boustani, que foi ilibado pela justiça norte americana após colaborar, fornecendo provas relevantes, algumas das quais na posse da PGR moçambicana, continua a colocar Filipe Nyusi no centro do escândalo das dívidas ocultas e dos subornos.

Recorde-se que, em sede de um processo que corre termos em Londres, Boustani e outros altos executivos da Privinvest acusam Filipe Nyusi, já inclusive notificado, de ter recebido pelo menos dois mil milhões de dólares para a sua campanha em 2014, incluindo uma viatura da marca Toyota Lande Cruzer personalizada com a qual o então candidato da Frelimo viajou pelo país de lés a lés.

“Foi deplorável e inacreditável ouvir, hoje, na televisão, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em Moçambique bloquear a minha audição no julgamento, embora pareça justificar esta nova posição sobre alegada ignorância de que sou arguido noutro processo em Moçambique. Tratou-se de uma reversão de última hora à decisão anterior do Tribunal de Moçambique e às exigências oficiais comunicadas às autoridades libanesas”, sublinhou Boustani, na sua nota.

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Juiz admite Chamar Nyusi ao tribunal

 

O juiz Efigénio Baptista acaba de admitir a possibilidade de o antigo ministro da Defesa e coordenador dos comandos Operativos e Conjunto, Filipe Nyusi ser ouvido no tribunal no quadro do processo das dívidas ocultas. Após ser confrontado várias vezes com acusações do réu António Carlos do Rosário que corroboram com as afirmações do co-réu Gregório Leão, o juiz reconheceu que “falta alguém” e que o julgamento está longe do fim, o que significa que mais pessoas poderão ser chamadas a depor como declarante.  

Como tem sido apanágio desde o início, o nome de Filipe Nyusi (mencionado quase todos os dias) voltou a ser citado várias vezes na manhã desta quinta-feira (14) pelo réu António Carlos do Rosário (ACR) como responsável pela tomada de decisões no âmbito da criação das três empresas.

Imediatamente, o juiz rebateu dizendo “quando o tribunal pergunta os nomes das pessoas do ministério da Defesa que estiveram no dia da tomada de decisão coloca três pessoas só, o réu (ACR), o senhor Gregório Leão e o coordenador do Comando Conjunto (Filipe Nyusi) e não coloca mais ninguém que o tribunal possa chamar para perguntar diferente do senhor Gregório Leão. O tribunal havia de chamar e perguntar: o réu ACR disse que vocês decidiram assim, lá na vossa equipa técnica, então isso ocorreu? A pessoa podia dizer, mas como já não se recorda dos nomes torna-se difícil”.

Prosseguindo, o juiz referiu que “sobre as questões em que o Coordenador do Comando Conjunto tomou decisão apenas na presença do réu e do co-réu Gregório José, já perguntamos aos dois e outros não podem falar em causa própria. Se puder recordar os nomes ajudava muito ao tribunal”

Por seu turno, ignorando a carta de solicitação de garantias a favor da Proindicus, assinada por Filipe Nyusi e já junta aos autos, o Ministério Público tomou da palavra para assinalar que o réu nunca apresentou nenhuma prova sobre alguma decisão tomada pelo coordenador.

Respondendo ao juiz e ao ministério Público, Do Rosário referiu que “não posso forçar a presença de pessoas que não existem e nunca existiram nas reuniões. Eu menciono aquelas que estavam nas reuniões e a natureza das nossas operações, quando é o nível estratégico, as decisões não são escritas exactamente para evitar fugas. O objectivo é esse. E já que a ideia é essa de chamar as pessoas, por que não chamarmos ao coordenador do Comando Operativo para ele vir explicar como já havíamos solicitado?”, indagou.

Imediatamente, o juiz embrulhou-se em explicações, acabando por desembocar na ideia de que o julgamento está longe do fim, abrindo, assim, espaço para Nyusi ser um dos declarantes.

“Gosta de fazer perguntas ao tribunal, mas o tribunal vai responder porque se não responder vão pensar que o tribunal está a encobertar a pessoa. Nunca tive esse objectivo e não tenho”, começou por dizer Efigénio Baptista, numa clara alusão à corrente que o acusa de estar a proteger o actual Presidente da República.

Com a voz embargada prosseguiu referindo que “é que coloca o tribunal numa situação seguinte: está a dizer que quem estava presente no Comando Operativo quando se tomava essa decisão estava o senhor, estava o senhor Gregório Leão e o coordenador. Naturalmente se estivesse mais alguém fora desse círculo fazia todo o sentido para confrontar oposições diversas. Agora se está a dizer que estava o senhor, o senhor Gregório Leão e ele próprio (Nyusi), … o senhor diz a mesma coisa que o senhor Gregório Leão, ele há de se defender por ele próprio. Onde está outra pessoa para contradizer? Disse aqui que isso aconteceu no Comando Operativo, em que fazem parte todos os membros, o Presidente Nyusi, Alberto Mondlane, o director do SISE, eu e mais outros, ‘ok’ vamos ouvir todos e depois vamos ver”.

Tentando desfazer uma pretensa contradição de Do Rosário, o juiz acabou admitindo que, afinal, falta alguém no julgamento das dívidas ocultas.

“Quando diz que os outros membros não estavam quando decidiram isso e que a decisão foi tomada por você, Gregório Leão e o Presidente Nyusi, o réu e o co-réu Gregório Leão estão na mesma linha neste julgamento e está a faltar o Presidente Nyusi. Agora estamos a descobrir que, na verdade, está a faltar alguém. Essa é que é a opinião do tribunal e o julgamento ainda está a decorrer, ainda é uma criança”, admitiu pela primeira vez o juiz, dando a entender que poderá requerer ou autorizar a audição do Presidente da Reepública, depois de ter indeferido um pedido para o efeito à boca do julgamento.

Refira-se que, Do Rosário disse ainda em tribunal que quem decidiu a criação e a estrutura accionista da EMATUM foi o antigo coordenador do Comando Conjunto, Filipe Nyusi, que inclusive o nomeou como presidente do Conselho de Administração das três empresas (Proindicus, MAM e EMATUM).

Indicou igualmente, que foi Nyusi quem determinou que a EMATUM devia ser maioritariamente detida pela GIPS e foi quem determinou a utilização das instalações do Ministério da Defesa em Pemba pela MAM.

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Guebuza não tem nada da Privinvest (Na Conta)

O juiz Efigénio Baptista deu uma reprimenda ao réu dizendo que nas contas de Armando Guebuza, dos filhos, assim como da esposa do antigo presidente, não existe nada que comprove ter recebido dinheiro da Privinvest. Em relação ao antigo Ministro da Defesa, Filipe Nyusi, também não existem indícios de dinheiros da Privinvest. Convidou ainda a quem tenha  provas dos factos para  entregá-los à PGR.

Acrescentou que Ndambi Guebuza e os restantes co-réus, estão em tribunal por se terem encontrado indícios de recebimento financeiro do grupo Privinvest.

No caso particular do réu Leão, o juiz recordou que a esposa Ângela Leão até possuia comprovativos de transferência de dinheiros da Privinvest.

“O que está em causa é o dinheiro da Privinvest. Quem não tem nada a ver não está aqui”, disse o juiz.

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Reacção penal contra a corrupção: O caso de Maria Nhalivilo

 

O Tribunal Provincial de Cabo Delgado, na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, condenou sexta-feira passada a ex-administradora do distrito de Mueda, Maria Nhalivilo, a cinco anos de prisão por crimes de corrupção. Mas Nhalivilo não estava no tribunal para ouvir o veredicto e a sentença e, por isso, foi julgada à revelia.

Foi promovida e é atualmente Diretora de Economia e Finanças na província central de Manica. Sua ausência não impediu o juiz Zacarias Napatima, que prontamente emitiu um mandado de prisão contra ela.

Nhalivilo e o então secretário permanente do distrito de Mueda, Guilherme dos Santos, também condenado a cinco anos, foram acusados de peculato, participação ilícita em negócios e falsas declarações. Os crimes, disse a acusação, ocorreram em 2018, quando Nhalivilo era administradora de Mueda.

O tribunal considerou que Nhalivilo e dos Santos tinham adjudicado um contrato de construção no valor de 1,3 milhões de meticais (cerca de 21.300 dólares americanos, ao câmbio actual) a uma associação de construtores locais sem qualquer concurso público.

O trabalho consistia em reabilitar a residência oficial do chefe do posto administrativo de Ngapa. A obra consistiu apenas em pintar a parte externa da casa, construir dois banheiros externos, instalar um piso de mosaico, dois aparelhos de ar condicionado e alguns móveis. Para justificar o ajuste direto, sem colocar a obra a concurso, Nhalivilo alegou que era urgente porque o local seria visitado pelo presidente Filipe Nyusi.

Emitindo o seu veredicto, Napatima disse estar provado que os dois falsificaram documentos e defraudaram o Estado em 1,3 milhões de meticais. Referiu que o pagamento ilícito ocorreu fora do horário normal de expediente e que a Unidade de Gestão de Aquisições do distrito (UGEA) recusou dar o seu sinal verde, porque a correspondência relevante não foi devidamente organizada ou aprovada.

Além disso, a associação local não possuía nenhum meio de transporte próprio. Assim, Nhalivilo e dos Santos usaram carro e trator estatais, e alguns funcionários do Estado para fazerem o trabalho de uma empreiteira privada. Além da pena de prisão, Nhalivilo e dos Santos perderão para o Estado os bens adquiridos com os recursos desviados. O advogado de Nhalivilo estava presente e aparentemente ficou chocado quando o juiz emitiu o mandado de prisão. Ele pediu, sem sucesso, a Napatima que revisse sua decisão.

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