O processo das dívidas ocultas vai a julgamento em menos de 72 horas, sob comando do magistrado Efigénio Baptista, de 42 anos de idade e com 10 anos de experiência. O juiz avisa: “sou alérgico à corrupção, não gosto”. O Tribunal Supremo admite que, pela dimensão do processo, o juiz pode estar a sofrer algum tipo de pressão.
Chama-se Efigénio José Baptista o juiz das dívidas ocultas. Tem 42 anos de idade e é natural de Luabo, na província da Zambézia.
O seu ensino básico foi dividido entre as cidades de Quelimane, na sua província natal, e Beira, na província de Sofala, terra onde nasceu o seu pai. Foi lá onde permaneceu até 2003, quando foi admitido na Universidade Eduardo Mondlane, Cidade de Maputo, para frequentar o curso de Licenciatura em Direito, com uma das melhores médias, 18 valores.
Depois da formação em Direito, concorreu ao Conselho Superior de Magistratura Judicial e lá foi admitido também com uma das melhores notas.
Foi a partir daí que começou a desempenhar o papel de juiz, no dia 1 de Março de 2011. A porta de entrada foi Cheringoma, sendo que, depois de algum tempo, passou a cobrir, simultaneamente, mais dois distritos, nomeadamente Caia e Chemba, todos na província de Sofala.
Mais tarde, a profissão ditou que fosse transferido para Manica e depois para Tete. Neste último ponto, trabalhou de 2017 até 2020, quando foi transferido para a 7ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, tendo sido promovido pelo Conselho Superior de Magistratura para a vara criminal, 6ª secção, a 31 de Março de 2021. É a sua primeira experiência num Tribunal Provincial e como juiz de nível B.
Na secção de que faz parte, já julgou alguns casos, sendo de destacar o do rapto do empresário Munish Cantilal, no qual condenou dois réus a 20 anos de prisão e deliberou a soltura de uma cidadã por falta de provas. O também professor universitário é conhecido por ser severo nas suas decisões.
TRIBUNAL SUPREMO ADMITE QUE JUIZ PODE SOFRER ALGUMA PRESSÃO
Nos últimos dias, com a aproximação da data de início do julgamento, muito se escreve, e diz-se sobre o juiz das dívidas ocultas, inclusive que terá desistido, devido a ameaças. Questionado ontem sobre o assunto pelo jornal “O País”, o Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e porta-voz daquele órgão, Pedro Nhatitima, foi categórico: “não constitui a verdade que o juiz tenha colocado o seu lugar à disposição. Pelo contrário, está entusiasmado, está muito motivado para o iniciar o assumo das suas actividades a partir da próxima segunda-feira”.
É que, no entender de Nhatitima, para “alguém que assume dirigir um processo desta dimensão, é normal que possa sofrer uma e outra pressão”.
A fonte prossegue advertindo que “Como Estado, como Tribunal Supremo, a nossa obrigação é criar as condições para que o magistrado e os outros intervenientes neste processo exerçam as suas funções com segurança devidamente garantida”.
No que à abertura à imprensa diz respeito, o Supremo assegura transparência sobre todos os detalhes do julgamento das dívidas ocultas. “As condições estão criadas para que o acesso à informação sobre o que vier a acontecer ao longo destes 45 dias seja do conhecimento e do domínio das nossas populações”, disse.
COMO EFIGÉNIO BAPTISTA CHEGA AO CASO DAS DÍVIDAS OCULTAS?
O primeiro magistrado a tratar do processo 18/2019-C foi o Juiz de Instrução do Tribunal Judicial de Maputo, Délio Miguel Pereira Portugal, quem, em 2019, ordenou a detenção de 19 arguidos, supostamente implicados no caso dos empréstimos ilegais.
Contudo, em Abril do mesmo ano, Portugal foi afastado do caso, acusado de violação de preceitos básicos do Código do Processo Penal, na condução do caso. O Conselho Superior de Magistratura transferiu o juiz para a 3ª secção laboral do Tribunal Judicial da Província de Maputo, onde desempenha, até hoje, as funções de Juiz-presidente do Tribunal de Trabalho daquela província.
Assim, o processo sobre as Dívidas Ocultas passou para as mãos da magistrada Evandra Gonçalo Uamusse, juíza de Direito B, da 6ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que presidiu os primeiros actos judiciais do processo.
Sucede que, em Abril, num processo interno de movimentação de magistrados, visto com desconfiança pela sociedade civil, Evandra Gonçalo Uamusse foi conduzida para a 10ª secção do mesmo Tribunal e, no seu lugar, foi colocado Efigénio Baptista que, à data dos factos, trabalhava na 7ª secção. O facto foi anunciado através da deliberação n.71/CSMJ/CP 2021, de 31 de Março, na qual: “(…) o Conselho Superior de Magistratura Judicial nomeou Efigénio Baptista, Juiz de Direito B, interino, da 7ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para a 6ª secção do mesmo Tribunal (…)”.
De todas as formas, não seria a juíza Evandra Gonçalo Uamusse a conduzir o processo, já que o novo Código do Processo Penal indica, no seu artigo 19, que “(1) compete ao juiz de instrução exercer as funções jurisdicionais relativas à instrução, dirigir a audiência preliminar e decidir quanto à pronúncia, nos termos prescritos neste Código; e (2) não pode proceder ao julgamento do arguido o juiz que, no processo respectivo, tenha, contra ele, proferido despacho de pronúncia”.
Ou seja, o magistrado que conduz a instrução preparatória e profere o despacho de pronúncia não é o mesmo que julga o caso.
Fora as movimentações, a prática obriga a realização de um sorteio dentro das secções criminais do Tribunal Judicial, que determina definitivamente quem conduz o julgamento. Quis tal sorteio que fosse Efigénio José Baptista, que disse estar preparado para o desafio, em entrevista exclusiva ao “O País”.
“Eu não estou preocupado em agradar. Eu estou preocupado em fazer o que a lei manda. Então, o que a lei me manda eu faço, o que a lei não manda, eu não faço e ponto final”.
“SOU ALÉRGICO À CORRUPÇÃO”, AVISA
O juiz das dívidas ocultas disse saber que há pessoas que não gostam da sua postura, pelo que avisa: “sou alérgico à corrupção, não gosto”.
As palavras de Efigénio José Baptista têm a ver com o facto de o juiz já ter estado do outro lado da barra da justiça, no banco dos réus. Foi julgado e condenado por duas vezes – primeiro, acusado de ameaças (cinco meses de prisão) e, segundo, acusado de ofensas corporais ou agressão (três meses de prisão).
Entretanto, o juiz nunca esteve preso, porque as penas foram convertidas em multa. Mais do que isso, o magistrado recorreu ao Tribunal de Recurso, que anulou as duas decisões.
Em entrevista exclusiva ao jornal “O País” avançou: “eu tenho ouvido pessoas a falarem, inclusive jornais, dizendo que eu fui condenado, em primeira instância, a três meses de prisão. É verdade! Condenaram-me a três meses de prisão, mas, eu recorri da decisão e o Tribunal de Recurso da Beira anulou-a. Por isso, eu não tenho cadastro criminal, porque até a decisão de cinco meses foi anulada pelo Tribunal Superior de Recurso [da Beira]. Só que as pessoas usam aquela decisão que mais as interessa. Não sei por que não colocam a decisão que revogou a outra. Mas, enfim…as pessoas sabem o que fazem”, declarou o magistrado.
E são essas pessoas que dizem mais! Os relatos de uma carreira atribulada e com registo de vários processos criminais e disciplinares não param por aí. No distrito de Caia, foi alvo de contestação popular que teria resultado na queima da sua residência de serviço.
Quando trabalhou em Manica, indivíduos desconhecidos teriam invadido a sua residência de serviço e também defecado na entrada do Tribunal, em 2016.
DE NOVO, EFIGÉNIO JOSÉ BAPTISTA DIZ QUE É TUDO MENTIRA!
“Tenho ouvido pessoas a dizerem que, em Caia, queimaram a minha casa…não sei o quê…mas, não é verdade. Nunca ninguém queimou a minha casa em nenhum lugar”.
É este o juiz que, a partir de 23 de Agosto, começa a ouvir, na B.O, as versões dos 19 réus e 67 declarantes arrolados no processo 18/2019-C, também conhecido como caso das Dívidas Ocultas.
PREPARAÇÃO DO JULGAMENTO
O julgamento do caso das dívidas ocultas vai decorrer sob fortes medidas de segurança. Não é por acaso que a escolha foi o Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da província de Maputo.
Já está quase tudo pronto no espaço vulgarmente chamado BO – estão identificados os locais reservados para o presídio, réus, advogados, Ministério Público e audiência, ou seja, o Tribunal está montado no mais temido estabelecimento penitenciário do país.
A correção de aspectos técnicos, que dura no momento, poderá terminar no fim do dia deste sábado (21 de Agosto), num local que poderá acolher pouco mais de 30 pessoas.
Uma vez que o julgamento é público, a imprensa terá lugar de destaque e tenda exclusiva para o exercício da sua actividade. Aliás, a STV, STV Notícias, O País, STV Play e outras plataformas digitais do Grupo SOICO farão actualizações permanentes das incidências do julgamento.
