CNE reprova candidatura da CAD para eleições legislativas e provinciais

 

A Coligação Aliança Democrática (CAD) está fora da corrida eleitoral para escolha de deputados e de governadores e, consequentemente, de membros das assembleias provinciais, no dia 09 Outubro próximo. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) chumbou o processo da coligação que apoia, também, a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República.

Em declarações à imprensa, esta quinta-feira, a CNE disse que houve irregularidades na candidatura da CAD, o que levou à rejeição do processo. O órgão responsável pela gestão e administração do processo eleitoral no país avançou que o “convênio da coligação” só foi apresentado ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos depois do prazo estipulado pela lei.

De acordo com Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, a candidatura da CAD foi chumbada por incumprimento de procedimentos legais.

“Nota-se, ainda, que o convênio da CAD foi celebrado no dia 27 de Abril e comunicado ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos no dia 18 de Junho do ano em curso, violando, assim, o previsto no número 3 do artigo número 8 da lei dos partidos políticos”, explicou Cuinica, acrescentando que a mesma lei estabelece o prazo de até 15 dias, a partir da data da realização do convênio. 

A CNE disse, igualmente, que em alguns casos, os bilhetes de identidade utilizados estavam caducados e, em outros, houve falsificação de assinaturas.

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Venâncio Mondlane acusa membros da CNE de “caçar” a sua candidatura

 

Venâncio Mondlane acusa delegados da Comissão Nacional de Eleições (CNE), de tentarem inviabilizar a sua candidatura ao levantar alguns pressupostos de irregularidade, com destaque para o pedido de averbamento da coligação, facto que só é possível para os partidos políticos e não para as coligações partidárias.

Sem revelar nomes, Mondlane diz que há quatro membros, dentro da CNE, que estão, desde a aprovação da sua candidatura, a tentar inviabilizar a sua inscrição.

Em conferência de imprensa, o candidato à Presidência da República pela CAD, nas eleições gerais de 9 de Outubro próximo, prometeu que caso a sua candidatura caia, o país poderá mergulhar num clima de tensão, o mesmo que se vive no Quénia.

Para repudiar o acto, Venâncio Mondlane e seus seguidores amontinanaram-se, na manhã desta sexta-feira, defronte a sede da CNE.

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CNE diz ainda estar a trabalhar na candidatura da CAD

 

Continua em suspense a candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD) para as VII Eleições Legislativas e IV Eleições Provinciais de 9 de Outubro próximo. Quando faltam pouco mais de seis dias para fixação definitiva das listas admitidas e rejeitadas para o escrutínio, a CAD continua sendo o único concorrente, cujas listas ainda foram publicadas nas vitrinas do STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral).

Em conversa (curta e directa) com a “Carta”, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, disse que o órgão ainda estava a trabalhar com a coligação para suprir as supostas irregularidades detectadas na candidatura. “Estamos ainda a trabalhar com a CAD nos devidos suprimentos”, respondeu Cuinica, quando questionado das razões por detrás da demora da CNE em publicar as listas daquela formação política.

A CNE não detalhou as irregularidades que estão a ser supridas na candidatura da CAD, porém, em conversa com “Carta” no último domingo, Elvino Dias, mandatário da coligação, explicou que o órgão liderado pelo bispo anglicano Dom Carlos Matsinhe queria provas que indicam que a CAD comunicou a sua existência ao Ministério da Justiça e ao órgão de comunicação social de maior circulação.

“Submetemos à CNE comprovativos da inscrição da coligação, da sua legalização e remetemos novos nomes para o preenchimento dos lugares vagos em resultado da alteração dos mandatos em alguns círculos eleitorais”, explicou Dias, denunciando tentativas de sabotagem por estar a apoiar a candidatura Venâncio Mondlane à Presidência da República.

“Não faz sentido que uma Comissão Nacional de Eleições, composta por vogais com mais de 20 anos de experiência, venha nesta altura do processo eleitoral notificar-nos sobre a questão relacionada com a inscrição dos partidos políticos, quando eles têm consciência de que esta fase terminou no dia 7 de Maio. A própria CNE publicou na sua página quais são os partidos que estão regularmente inscritos e, no rol desses partidos, a CAD está lá”, defendeu o advogado

De acordo com o calendário eleitoral, a verificação de processos individuais de candidaturas (sua regularidade, autenticidade dos documentos e elegibilidade dos candidatos) encerra no próximo dia 10 de Julho (próxima quarta-feira), sendo que a fixação definitiva das listas dos candidatos aceites ou rejeitados está programada para o dia seguinte, 11 de Julho.

Com o tempo a ficar cada vez mais apertado, a CAD receia a repetição do processo testemunhado em 2009, em que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) viu sua candidatura sendo rejeitada em nove círculos eleitorais (sete internos e dois na diáspora), dos 13 existentes, logo no seu primeiro ano de existência. Aliás, nesse ano, o partido do “galo” sequer foi notificado para suprir as alegadas irregularidades então detectadas pela CNE.

No entanto, Elvino Dias mostra-se um homem seguro por entender não haver possibilidades de a CAD ser excluída do processo por não existirem pressupostos legais para colocar em causa a sua candidatura, uma vez que a coligação seguiu todos os trâmites legais para concorrer às eleições de 9 de Outubro

⛲ Cartamoz

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CAD acusa CNE de tentar sabotar candidatura de Venâncio Mondlane

 

A Coligação Para Aliança Democrática acusa a CNE de tentar sabotar a candidatura de Venâncio Mondlane, ao notificar a organização política para ultrapassar algumas irregularidades na candidatura. A CAD diz já ter comprido todos os procedimentos.

Há sensivelmente uma semana, a Comissão Nacional de Eleições notificou a CAD para suprir algumas irregularidades na sua candidatura para as eleições gerais.

Tal exigência é infundada, segundo o mandatário de Venâncio Mondlane, Elvino Dias, que defende que a coligação terá cumprido todos os procedimentos legais.

“Eles ligaram-nos a notificar que tínhamos irregularidades por suprir no processo das candidaturas, o que não constitui verdade. Nós temos expedientes submetidos à CNE, com carimbo de protocolo e tudo.”

Diz ainda que de acordo com o princípio de aquisição progressiva dos actos eleitorais, a CNE já não tem competência para impugnar qualquer processo nesta fase, mesmo que tenha irregularidades, porque já foi aprovado pelo conselho Constitucional.

“Não faz sentido que uma comissão Nacional de Eleições, composta por vogais com mais de vinte anos de experiência, venha nesta altura do processo eleitoral, notificar-nos sobre a questão relacionada com a Inscrição dos partidos políticos, quando eles têm consciência de que esta fase terminou no dia sete de maio. A própria CNE publicou na sua página quais são os partidos que estão regularmente inscritos e no rol desses partidos, a CAD está lá.”

O também advogado, acusa a CNE de estar a criar manobras para embaraçar a candidatura de Venâncio Mondlane.

“Quando é que a CAD começou a ter problemas?, quando a CNE tomou conhecimento que a CAD passa a suportar a candidatura de Venâncio Mondlane , e é por isso mesmo que estamos, desde ja, a denunciar este acto que no nosso entender é ilegal.”

Ainda segundo Dias, a CNE só pode, neste momento, exigir a regularização de documentos dos candidatos, apenas nos casos de registro criminal, bilhete de identidade e não de documentos dos partidos, pois essa fase foi ultrapassada e já publicada no Boletim da República.

⛲ O país 

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Apresentação de candidaturas às eleições gerais decorre de 13 de Maio a 10 de Junho

 

Mais de cinco milhões de pessoas do universo de sete milhões já foram inscritas, desde o arranque do recenseamento eleitoral. A CNE diz que a inscrição dos concorrentes às eleições gerais arranca a 22 de Abril.

Quem quer concorrer nas eleições gerais de 9 de Outubro deve inscrever-se diante das autoridades entre os dias 22 de Abril e 7 de Maio. Podem ser partidos políticos, coligações de partidos ou grupos de cidadãos eleitores interessados.

“Permitam-me exortar a todos os partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes para que colaborem de boa-fé com os órgãos eleitorais e que submetam os processos para fins eleitorais como as candidaturas, dentro dos prazos estabelecidos, e quanto mais cedo melhor, para evitar constrangimentos de última hora”, disse Carlos Matsinhe, presidente da Comissão Nacional de Eleições, falando esta terça-feira, durante uma reunião com vista a apresentar as etapas do calendário eleitoral.

Depois deste processo, segue-se a apresentação de candidaturas, que decorre de 13 de Maio a 10 de Junho. Diante do estabelecido, a CNE exige cumprimento dos prazos.

A apresentação da candidatura a Presidente da República é feita perante o Conselho Constitucional.

Sobre o recenseamento eleitoral em curso, a CNE garante ter inscrito mais de 70 por cento dos eleitores previstos, apesar dos impasses do terrorismo em Cabo Delgado.

O recenseamento eleitoral tem o seu término “marcado para 28 de Abril de 2024, em todo o território nacional e no estrangeiro, e faltam 12 dias para o fim. Até ao dia 13 de Abril, foram recenseados mais de 5 304 110, o que corresponde a 70 por cento do universo de 7 494 011 eleitores previstos para este recenseamento.”

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CNE pede participação de todos potenciais eleitores no recenseamento eleitoral

 

Arranca, amanhã, o recenseamento eleitoral para as eleições gerais de 09 de Outubro. Quando faltam poucas horas para o início do processo, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) intensifica os apelos para maior adesão ao processo.

O recenseamento eleitoral para as eleições gerais de 9 de Outubro arranca esta sexta-feira e vai durar 45 dias. 

“O recenseamento eleitoral, que inicia amanhã, marca assim, o início de uma caminhada contínua de registar os cidadãos de modo a habilitá-los a votar nas eleições do dia 09 de Outubro de 2024. Pelo que, apelamos que todos participem no processo do recenseamento eleitoral com entusiasmo, com vista a participar no processo de votação do dia 9 de Outubro de 2024, para alcançar o futuro melhor do nosso país, pois “o seu voto conta, para o futuro de Moçambique”, apelou Dom Carlos Matsinhe.

Para além das brigadas fixas, a Comissão Nacional de Eleições contará com brigadas móveis, para facilitar o recenseamento em zonas de difícil acesso, como forma de reduzir a distância entre a residência e o posto de recenseamento. 

“Apelamos, igualmente, aos agentes de educação cívica eleitoral e aos brigadistas para também fazer esforços de alcançar a todos potenciais eleitores, com os serviços que estão sob a vossa responsabilidade. É necessário maior flexibilidade, colaboração entre os cidadãos, agentes de educação cívica eleitoral e brigadistas”, exortou o presidente da CNE.

As brigadas de recenseamento eleitoral abrem às 7:00 horas e encerram às 18:00 horas, em todo o território nacional.

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STAE garante que haverá recenseamento em Cabo Delgado

 

O STAE garante que vai realizar o recenseamento eleitoral em toda a província de Cabo Delgado, apesar dos ataques terroristas. A campanha de educação cívica, que antecede o censo, arrancou hoje em todo o país.

Os relatos de novos ataques em Cabo Delgado revelam que a situação não está boa. As investidas chegaram a fazer 67 mil deslocados que se refugiaram na província de Nampula. Neste momento, permanecem cerca de 45 mil pessoas deslocadas das suas zonas de origem.

Ainda assim, segundo o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, nada vai comprometer a realização do recenseamento eleitoral.  

https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js?client=ca-pub-6558643161916656Regina Joyce respondia a questões de jornalistas, durante uma conferência de imprensa convocada para a exortação, pelo presidente da Comissão Nacional de Eleições, no âmbito do arranque da campanha de educação cívica eleitoral.

Segundo a CNE, estarão envolvidos no processo perto de 7 mil agentes de educação cívica.

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CNE diz que orçamento eleitoral proposto pelo Governo está em reajuste

Está em revisão o orçamento para as eleições gerais deste ano. De acordo com o Orçamento do Estado, o processo deverá custar cerca de 6,5 mil milhões de Meticais.

A cerca de um mês do arranque do recenseamento eleitoral, a base para as eleições gerais de 9 de Outubro, o orçamento para o escrutínio está em processo de revisão.

Depois de o Governo ter definido, no Orçamento do Estado, cerca 6,5 mil milhões de Meticais como o custo das eleições, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz haver necessidade de ajustar alguns elementos propostos pelo Governo e aprovados pelo Parlamento.

“O processo de aprovação do orçamento segue várias etapas: primeiro do Governo, depois da Assembleia da República. Há uma reacção que nós fizemos agora, de reajuste ao orçamento que nos foi disponibilizado, e, em função disso, vamos, depois, partilhar os números com exatidão, que é para não criar confusão”, explicou Paulo Cuinica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições.

O porta-voz da CNE falava à margem de uma mesa redonda que abordou as próximas eleições gerais deste ano, evento organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária.

Na ocasião, o IMD, através do seu director de programas, Dércio Alfazema, apelou para a melhor organização interna dos partidos políticos. “Temos estado, também, a apelar aos partidos políticos para que organizem esses processos internos de forma transparente e íntegra, para que os candidatos que forem a resultar desses processos não venham ser alvo de contestação a nível dos partidos e também a nível da opinião pública.”.

Por sua vez, o jornalista Tomás Vieira Mário defende que os candidatos presidenciais devem ser escolhidos com base na ética e competência, sem se olhar para a região de origem.

“Provou-se que não é por ser de Cabo Delgado que haverá desenvolvimento. Gaza é tão pobre como estava antes da independência, mas esteve lá Chissano, como Presidente da República. Cabo Delgado não melhorou por causa do Presidente Nyusi, portanto a ideia de que a origem regional beneficia a região é falsa”, explicou Tomás Vieira Mário.

Para já, a CNE garante que está em preparação o processo de formação dos agentes que vão trabalhar no recenseamento eleitoral, cujo material já está disponível nas províncias.

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CNE pede ajuda de todos para eleições justas

 

A Comissão Nacional de Eleições de Moçambique apela ao envolvimento da sociedade para a democratização das eleições gerais e assinala que os implicados em ilícitos nas últimas autárquicas estão sob alçada judicial.

“A primeira garantia é este envolvimento que toda a sociedade está tendo“, na preparação das eleições gerais de 9 de outubro próximo, que “é um grande indicativo de que estamos todos comprometidos com a realização das próximas eleições, portanto não há duvidas quanto a isso”, afirmou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE.

Cuinica falava aos jornalistas à margem de uma mesa-redonda, em Maputo, sobre “Dinâmicas Políticas de 2023 e Lições para 2024”, organizada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD, na sigla inglesa), uma organização não-governamental (ONG).

Sobre o envolvimento de agentes eleitorais em ilícitos durante o processo das eleições autárquicas de 11 de outubro de 2023, o porta-voz da CNE avançou que “está tudo encaminhado” pelos órgãos judiciais.

“Há processos que estão na justiça, neste momento, aguardando a sua resolução”, declarou.

Questionado se os órgãos eleitorais vão exercer influência para alterações legais que dissipem dúvidas sobre alguns dispositivos normativos, nomeadamente em relação às competências dos tribunais e do Conselho Constitucional, Paulo Cuinica defendeu que essa matéria é da alçada do poder legislativo, cabendo às outras entidades a aplicação das normas vigentes.

“Para nós, como intérpretes e implementadores da lei, partimos do princípio de que todas as soluções consagradas na lei são as melhores, só o legislador é que pode decidir se quer ou não alterar a legislação. Neste momento, trabalhamos com a legislação que temos, na convicção de que as soluções que estão lá são as melhores”, enfatizou Cuinica.

O porta-voz da CNE adiantou que o material para o recenseamento eleitoral, que vai decorrer de 15 de março a 28 de abril, já está nas províncias, devendo iniciar nos próximos dias a formação dos agentes eleitorais que vão realizar o registo de votantes.

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CNE garante já ter material para recenseamento eleitoral

  

Já está a ser alocado o material de recenseamento para as eleições gerais de 9 de Outubro. A informação foi avançada hoje pela Comissão Nacional de Eleições, na apresentação do calendário eleitoral. 

Lembre-se, o recenseamento, que deveria estar a decorrer neste mês de Fevereiro, adiado para Março e Abril, porque ainda não havia condições logísticas e devido à época chuvosa.

O calendário eleitoral, ora apresentado esta quarta-feira, indica que o recenseamento para as eleições gerais deverá ocorrer daqui a cerca de um mês, isto é, de 15 de Março a 28 de Abril.

A falta de condições logísticas e o pico da época chuvosa determinou a alteração das datas do processo, por via da revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, sendo que antes tinha sido marcado para Fevereiro em curso.

A Comissão Nacional de Eleições diz haver condições já criadas, faltando apenas a alocação do material para algumas províncias. “Os materiais já estão na maior parte das províncias para se poder realizar o recenseamento, já temos as pessoas recrutadas, no caso, os agentes eleitorais e serão formados a partir da próxima semana, para poderem trabalhar neste processo eleitoral”, disse o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Paulo Cuinica.

Cuinica falava esta quarta-feira, à margem da apresentação do novo calendário eleitoral pela CNE, aos partidos políticos e coligações. 

Além do processo de recenseamento eleitoral, o calendário não prevê outras alterações. “O recenseamento eleitoral no estrangeiro será realizado entre os dias 30 de Março de 2024 e 28 de Abril de 2024. A publicação pela CNE do número total de cidadãos recenseados, será no dia 04 de Junho de 2024 a 09 de Junho de 2024”, explicou Lucas José. 

Os partidos políticos não querem ver repetidos os erros do processo eleitoral passado. “Tivemos situações de mobiles avariados, nalguns locais, as listas foram pré-definidas, onde se indicava quem devia ou não recensear ”, disse Sílvia Cheia, mandatária do Movimento Democrático de Moçambique. 

Para a mandatária do partido Renamo, Glória Salvador, “o problema da troca dos nomes nos cadernos eleitorais não tem a ver com chuva, mas é uma prática que acontece sempre e é feita de propósito para prejudicar o processo ”. 

Já o partido Frelimo, considera que há muito trabalho a ser feito, para que se cumpram as datas previstas.

“Vamos adaptar as nossas actividades, como forma de não passar a vida a choramingar, o que vai exigir muito esforço pelo facto de o tempo estar cada vez mais a ficar curto”, disse João Muchine. 

O período de submissão de candidaturas dos interessados em disputar as eleições mantém-se entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho e a campanha eleitoral será realizada entre 24 de Agosto e 06 de Outubro.

⛲: O país 

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EUA defendem reflexão para melhorar processos eleitorais em Moçambique

As VI Eleições Autárquicas fintaram o lema da Comissão Nacional de Eleições (CNE), ou seja não foram livres justas e transparentes. Para dar credibilidade aos processos eleitorais em Moçambique, o Conselho Constitucional sugeriu uma reflexão sobre sistema de segurança dos materiais destinados ao processo eleitoral, por sinal a mesma opinião comungada pelo governo norte – americano.

Peter Vrooman, embaixador dos Estados Unidos da América em Moçambique, defende que o país tirar ilações das VI Eleições Autárquicas para a consolidação da democracia.

“Nós pensamos que o país, como disse o Conselho Constitucional, deve reflectir sobre as lições (das eleições autárquicas) para definir como vai melhorar para as próximas eleições de Outubro de 2024” disse Vrooman citado pela Voz da América para falar dos inúmeros projectos de cooperação entre Moçambique e EUA.

se“Nós temos projetos conjuntos, com o governo moçambicano, ou seja, o II Compacto do MCC (Millennium Challenge Corporation, e é preciso que os valores democráticos de Moçambique continuem e que a democracia multipartidária, também continuem”.

Por seu turno, a administradora – adjunta da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Isobel Coleman, que se encontra no país para uma visita de trabalho, garantiu que a cooperação entre Moçambique e EUA é para durar.

“A nossa intenção é continuar a trabalhar para ajudar Moçambique a tornar-se mais próspera, resiliente, apoiar nas questões de democracia e boa governação e tudo quanto for necessário para o desenvolvimento sustentável do país,” disse Coleman.

⛲ Evidências

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Início do recenseamento eleitoral marcado para 15 de Março

 

O Governo aprovou hoje as datas propostas pela CNE para a realização do recenseamento eleitoral de raiz no território nacional. Assim, o processo vai decorrer de 15 de Março a 28 de Abril de 2024.

O Conselho de Ministros esteve reunido em mais uma sessão esta terça-feira. Entre os vários assuntos debatidos, destaque foi para o recenseamento eleitoral cujas datas tiveram que ser alteradas.

O executivo decidiu a realização da recenseamento eleitoral de 15 de Março a 28 de Abril de 2024. Na diáspora, o recenseamento eleitoral vai decorrer de 30 de Março a 28 de Abril de 2024.

⛲: O país 

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Problemas logísticos influenciam pedido de adiamento do recenseamento

Afinal, não é apenas a coincidência entre o período previsto para o recenseamento eleitoral e o pico da época chuvosa que levou a bancada da Frelimo a submeter o pacote de revisão da legislação eleitoral. O facto é que, além disso, há problemas logísticos.

A Comissão Permanente reuniu-se, ontem, e marcou para o dia 24 de Janeiro corrente a sessão extraordinária do Parlamento, que vai discutir o adiamento do recenseamento eleitoral.

Lázaro Mabunda, representante do CIP-Eleições, lembra que o Conselho Constitucional falou da necessidade de se criar um código eleitoral para evitar o que chamou de “confusão”.

Para Mabunda, a “confusão” surge devido a uma “salada legislativa” que existe sobre os processos eleitorais no país. “Temos uma dezena de leis, todas elas avulsas, sobre os processos eleitorais. Nesta revisão, em vez de se reverem só dois artigos de uma lei, vão-se rever artigos de várias leis, mas são mesmos artigos e dizem a mesma coisa”, explicou Lázaro, acrescentando que a “confusão” atrapalha o Parlamento e os órgãos de administração eleitoral.

Já Glécio Massango, do IMD, considera preocupante que, faltando quase duas semanas para o arranque do recenseamento eleitoral, não haja condições logísticas para o processo. Entretanto, reconhece que a organização dos processos eleitorais é complexa e que exige uma grande logística. “Muitos problemas que acabamos por ter, do ponto de vista logístico, não são restritos à Comissão Nacional de Eleições, e isso, de alguma forma, acaba por afectar, também, o próprio orçamento para a realização de eleições”.

A plataforma Decide, representada por Wilker Dias, considera que a falta de condições logísticas não é o real motivo do pedido do adiamento do recenseamento eleitoral.

“Não creio que este seja um dos motivos, por razões claras. Se formos a olhar para o nosso histórico, em termos de situações como estas, já teríamos, a uma altura destas, a CNE a fazer este anúncio em viva voz, a dizer que não há dinheiro para a realização de eleições, precisamos de mais apoio, precisamos dos nossos parceiros. Se isso não aconteceu numa altura dessas, significa que temos condições logísticas para a realização destas eleições”, afirmou.

Ademais, a plataforma não tem dúvidas de que a repetição das eleições autárquicas em alguns pontos do país pode ter atrapalhado a preparação logística dos órgãos eleitorais, mas não associa o problema à falta de dinheiro.

Os comentadores falavam no programa Noite Informativa desta segunda-feira, na STV Notícias.

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CNE apresenta hoje calendário eleitoral

 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reúne-se hoje com partidos políticos para apresentar o calendário das sétimas eleições gerais e das quartas dos membros das assembleias provinciais de 2024.

Um comunicado da CNE enviado ao nosso jornal refere que o calendário eleitoral foi aprovado na última quinta-­feira.  

As eleições gerais estão marcadas para 9 de Outubro do ano corrente.

⛲: O país 

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Manuel de Araújo critica Mirko Manzoni pelo silêncio após terem sido usadas armas nas eleições autárquicas

 

O presidente eleito no município de Quelimane, Manuel de Araújo, lançou, este sábado, críticas contra Mirko Manzoni, um dos homens de destaque no processo de DDR, pelo silêncio, no seu entender, após o uso excessivo de armas pela PRM durante o processo eleitoral autárquico de 11 de Outubro, numa acção, segundo disse, protagonizada pela Frelimo.

“A partir de hoje, a nossa marcha vai ser pelo desmantelamento da Frelimo armada e aquele senhor da Suíça, de nome Mirko Manzoni, porque ele nos fez entregar as armas, continua a comer dinheiro das Nações Unidas e não abre a boca. O senhor Mirko continua a comer o nosso dinheiro à custa do sangue dos moçambicanos”, disse Manuel de Araújo, que enviou uma mensagem a António Guterres, Secretário-geral das Nações Unidas, para demiti-lo, porque, segundo diz, não merece estar naquele órgão.

“As Nações Unidas têm uma carta, e eu estudei-a. Aquele senhor foi corrido da Suíça, onde era diplomata, porque não é honesto, não promove a paz nem a democracia. Um homem desses não merece ser um assessor do secretário-geral das Nações Unidas”, afirmou De Araújo.

Outrossim, Manuel de Araújo exigiu a demissão imediata do presidente da Comissão Nacional de Eleições, Dom Carlos Matsinhe, e do director-geral do STAE, Loló Correia. “Agradeço aos juízes do Conselho Constitucional, em especial a senhora Lúcia Ribeiro, e ao Presidente Nyusi, que não cedeu às pressões do primeiro-secretário do comité provincial da Frelimo na Zambézia, Paulino Lenço e do governador Pio Matos. Mas faço duras críticas ao presidente da CNE e ao director-geral do STAE. Ambos devem ser demitidos com efeitos imediatos e devem ser criminalizados. O mesmo vai para os dirigentes dos órgãos eleitorais na província da Zambézia”.

De Araújo curvou-se às mulheres pelas marchas incessantes nos últimos 43 dias para reposição da verdade material das eleições autárquicas de 11 de Outubro. “Quero agradecer à imprensa, que esteve sempre connosco, mas há um miúdo a quem quero agradecer em particular, porque foi raptado, torturado e ameaçado para indicar a casa de cada um dos membros da minha equipa.”

Por fim, deixou aquilo que chamou de palavra de esperança e apelou à união dos membros e da população em geral. De Araújo diz que a Renamo ganhou em 21 municípios.

⛲ O País 

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CNE pede mais tempo para enviar editais

 

A Comissão Nacional de Eleições de Moçambique diz que precisa de mais tempo para entregar os documentos pedidos pelo Conselho Constitucional relativos aos resultados registados nas mesas de voto.

O Conselho Constitucional pediu ontem mais 11 editais e atas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique.

"Houve uma solicitação adicional de mais 11 editais e essa solicitação chegou hoje [16.11], com prazo de 72 horas para podermos entregar ao Conselho Constitucional", informou o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica.

No dia anterior, o Conselho Constitucional já pedira à CNE a entrega, no prazo de 24 horas, de outros 39 editais na sequência das reclamações do maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), sobre uma alegada fraude eleitoral nas autárquicas de 11 de outubro.

"A CNE esclarece que o material em causa é necessariamente do apuramento na mesa do voto e não do apuramento intermédio, visto que os editais e atas de apuramento da mesa ficam sob a aguarda da Comissão Distrital de Eleições e do apuramento intermédio, que são usados para o apuramento geral, ficam sob a aguarda da CNE", afirmou a instituição em comunicado, na quinta-feira.

A CNE fez ainda saber que pediu uma extensão do prazo de entrega destes editais para 48 horas, "tendo em conta as complexidades de movimentar o material do distrito para a província e da província para a capital".

"O nosso território é vasto", justificou Paulo Cuinica em declarações aos jornalistas.

A RENAMO diz que ganhou as eleições nas principais cidades do país. Baseia as reclamações na sua contagem paralela dos votos, recorrendo a atas e editais das assembleias.

⛲ Dw

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CNE pede ao Conselho Constitucional extensão do prazo para entrega de editais

 

O Conselho Constitucional (CC) notificou o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), ou seu representante legal, para entregar, até esta quinta-feira, editais de 10 dos municípios cujos resultados eleitorais são contestados pela Renamo. Reagindo à nota, Dom Carlos Matsinhe pediu a extensão do prazo.

Na notificação, datada de 15 de Novembro, o CC exige a disponibilização dos 39 editais reclamados pela Renamo no município de Quelimane.

Na nota a que o “O País” teve acesso, o órgão solicita, também, editais de mais nove municípios, nomeadamente, Ilha de Moçambique e Angoche, na província de Nampula; Alto Molócuè e Maganja da Costa, na Zambézia; Nlhamankulu, KaMpfumu e KaMavota, na Cidade de Maputo; Cidade da Matola e Matola-Rio, na Província de Maputo.

Por sua vez, o presidente da CNE instruiu as comissões provinciais de eleições a entregarem os editais e as actas das autarquias referidas pelo CC “o mais urgente possível”.

Numa outra nota, Dom Carlos Matsinhe pediu ao CC, esta quinta-feira, a extensão do prazo de entrega dos editais e actas, de 24 para 48 horas, confirmou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, em contacto telefónico com o “O País”.

De acordo com a fonte, o pedido de extensão do prazo deve-se ao facto de os documentos solicitados encontrarem-se, neste momento, à guarda da Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a CNE está em “diligências pertinentes e urgentes” para atender ao pedido.

⛲ O país 

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Paulo Vahanle recusa que incitou munícipes à violência em Nampula

Na mmnhã desta quarta-feira, o cabeça-de-lista da Renamo, em Nampula, recusou ter incitado os nampulenses à violência, no seu último comício. Falando à imprensa, momentos antes de viajar a Maputo, Paulo Vahanle reiterou que o que procurou expressar foi a verdade. “Quando a oposição diz a verdade e reclama os seus direitos, no país, recebe um tratamento que não é adequado das autoridades”, disse Vahanle.

Segundo o cabeça-de-lista da Renamo em Nampula, quando se referiu às azagaias, no seu comício, fundamentalmente, quis lembrar aos munícipes que a bandeira do seu partido possui imagens de azagaias. Paralelamente, o comício serviu para pedir à Frelimo e à polícia para agirem com respeito. “Não queremos matanças e nem provocações. Estamos a reivindicar um direito consagrado na Constituição. A polícia não está autorizada a matar. Pedimos à polícia que nos respeite e que procure saber o que está a acontecer”.

Para Paulo Vahanle, na Cidade de Nampula, houve muitas irregularidades e nenhum órgão foi ter com o seu partido para se informar.

“A polícia esteve à frente para matar a democracia. Se os moçambicanos se sentiram agitados com os meus pronunciamentos, acho que não deve ser assim. Nós estamos a querer dizer: cuidado que a Renamo é resistente e na sua bandeira tem flechas. Deixem de nos matar porque um dia podemos nos revoltar. Não estou a incitar à violência, estou a dizer que os nampulenses têm direito à vida”.

⛲ Opais 

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CNE com medo de recontagem na Matola, recorre ao Conselho Constitucional

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) ao nível do distrito da Matola acaba de submeter um recurso ao Conselho Constitucional a contestar a decisão do Tribunal Judicial do Distrito da Matola que, ontem, ordenou a recontagem de votos em todas as assembleias de voto daquela urbe.

Trata-se de uma decisão insólita que mostra o quão desesperada a Comissão Distrital de Eleições para dar a vitória à Frelimo, mas também pelo receio de que uma provável recontagem – exigida pelo MDM e Renamo, esta ultima que inclusive reclama vitória – possa desvendar contornos escandalosos da fraude.

Para sustentar o seu recurso, o braço da CNE na Matola, socorre-se do falacioso argumento de que as cópias dos editais e actas originais produzidos nas mesas de voto e distribuídos aos mandatários como manda a lei, não são autênticos, por via disso não fazem fé em juízo.

“Os documentos juntos pelo impugnante não têm força probatória plena em juízo, por serem fotocópias não autenticadas e carecerem de pública forma; O Despacho em causa decidiu em medida superior e diversa do que sustenta o pedido, violando a essência do disposto no n.° 1 do artigo 661 do Código de Processo Civil; Falta fundamentação sobre em que medida as supostas irregularidades verificadas pelo tribunal podem ter influído substancialmente no resultado geral da eleição na Cidade da Matola”, sublinha a CNE.

Ainda no rol dos argumentos para convencer o Conselho Constitucional a anular a decisão da recontagem de votos em todas Mesas da Assembleia de Voto, a Comissão Nacional de Eleições invoca Incompetência Absoluta do Tribunal do Tribunal Judicial da Cidade da Matola para julgar o contencioso eleitoral.

“O Tribunal recorrido não prestou atenção na sua competência, quando decidiu dar provimento a uma acção protocolada para o Tribunal judicial da Cidade da Matola, (conforme se pode retirar do cabeçalho da peça petitória do recurso do contencioso eleitoral), que só se pode confundir com o Tribunal Judicial da Província de Maputo em razão da sua Competência. Ora, a Cidade da Matola é composta por 3 (três) postos Administrativos, nomeadamente, Matola Sede, Machava e Influente, sendo que em cada um deles existem Tribunais de Nível de Distrito que cabem os competentes recursos de contencioso eleitoral”

Para além de referir que não houve idoneidade na leitura da sentença, justificando que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo não obedeceu os quesitos sine qua non para validação da sentença, nos temos da al. e) do n.3 do artigo 413 CPP, suma vez que na sentença não consta a assinatura da juíza e nem carimbo em uso no Tribunal Judicial do Distrito da Matola, atribuindo assim a nulidade da douta sentença, a CNE aponta, por outro lado, para a competência em razão da matéria.

“Conforme se pode retirar da douta sentença, publicitada nas redes sociais antes da notificação das partes e posteriormente notificada à comissão, há uma clara e inequívoca usurpação de Competências, visto que a decisão proferida pelo tribunal a quo, de recontagem de votos é competência exclusiva da Comissão Nacional de Eleições ou do Conselho Constitucional, conforme se retira do estabelecido no n. 1do artigo 145 da Lei 14. 2018, de 18 de Dezembro”.

Refira-se que a Comissão Nacional de Eleições reclama igualmente da Extemporaneidade da Decisão, visto que o recurso deu entrada ao tribunal no dia 16 de Outubro de 2023 e a recorrente só foi notificada do despacho no final do dia 19 de Outubro de2023, quando já passavam cerca de 72h o que viola o previsto no n.5 artigo 140 da lei 14. 2018, de 18 de Dezembro.

⛲ Evidências 

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Brazão Mazula acredita numa desorganização premeditada das eleições

 

Antigo Presidente da Comissão Nacional de Eleições diz que não é normal que tantos presidentes de mesas de voto tenham recusado assinar editais. Fala de uma possível orientação e revela que podem existir círculos que decidem sobre eleições fora da CNE e do STAE.

Primeiro presidente da Comissão Nacional de Eleições logo após o nascimento da democracia multipartidária, Brazão Mazula concedeu uma entrevista exclusiva ao jornal O País sobre as recentes eleições autárquicas. Mazula diz que está triste porque as sextas eleições autárquicas foram caracterizadas por desorganização.

“É desorganização quando os editais das mesas de voto não correspondem aos editais que são entregues aos delegados. Quando os números dos votantes é superior aos dos eleitores inscritos no recenseamento”, afirma o também antigo reitor da Universidade Eduardo Mondlane, para quem a desorganização parece ter sido premeditada.

“Não quero acreditar que foi por falta de experiência. Posso pensar que foi premeditado, mas premeditação significa também malícia. Acho que o STAE e a CNE devem aprender de uma vez para sempre sobre uma organização limpa do processo.”

E mais. Considera que não é normal que tantos presidentes de mesas de voto tenham recusado assinar editais. “Se fosse um ou dois, eu diria que foi um acaso. Ou o contrato não foi bem feito e isso influenciou que acabasse não assinando, mas eles foram preparados sobre o que significa presidente de uma mesa de voto”, introduz Mazula, acrescentando que “se não assinou, é porque há qualquer coisa que ele viu. E como é uma coisa constante e são muito, duvido que foi uma atitude singular. Tenho de pensar que foi uma orientação”.

É ainda da opinião de que os órgãos de administração eleitoral estão com a credibilidade abaixo do zero e entende que os círculos de tomada de decisões sobre as eleições fora da CNE e do STAE. “Estes são órgãos oficiais, mas o processo indicou que há uma CNE fora, que há uma CNE real, que há um STAE real. São aqueles cujas ordens são executadas. Aquelas ordens segundo as quais não assina as actas, não entrega os editais. Até os secretários dos partidos desfazem as ordens da CNE”.

O país

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