“Testa de ferro” de Manuel Chang vende imóvel ao Estado por mais de 260 milhões de meticais, segundo o CDD

Ingilo Dalsuco, o genro do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang – detido desde o ano passado nos Estados Unidos da América (EUA), onde enfrenta um julgamento relacionado ao escândalo das dívidas ocultas – continua a vender imóveis ao Estado.

Em Fevereiro de 2024, a Direcção Provincial do Plano e Finanças de Inhambane lançou o Concurso Público N.º 27I003461/CP/0002/2024 para a aquisição de um imóvel. O vencedor do concurso foi a INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA de Ingilo Dalsuco.

A adjudicação foi feita em 28 de Março de 2024 no valor de 269 420 000,00 meticais. O edifício em causa é de dois pisos. Está localizado em frente às instalações do Serviço de Informação e Segurança do Estado em Inhambane, onde Ingilo Dalsuco, descrito nos corredores políticos como testa de ferro do seu sogro, Manuel Chang, é famoso por comprar ruínas e transformá-las em edifícios para depois vendê-los a valores altíssimos ao Estado, numa operação vista como lavagem de dinheiro, parte do qual se suspeita que seja fruto das dívidas ocultas.

Dalsuco é responsável pela venda dos edifícios onde funcionam o Tribunal Judicial da Província de Inhambane, a Direcção Provincial da Cultura e Turismo, o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique e o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Inhambane.

Lembre-se que no negócio da venda do edifício para o Tribunal Judicial da Província de Inhambane, a INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS encaixou 270 milhões de meticais. Tratou-se de um negócio bastante criticado, na altura, por um lado, por ter sido feito sem concurso público, e, por outro lado, pelo valor envolvido, tendo em conta as características do imóvel.

A INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA está ligada à família de Manuel Chang, através do seu genro, Ingilo Dalsuco. Lembre-se que, na qualidade de Ministro das Finanças, Manuel Chang, conhecido na trama do calote como “Chopstick” ou “YellowMan” recebeu subornos avaliados em cerca de 10 milhões de dólares da Privinvest pelo seu papel na viabilização das dívidas ocultas de mais de dois mil milhões de dólares contratadas pelo Governo de Armando Guebuza a favor das empresas privadas EMATUM, ProIndicus e MAM.

Manuel Chang foi detido na África do Sul, em Dezembro de 2018, em trânsito para Dubai, a pedido da Justiça dos Estados Unidos da América

A Justiça moçambicana, através da Procuradoria-Geral da República (PGR), entrou na luta pela extradição de “Chopstick” para Maputo, mas perdeu a batalha graças à intervenção do Fórum de Monitoria do Orçamento, uma congregação de organizações não-governamentais moçambicanas, que defendiam que em Moçambique não havia garantia de que Chang fosse submetido a um julgamento justo e transparente.

No ano passado, Chang foi, finalmente, extraditado para os EUA, onde neste momento enfrenta um julgamento por ter defraudado investidores norte-americanos e ter-se servido do sistema financeiro norte-americano para ganhar dinheiro de subornos e comissões. Chang também é acusado de lavagem de dinheiro do crime praticado, usando, igualmente, o sistema financeiro dos EUA.

Nos corredores políticos, Ingilo Dalsuco é descrito como sendo testa de ferro da família Chang. Acredita-se que Dalsuco esteja a investir o dinheiro que o seu sogro recebeu no calote.

Dalsuco é famoso por comprar ruínas e transformá-las em edifícios para depois vendê-los a valores altíssimos ao Estado, numa operação vista como lavagem de dinheiro, parte do qual se suspeita que seja fruto das dívidas ocultas.

Dalsuco é responsável pela venda dos edifícios onde funcionam o Tribunal Judicial da Província de Inhambane, a Direcção Provincial da Cultura e Turismo, o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Inhambane.

Assim, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) defende que a Justiça deve investigar todos os negócios em que foram partes o Estado moçambicano e a INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA e outras empresas ligadas a Ingilo Dalsuco, a começar desde logo pelos processos de compra e venda dos edifícios onde funcionam a Direcção Provincial do Plano e Finanças, a Direcção Provincial da Cultura e Turismo, o INCM e o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Inhambane.

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António Carlos do Rosário diz que PROÍNDICUS, MAM e EMATUM tinham sua própria fonte de renda

 

António Carlos do Rosário disse ao Tribunal, no seu terceiro dia de audição, que as três empresas MAM, PROÍNDICUS e EMATUM tinham a sua própria fonte de renda

Segundo disse Carlos António do Rosário, as fontes de renda da empresa PROÍNDICUS eram a segurança de Oil e gás e outros e serviço de escolta e protecção destes produtos desde o local de exploração até ao de exportação. Estes serviços rendiam à empresa cerca de 200 milhões por mês.notícias

As projecções é que a empresa rendesse entre 350 milhões de dólares a um bilião de dólares, prestando serviços a todos os operadores na Zona Económica Exclusiva.

A principal fonte de rendimento da empresa EMATUM eram pesca do atum e fauna acompanhante (outras espécies marinhas de grande valor) e rendia cerca de 90 a 200 milhões de dólares, por ano, avança o réu.

Do Rosário afirmou ainda que, desde a sua criação, a EMATUM dedicou-se à sua principal vocação e, nesse processo, a empresa pescou e exportou atum desde finais de Dezembro de 2014 a 2016. Só no primeiro ano, a empresa rendeu perto de 4 milhões de dólares, operando com apenas quatro embarcações.

Quanto à empresa MAM, as fontes de rendimento eram a construção e reparações navais, prestação de serviços de ferro e aço a qualquer operador comercial, privado ou estatal, construção de barcos e trabalho de logística à indústria de Oil e gás.

As três empresas faziam parte do projecto SIMP, sendo a EMATUM e PROÍNDICUS veículos que tinham um cunho de segurança da zona.

Do Rosário não se revê no estudo apresentado pelo Ministério Público, entregue ao Ministério da Economia e Finanças, para servir de garantia.

DO ROSÁRIO AFIRMA QUE FOI NYUSI QUEM SUGERIU FINANCIADORES

Ainda na audição desta sexta-feira, António do Rosário afirmou ter sido o então ministro da Defesa Nacional, à data dos factos Filipe Nyusi, actual Presidente da República, quem identificou o Credit Suisse como o banco que iria financiar o projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva.

Do Rosária afirmou que foi através de uma carta que Nyusi comunicou o então ministro das Finanças, Manuel Chang, sobre a existência de financiador.

Nesta senda, o Ministério Público apresentou documentos que provam o envolvimento de mais pessoas na identificação de financiadores, incluindo os réus Teófilo Nhangumele e António do Rosário. No entanto, o réu desconhece a carta elaborada por Iskander Safa.

“No SISE, nós trabalhamos em compartimentação. Eu só entro onde sou chamado, quando não sou, não entro. Eu não tinha como saber como esta carta foi entregue, pois eu não era chefe da pessoa, apenas coordenador do projecto”, disse o réu, justificando o facto de não reconhecer a carta de Iskander Safa, enviada ao então Presidente da República, Armando Guebuza.

O réu diz que ele era o elo entre Iskander Safa e o projecto, por isso não percebe, nem acredita que o Iskander Safa possa ter escrito uma carta dirigida a Armando Guebuza.

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“Agente A” diz estar disponível para assumir as responsabilidades

O antigo Director Nacional da Inteligência Económica do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) e antigo PCA das três empresas envolvidas nos empréstimos ilegais (EMATUM, MAM e PROINDICUS), António Carlos Do Rosário, disse, esta terça-feira, ao Tribunal que está disponível a assumir tudo o que lhe diz respeito no Processo de Querela 18/2019-C, relativo às “dívidas ocultas”, cujo caso está em julgamento na Penitenciária de Máxima Segurança, vulgo B.O.

Do Rosário deu esta garantia, repetidas vezes, quando respondia às questões colocadas pelo Ministério Público, o único interveniente processual que já teve oportunidade de interrogá-lo. O réu, o último a ser ouvido pelo Tribunal dos 19 arguidos, disse que não tinha qualquer problema em assumir tudo o que foi da sua autoria, assim como tem colaborado com a Procuradoria-Geral da República desde a abertura do processo, em 2015. Porém, só irá assumir aquilo que lhe for provado (em documentos) ter realizado.

Entretanto, na sua primeira intervenção, o “Agente A” do Relatório de Auditoria da Kroll começou por usar a estratégia da negação, porém, quando confrontado com as provas recorreu aos já conhecidos lapsos de memória e por fim optou pela “exaltação de ânimos”.

O primeiro momento de negação registou-se quando foi questionado se usava o nome Manuel Jorge em algumas das suas correspondências electrónicas. Negou ser seu pseudónimo, porém, quando confrontado com um email, disse conhecer o assunto, a pessoa com quem trocou o email, mas não se recordava se tinha usado aquele endereço electrónico, visto que usava mais de mil emails. O Tribunal não divulgou o conteúdo do email.

O segundo momento de negação registou-se quando foi perguntado se conhecia o co-arguido Teófilo Nhangumele, tendo respondido que o conheceu na Cadeia do Língamo, onde ambos se encontram detidos desde 2019. Entretanto, o Ministério Público confrontou o arguido com as declarações que fez na fase da instrução, onde disse que conheceu Teófilo Nhangumele quando este reclamou pagamento por ter participado na criação da PROINDICUS, um pedido que não foi aceite pela administração daquela empresa. Mais tarde, o Tribunal revelou que, em 2012, Teófilo Nhangumele foi representante de uma empresa denominada Índico Pacífico, quando a empresa JOCIRO (detida por Cipriano Mutota, Ângela Leão e António Carlos do Rosário) adquiriu participações (15%) junto desta. Porém, Do Rosário jurou de pés juntos que não conhecia Nhangumele e que a JOCIRO não chegou a operar.

Ainda na relação entre os arguidos, António Carlos do Rosário disse que conheceu Ndambi Guebuza, pessoalmente, no Língamo e Bruno Langa no dia da legalização da sua detenção, a 14 de Fevereiro de 2019. Entretanto, consta dos autos que António Carlos Do Rosário terá viajado com Bruno Langa, Armando Ndambi Guebuza e Teófilo Nhangumele para Alemanha e Abu Dhabi, no âmbito das visitas efectuadas às empresas pertencentes ao Grupo Privinvest.

Cansado do “joguinho” do Ministério Público, tal como disse, António Carlos do Rosário optou por usar a estratégia do esquecimento. Disse, por exemplo, que já não se recordava da sede da Txopela Investiments, empresa por si criada; que já não se recordava dos membros dos órgãos sociais daquela empresa; que já não se recordava dos seus Administradores e que o único Administrador por si conhecido é o seu Advogado, Alexandre Chivale.

Exaltação de ânimos…

Entretanto, depois de cumprido o primeiro intervalo para a sua oração, António Carlos Do Rosário regressou à sala com os “nervos à flor da pele”. Levantou a voz e interrompeu diversas vezes o juiz Efigénio Baptista. O facto mereceu uma chamada de atenção por parte do Tribunal. Aliás, houve necessidade de se interromper a audiência por 5 minutos para que o seu advogado, Alexandre Chivale, lhe chamasse à razão. No seu regresso, voltou a mostrar disponibilidade para responder às perguntas colocadas.

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Banco de Moçambique aprovou os empréstimos. Contrariando a afirmação do antigo Governador diante da Assembleia da República

Segundo o processo de pronúncia do caso das Dívidas Ocultas lido esta manhã na 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pelo Ministério Público na voz de Ana Sheila Marrengule, o Banco Central moçambicano terá sim aprovado os empréstimos das empresas EMATUM, MAM e Proindicus geridas pelo réu António Carlos do Rosário.

As garantias dadas à Credit Suiss as três empresas e aprovadas pelo Banco de Moçambique contrariam a informação inicial que o povo moçambicano tinha em relação à inconstitucionalidade do calote financeiro que deixou o país em situação de pobreza forçada.

 Hoje, os moçambicanos sem descurar de nenhum deles esperam de Gregório Leão uma explicação exacta sobre o que terá realmente acontecido para que os mais de 2 mil milhões de dólares fossem gastos por privados e não em benefício do povo moçambicano ou pelo Estado conforme estava previsto.

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Filipe Nyusi e o Nome mais Sonante na B.O no Caso das Dividas Ocultas

Entre os nomes mais sonantes constam Filipe Nyusi (New Man), antigo ministro da Defesa e coordenador do Comando Operativo; Manuel Chang (Chopstick ou Yellow Man), antigo ministro das Finanças; Isaltina Lucas (Três Beijos), antiga directora nacional do Tesouro; Piedade Macamo, antiga directora nacional adjunta do Tesouro; Eugénio Matlaba e Henrique Gamito, gestores da EMATUM e MAM, respectivamente. Embora não haja evidência de algum documento por si assinado, Armando Guebuza era, para além de Presidente da República, comandante em chefe das Forças de Defesa e Segurança, a quem certamente alguns aspectos foram consultados.

Parte destes gestores aparecem em provas diversas como receptores dos dinheiros dos subornos, mas, neste momento, nenhum deles responde em tribunal, o que reforça a crença de alguns sectores de que se trata de um julgamento político, ensaiado para entregar alguns bodes expiatórios, enquanto os gestores públicos, que tinham responsabilidade do Estado continuam a passear em altas máquinas e a viverem em mansões impunemente na cidade de Maputo e arredores. Uns foram arrolados em processos autónomos, mas para uma responsabilização administrativa, tal é o caso do antigo governador do Banco de Moçambique.

Filipe Nyusi, na qualidade de coordenador do Comando Operativo, orientou reuniões importantes e como ministro da Defesa a 14/01/2013 assinou uma carta solicitando a Manuel Chang a aprovação do empréstimo a favor da empresa ProIndicus, no âmbito do Projecto de Monitoria e Protecção da ZEE. Curiosamente, a missiva de Nyusi era uma insistência, pois Manuel Chang já tinha em uma carta anterior respondido que o negócio da Privinvest não é viável, uma posição próxima de Borges, quando abordado sobre a EMATUM.

No entanto, é nesta segunda carta que Chang dá aval, trata-se de uma carta em que Nyusi apresenta o Credit Suisse como a solução para financiar o projecto e apresenta como razão o facto de o valor necessário para a implementação do referido sistema ser bastante elevado. Chega mesmo a dar a entender que esteve à frente das negociações com o Credit Suisse. Para além do papel nevrálgico, é associado ao recebimento de um suborno na ordem de mais de um milhão de dólares para a sua campanha em 2014, através de uma empresa de fachada em Abu Dhabi.

Enquanto isso, Manuel Chang assinou a emissão de garantias, obrigando o Estado em valores superiores aos limites autorizados pela Lei Orçamental. Ernesto Gove deu sua anuência às garantias, depois de pareceres favoráveis de Isaltina Lucas Sales e Piedade Macamo.

A autorização do Banco Central foi uma das exigências do Banco Credit Suisse para conceder o empréstimo. As autorizações terão sido assinadas em 2013 pela administradora do Banco de Moçambique, Silvina de Abreu, e dirigidas a Eugénio Matlaba, da ProIndicus e Henrique Gamito, administrador delegado da EMATUM, tal como mostram as fotos.

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