Dívidas Ocultas: Mesmo com insistência dos réus. PR Nyusi é “carta fora do baralho”

 

No terceiro dia da audiência do réu Gregório Leão José, o juiz Efigénio José Baptista, que está a conduzir o julgamento das Dívidas Ocultas durante uma troca de impressões com o antigo director do SISE, explicou-lhe que todos que foram notificados pelo tribunal, é porque receberam dinheiro da Privinvest.

Efigénio José Baptista, revelou ainda que, segundo investigações feitas pela PGR e outras entidades competentes, não apanharam provas ou indícios de que Filipe Jacinto Nyusi, Armando Emílio Guebuza com suas esposas e os filhos inclusive a falecida Valentina Guebuza receberam o dinheiro da empresa Privinvest.

Na família Guebuza, o único que recebeu dinheiro da Privinvest foi o Ndambi Guebuza e na mesma explicação deixou bem claro que, nos nomes acima mencionados não existe nenhum indício de que teriam recebido algum valor da empresa em causa.

O juiz das dívidas ocultas, foi mais longe ao afirmar que, as esposas dos outros arguidos também não têm nenhuma ligação com o dinheiro da Privinvest, e que Ângela Leão está no banco dos Réus, porque recebeu.

Em jeito de finalização, Efigénio José Baptista, clarificou que se por acaso alguém tiver informações de que família Guebuza, Nyusi e outras receberam valores da Privinvest podem entregar os documentos a Procuradoria Geral da República e disse que CIP e Adriano Nuvunga podem fazer o mesmo.

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Gregório Leão quer os membros do comando operativo no Tribunal

 

O réu Gregório Leão, disse hoje no tribunal que julga o processo das dívidas não declaradas que para melhor ser esclarecido o assunto das dívidas, o Tribunal deve chamar todos membros que compunham o comando operativo a data dos factos.

Leão disse novamente que não conhece a participação dos outros 18 réus arrolados no processo em julgamento, pois segundo ele o problema deve ser resolvido do topo para base.

"Infelizmente eu é que estou aqui sozinho, agora para falar disso, os outros membros do comando operativo deviam estar aqui para responder". disse Gregório Leão ao ser questionado pelo Ministério Público sobre com quem ficavam as actas do comando conjunto.

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Filipe Nyusi volta a ser “chamado” no tribunal para esclarecimento das Dívidas Ocultas

 

“Não devia estar só eu a responder aqui … tínhamos um coordenador (Nyusi)”

Tal como o havia feito Cipriano Mutota, aquando da sua audição, o réu Gregório Leão, antigo director-geral dos Serviços de Informação e Segurança de Estado (SISE), solicitou que o antigo ministro da Defesa Nacional e actual Presidente da República, Filipe Nyusi, vá ao tribunal esclarecer com detalhes alguns aspectos ligados à contratação das dívidas ocultas, pois à altura dos factos era o chefe do grupo. Recusou-se a responder qualquer informação sobre o Comando Conjunto e chegou a atirar que “não devia estar só eu a responder aqui”. Entretanto, mais uma vez nem o juiz, muito menos a procuradora Sheila, rotulados de “durões” pela opinião pública, mostraram pujança suficiente para sequer pronunciar o nome de “Filipe Nyusi”.

Numa sessão de julgamento em que o Ministério Público voltou a mostrar sinais de inconsistência na prova apensa aos autos, o réu Gregório Leão seguiu à risca a estratégia até aqui adoptada pela maior parte dos arguidos, que consiste em implantar dúvidas e não dizer nada que possa ser usado contra si.

Aliás, o réu chamou para si várias vezes o direito de não responder algumas questões, à luz de um juramento de confidencialidade, que o seu mandatário fez questão de ler, mas o entendimento do juiz foi outro e fez questão de rebater com os mesmos argumentos de que os actos de que são acusados não foram praticados em exercício das suas funções.

Depois de uma manhã toda dedicada ao esclarecimento das questões prévias e leitura da acusação do Ministério Público e o despacho de pronúncia, coube à representante da Procuradoria-geral da República, Ana Sheila Marrengula, iniciar o interrogatório, e entre várias questões, quis saber sobre os estudos feitos no âmbito do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva.

Em resposta, o réu, que muitas vezes vagueou, apontou que foram realizados vários estudos ligados à inteligência para a segurança do Estado e defesa da soberania, que eram posteriormente submetidos ao Comando Conjunto, na altura dirigido pelo actual Presidente da República, Filipe Nyusi, uma descrição que coincide no espírito e na letra com as declarações de Cipriano Mutota, que identificou-o como “chefe do grupo”.

“Eram sessões dirigidas pelo então ministro da Defesa Nacional, actual Presidente da República e comandante em chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS). Ele é quem dirigia essas sessões. Era o chefe. Depois disso (estudos) já não era alçada do SISE”, declarou Leão.

“Tínhamos um coordenador (Nyusi) e devia ser ele a responder”

Prosseguindo, o antigo boss da secreta moçambicana deu mais detalhes de como as coisas funcionavam no Comando Conjunto, para depois remeter parte considerável das respostas ao antigo ministro da Defesa, Filipe Nyusi.

“Se calhar ele (Filipe Nyusi), na qualidade de chefe de então pode vir explicar com detalhe, porque aquilo que o SISE fez terminou quando entregou os Estudos. A informação era apresentada nas reuniões do Comando Conjunto, em que todas as partes (Defesa, Interior e SISE) apreciavam. A informação dos equipamentos que foram vistos era objecto de apreciação do Comando Conjunto e eu era só simples membro”, destacou Leão, naquele que é o reaparecimento do nome de Filipe Nyusi, depois de ter dominado a primeira e segunda semana do Julgamento.

Questionado sobre quais são os actos praticados após a apresentação da informação no comando Conjunto, Leão foi parco em palavras “se foi apresentado no Comando Conjunto não sou eu o responsável por dizer isso, porque tínhamos um coordenador (Nyusi) e devia ser ele a responder. Tudo que chegasse ao Comando Conjunto tínhamos hierarquias. O objecto deste problema das dívidas não devia ser só eu a responder aqui”.

Na ocasião, declarou que está a saber do Ministério Público que Armando Ndambi Guebuza, Bruno Langa e Teófilo Nhangumele fizeram parte da missão que delegou ao seu antigo chefe da inteligência económica, António Carlos de Rosário, primeiro a Alemanha e Abu Dhabi. Diz que só conheceu Bruno Langa na cadeia e conhece Ndambi Guebuza simplesmente como filho do antigo Presidente da República.

Questionado se alguma vez soube de um dossier feito chegar ao antigo comandante em chefe, Armando Guebuza, por via de terceiros, respondeu negativamente, destacando que não havia espaço para que tal fosse possível, porque o SISE é quem devia fazer chegar informações ao Presidente da República e não o contrário.

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Gregório Leão e António de Rosário ouvidos a partir de hoje

 

O julgamento do caso das dívidas ocultas começa a entrar numa fase delicada. Nesta semana serão ouvidas duas figuras importantes para explicar toda a trama que culminou com a contração da dívida de 2.2 mil milhões de dólares.

Os réus Gregório Leão e o António de Rosário são altos funcionários do SISE. Eles podem explicar os contornos da dívida a partir de dentro do governo.

Até aqui, com a excepção do Mutota, todos outros réus já ouvidos não tinham ligação directa com o Estado e estavam a explicar os 200 milhões pagos pela Previnvest em forma de suborno. Nenhum deles falou dos restantes 2 mil milhões de dólares e como o valor chegou a estes números.

Gregório Leão, que será o primeiro a ser ouvido, é acusado do crime de abuso de cargo, peculato, associação para delinquir, corrupção passiva para acto ilícito, crime de falsificação de documentos, abuso de confiança e crime de branqueamento de capitais.

Segundo a acusação, era Gregório Leão quem submetia ao Ministro das Finanças cartas de pedido de emissão de garantias para o endividamento do Estado.

A esposa do Gregório Leão, também ré no processo fez várias vezes referência ao marido, que vai a partir desta segunda-feira ter a oportunidade de se explicar.

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GREGÓRIO LEÃO tido como o dossier-chave e caminho para revelar os envolvidos directos e não no escândalo bilionário em Moçambique

 

Interrogados até esta sexta-feira(24.09.2021), 17 réus envolvidos nas dívidas ocultas entre eles presos e em liberdade condicional, faltam apenas 2, sendo Gregório Leão e António Carlos do Rosário, tidos como chaves importantes que poderão revelar detalhes sobre o que realmente aconteceu no escândalo financeiro que caloteou Moçambique durante o último mandato do Antigo Estadista Armando Guebuza onde o país contratou uma dívida de 2,2 mil milhões de dólares actualmente actualizada para 2, 7 mil milhões segundo o Banco Central. Desde o princípio do julgamento mais esperado de Moçambique, Gregório Leão, ex director-geral do SISE, é citado como sendo o cabecilha com informações sensíveis que poderão tornar as sessões de discussão e julgamento bem como de produção de prova, do caso das dívidas ocultas. Sob comando do magistrado Efigénio Baptista, de 42 anos de idade e com 10 anos de experiência, o juiz que deixou claro desde o início que é “alérgico à corrupção” sofreu muita pressão durante as audições dos primeiros 17 réus, o que poderá indicar que os restantes são apenas mais um passo para completar a primeira etapa, deste processo que cada parte luta para provar o que fez e o que não, na dívida soberana. 

GREGÓRIO LEÃO, ANTÓNIO CARLOS DO ROSÁRIO E AS EMPRESAS DE FACHADA CRIADAS PARA DEFRAUDAR O ESTADO

 Segundo várias acusações judiciais, incluindo da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique e do Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA, a Privinvest subornou ao então Director do SISE, Gregório Leão¸ e seu subordinado, o Director de Inteligência Económica no SISE, António Carlos do Rosário, para deixarem passar o golpe das dívidas ocultas, que afundou o país. 

Como chefes dos serviços da inteligência nacional, era inevitável que os dois tomassem conhecimento do golpe económico que era arquitectado contra o Estado moçambicano. Foram precisos milhões de dólares para silenciá-los. Para isso, os dois criaram empresas de fachada, em parceria com a Privinvest, através das quais receberam pagamentos de subornos da construtora naval. Desta forma¸ podiam disfarçar os pagamentos ilícitos recebidos. Segundo constante do documento submetido pela Privinvest ao tribunal inglês, a 30 de Maio de 2014, foi criada a empresa Quilua Holdings Investments SA, tendo como accionistas a Logistics International, do grupo Privinvest, com 80%; a Anlaba Investments SA, “detida ou controlada” por Gregório Leão, com 7,5%; a Pantera Investments SA, “detida ou controlada” por Manuel Chang, com 7,5% e a Txopela Investments SA, detida ou controlada por António Carlos do Rosário, com os restantes 5%. A Privinvest justifica os pagamentos destinados aos directores do SISE, alegando que eram parte do seu investimento na Quilua Holdings Investments AS, destinados à compra de propriedades e apresenta o que chama de “alguns exemplos” desses pagamentos. “A 30 de Maio de 2013, a PSAL depositou US $1,25 milhões numa conta em nome de Adriano Manuel Weng¸ no Banco Comercial Português, Portugal (“ BCP ”). 

Outros pagamentos foram efectuados para a mesma conta pela PSAL¸ a 25 de Junho de 2013¸ no valor de US $1 milhão¸ e a 8 de Julho de 2013¸ no valor de US $1 milhão. Estes pagamentos foram entendidos pelo Sr. Boustani como sendo para a compra de uma casa na Rua Caracol e de uma casa na Rua da Gorongosa, ruas vizinhas em Maputo. 

Ambas as propriedades foram registadas em nome pessoal do Sr. [António] do Rosário, mas com a intenção comum entre a Privinvest / IRS por um lado e o Sr. do Rosário por outro lado, de que seriam novamente registadas a favor da Txopela” (p. 96). “A 18 de Setembro de 2013, a Logistics Offshore transferiu US $250.000 para uma conta em nome de Vera Botelho da Costa¸ no BCP.

 Um novo pagamento foi feito para a mesma conta no valor de US $ 30.000¸ na mesma data. Estes pagamentos foram entendidos pelo Sr. Boustani como sendo relativos à aquisição pela Txopela de um apartamento no Centro Comercial Polana¸ em Maputo. O imóvel foi registado a favor do [António] do Rosário¸ pessoalmente, mas com a intenção comum entre a Privinvest / IRS por um lado e o Sr. do Rosário por outro lado, que o mesmo fosse registado novamente para a Txopela” (p. 96). “A 18 de Setembro de 2013, a Logistics Offshore pagou US $280.000 a uma conta em nome de Arlete Varela Jardim¸ no FNB, Mozambique SA. Este pagamento foi entendido pelo Sr. Boustani como sendo para a aquisição pela Txopela de um apartamento no Edifício Jacaranda na zona da Polana¸ em Maputo” (p. 97) “A 18 de Setembro de 2013, a Logistics Offshore pagou US $280.000 a uma conta em nome de Ibrahim Ismahil Hatia no Standard Bank SARL, Moçambique. 

Tal foi entendido pelo Sr. Boustani como se tratando da 4 aquisição pela Txopela de um apartamento no Centro Comercial Polana em Maputo” (p. 97) “A 29 de Outubro de 2013, a Logistics Offshore pagou: (i) US $684.000 para uma conta em nome de Adil Salimo Jussub no Banco Espírito Santo, Portugal (“BES”); (ii) US $342.000 para uma conta em nome de Youssuf Salimo Jussub no BES; (iii) US $900.000 para uma conta em nome de Issuf Ahmad no Millennium BCP, Portugal.

 Estes pagamentos foram entendidos pelo Sr. Boustani como pagamentos pela aquisição de três lotes de terreno nos quais se pretendia que a Txopela construísse um edifício significativo. Este activo está actualmente registado na Tat Property S.A., com a intenção de ser registado novamente na Txopela” (p. 97). “A 26 de Novembro de 2013, a Logistics Offshore pagou US $400.000 à LIFO International General Trading LLC. Tratava-se de um pagamento respeitante a um terreno propriedade de Adil e Youssuf Salimo Jussub, que Sr. Boustani entendia estar relacionado com o projecto de edifício descrito no § 310.7 supra. 

O Sr. Jussub pediu à Logistics Offshore que pagasse esse preço por uma transferência para a LIFO. A Privinvest / IRS e o Sr. do Rosário pretendiam que o talhão fosse registado em nome da Txopela” (p. 97) 

ECOS DE QUE JUIZ EFIGÉNIO BAPTISTA TERIA MANIFESTADO PULAR FORA 

Dias antes do início do julgamento ecoaram vozes que afirmavam ter o Juiz das dívidas ocultas manifesto a intenção de se afastar do caso, o que depois fora desmentido pelo Tribunal Supremo, que apontou estar o magistrado preparado e ansioso para conduzir o processo. 

  

COMO EFIGÉNIO BAPTISTA CHEGA AO CASO DAS DÍVIDAS OCULTAS? 

O primeiro magistrado a tratar do processo 18/2019-C foi o Juiz de Instrução do Tribunal Judicial de Maputo, Délio Miguel Pereira Portugal, quem, em 2019, ordenou a detenção de 19 arguidos, supostamente implicados no caso dos empréstimos ilegais. Contudo, em Abril do mesmo ano, Portugal foi afastado do caso, acusado de violação de preceitos básicos do Código do Processo Penal, na condução do caso.

 O Conselho Superior de Magistratura transferiu o juiz para a 3.ª secção laboral do Tribunal Judicial da Província de Maputo, onde desempenha, até hoje, as funções de Juiz-presidente do Tribunal de Trabalho daquela província. Assim, o processo sobre as Dívidas Ocultas passou para as mãos da magistrada Evandra Gonçalo Uamusse, juíza de Direito B, da 6.ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que presidiu os primeiros actos judiciais do processo. Sucede que, em Abril, num processo interno de movimentação de magistrados, visto com desconfiança pela sociedade civil, Evandra Gonçalo Uamusse foi conduzida para a 10.ª secção do mesmo Tribunal e, no seu lugar, foi colocado Efigénio Baptista que, à data dos factos, trabalhava na 7.ª secção. O facto foi anunciado através da deliberação n.71/CSMJ/CP 2021, de 31 de Março, na qual: “(…) o Conselho Superior de Magistratura Judicial nomeou Efigénio Baptista, Juiz de Direito B, interino, da 7.ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para a 6.ª secção do mesmo Tribunal (…)”.

 De todas as formas, não seria a juíza Evandra Gonçalo Uamusse a conduzir o processo, já que o novo Código do Processo Penal indica, no seu artigo 19, que “(1) compete ao juiz de instrução exercer as funções jurisdicionais relativas à instrução, dirigir a audiência preliminar e decidir quanto à pronúncia, nos termos prescritos neste Código; e (2) não pode proceder ao julgamento do arguido o juiz que, no processo respectivo, tenha, contra ele, proferido despacho de pronúncia”. Ou seja, o magistrado que conduz a instrução preparatória e profere o despacho de pronúncia não é o mesmo que julga o caso. Fora as movimentações, a prática obriga a realização de um sorteio nas secções criminais do Tribunal Judicial, que determina definitivamente quem conduz o julgamento. Quis tal sorteio que fosse Efigénio José Baptista, que disse estar preparado para o desafio, em entrevista exclusiva ao “O País”.

 “Eu não estou preocupado em agradar. Eu estou preocupado em fazer o que a lei manda. Então, o que a lei me manda eu faço, o que a lei não manda, eu não faço e ponto final”.

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Tribunal interroga hoje Fabião Mabunda que recebeu dinheiro para Gregório Leão

Julgamento do processo das dívidas ocultas retoma hoje com a audição do oitavo arguido. Fabião Mabunda é o homem que se segue no banco dos réus e deverá explicar os contornos nos quais recebeu 9 milhões de dólares da Privinvest.

Fabião Mabunda, Ângela Leão e Sidónio Sitoi são os réus que serão ouvidos esta semana no julgamento das dívidas ocultas. Os três réus são acusados pelo Ministério Público de receberem e fazem lavagem dos cerca de 9 milhões de dólares destinados a Gregório Leão, antigo Director-geral do SISE.

Fabião Mabunda, um técnico de construção civil, de 43 anos de idade é dono da empresa M. Moçambique Construções que assinou um contrato de prestação de serviços de construção à empresa Privinvest Shipbuilding, mas o objecto do contrato nunca foi realizado.

Pelo contrato, Fabião Mabunda recebeu dinheiro que, segundo a acusação, era na verdade para Gregório Leão, à data dos factos, Director-geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, SISE. Leão terá participado na concepção da três empresas e recebido 9 milhões de dólares.

Da operação de lavagem de dinheiro, Fabião Manunda recebeu 17.5 milhões de meticais. A sua audição deveria ter iniciado na sexta-feira, com duração de dois dias, segundo o programa do julgamento.

Entre terça e quinta-feira será ouvida Ângela Leão, 44 anos, esposa de Gregório Leão, classificada pela acusação como gestora do dinheiro destinado pela Privinvest ao marido.  O dinheiro recebido pela familia Leão foi usado para comprar e construir vários imóveis e parcelas de terra.

Angêla Leão, por sua vez, recorreu a SIDÓNIO SITOE, de 50 anos, para receber o dinheiro da família Leão e simular a compra de casas e mais tarde devolver o dinheiro. Sidónio Sitoe deverá ser ouvido na sexta-feira, 17 de Setembro.

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