Angola com perto de 1.900 casos de trabalho infantil em 2023

 

Pouco mais de metade dos casos tiveram como vítimas crianças do sexo feminino.

As autoridades angolanas registaram 1.894 casos de trabalho infantil, em 2023, por via da linha SOS-Criança, maioritariamente na província do Bié, seguida das províncias de Lunda Sul, Luanda e Zaire, disse fonte oficial à 

De acordo com Gabriel Mbilingue, assessor do secretário de Estado do Trabalho de Angola, pela linha 15015 SOS-Criança, as autoridades registaram, em 2023, um total de 1.894 denúncias de exploração de trabalho infantil.

Pouco mais de metade dos casos tiveram como vítimas crianças do sexo feminino (958) e 936 reportaram-se a crianças do sexo masculino.

As denúncias ocorreram em todas as províncias do país, "mas a maior proveniência tem no topo da lista a província do Bié, seguida da província da Lunda Sul e depois Luanda e Zaire", salientou o responsável, sem avançar dados relativos a 2024.

O técnico sénior do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) de Angola adiantou que o quadro vigente do trabalho infantil em Angola é suportado por um pacote legislativo que tem a expressão máxima no Plano de Ação Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI) em Angola.

O PANETI, aprovado em 2021 e que conta com uma equipa multissetorial coordenada pelo MAPTSS, tem como objetivo principal a implementação de medidas que promovam a aplicação prática dos direitos da criança como forma de prevenção e erradicação do trabalho infantil nas suas piores formas.

"A implementação destas medidas tem sido feita desde a aprovação do plano por uma comissão multissetorial coordenada pelo MAPTSS", referiu Gabriel Mbilingue.

Para o segundo semestre de 2024, o PANETI prevê a realização de ações no âmbito da erradicação do trabalho infantil nas 18 províncias do país, nomeadamente na capacitação da sociedade civil, incluindo a comunicação social, visando travar a exploração infantil.

A implementação de um guiché PANETI, ações de divulgação da lista de trabalhos proibidos e condicionados a menores, atualizada em 2022 por via de um decreto presidencial, constam igualmente das atividades projetadas para 2024.

Segundo Gabriel Mbilingue, o plano de erradicação do trabalho infantil inscreve igualmente um conjunto de campanhas e concursos, integrados pelo "Projeto Canções PANETI", que pretende integrar a revitalização da canção infantil com um novo conceito.

 Além da gravação dos grandes sucessos do cancioneiro infantil angolano, o projeto, explicou o responsável, perspetiva produzir também músicas inéditas sobre a erradicação do trabalho infantil.

Centenas de crianças em Angola continuam a exercer a atividade laboral para o seu sustento e inclusive para o sustento das respetivas famílias.

Nas ruas, avenidas, bairros, aldeias e mercados do país são visíveis crianças a desenvolver várias atividades, como a venda de produtos ou trabalhos agrícolas ou outros precários, como cobradores de táxi, engraxadores, lavadores de carros.

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Pequenos engraxadores angolanos batalham pelo pão para sustentar avó

 

Abandonados pelos pais, os irmãos Kilson e Géu, de 12 e 13 anos, engraxam sapatos em Luanda para sustentar a avó de 90 anos, sem tempo nem meios para viverem as alegrias de junho, o mês das crianças.

Pequenos engraxadores angolanos batalham pelo pão para sustentar avó

Engraxar sapatos ou catar lixo em contentores são atividades onde estão mergulhadas centenas de "candengues" (crianças) em idade escolar que deambulam em pequenos grupos pelas ruas da capital angolana

A fome empurra-os desde as primeiras horas do dia para as calçadas e passeios frente a restaurantes e instituições públicas, mercados ou paragens de táxi, onde diariamente amealham entre 500 kwanzas e 2.500 kwanzas (entre 54 cêntimos e 2,7 euros) para o jantar em casa.

Debaixo da ponte pedonal azul do município de Cacuaco, um dos mais pobres e populosos de Luanda, a Lusa encontrou os irmãos Francisco António Gamboa "Kilson", de 12 anos, e José António Gamboa "Géu", 13 anos, agachados e munidos da respetiva caixa de engraxador, trabalhando todos os dias para sustentar a avó de 90 anos.

"Aqui consigo entre 500 kwanzas (0,5 cêntimos) e 1.500 kwanzas (1,5 euros) por dia, parte do dinheiro é para a comida e outra parte guardo", disse à Lusa o pequeno engraxador Kilson, como é conhecido pelos amigos, com cara sonolenta.

Com os últimos dois dos seus 12 anos dedicados à "graxa", Kilson disse que madruga todos os dias para fazer uma caminhada de 11 quilómetros para trabalhar e evitar que a família passe fome.

O mês da criança significa "muita alegria", mas "não estou feliz por trabalhar na rua", lamentou o rapaz, tímido e de rosto triste, que sonha ser pedreiro.

José António Gamboa "Géu", 13 anos, é irmão de Kilson e trabalha também como engraxador, lamentando o facto de não poder frequentar a escola.

Descalço e com calções rotos, Géu, que há um ano garante o brilho do calçado dos transeuntes da vila de Cacuaco, sabe que junho é um mês dedicado às crianças, mas nem todas podem celebrar.

"Neste mês os pais passeiam com os seus filhos, mas eu não (...). Neste momento estaria a me preparar para ir à escola, mas estou aqui, quero falar [apelar] ao Governo para nos ajudar e ajudar a minha avó, porque ela está a sofrer", pede aos repórteres da Lusa.

No meio dos manos Kilson e Géu, o colega de ofício António da Conceição, 13 anos, residente no distrito urbano do Sequele, disse engraxar sapatos para ajudar a mãe a comprar o jantar para casa.

António, que não frequenta escola por falta de possibilidades da mãe, disse que consegue diariamente entre 1.500 e 2.000 kwanzas, que tenta também poupar para poder ir à escola.

De chinelos gastos e mochila às costas, levando a caixa de engraxador na mão direita, António Feliciano, 12 anos, caminhava pela avenida Ho Chi Minh, para mais um dia de jornada, após sair do bairro Malanjinho, onde reside.

"Aqui posso ganhar 2.000 kwanzas por dia, não estudo, vivo com a mãe, ela não tem dinheiro para me meter na escola, com o dinheiro que consigo compro roupas", afirmou Feliciano, engraxador há um ano, confessando que anseia frequentar a escola para ser polícia.

O pequeno dirigiu-se também ao Presidente angolano: "Quero dizer ao João Lourenço para ajudar aquelas crianças que estão na rua para irem à escola", apelou.

Frente à sede da poderosa Sonangol, a petrolífera estatal que é um dos motores da economia angolana, no centro de Luanda, está João Adelino Augusto, de 16 anos.

São 11:30 e afadiga-se, debruçado sobre a caixinha de engraxador, para garantir o brilho do quinto cliente do dia.

"Por dia consigo levar alguma coisa para ajudar em casa para o jantar", garantiu à Lusa.

Próximo dali, Samuel Álvaro Paulo, 17 anos, está na sua missão diária de "catar" metal e papel em contentores do lixo.

Desde há dois anos que faz morada num dos passeios da Rua Rainha Ginga, na baixa de Luanda, onde estão instalados três contentores.

Com um rendimento diário que varia entre os 1.000 e os 1.500 kwanzas, Samuel, que vive com a irmã, disse que é do lixo que vem o seu sustento, lamentando o facto de ter desistido do sonho de jogador, devido às dificuldades do país.

"Eu sonhava ser jogador, mas desisti porque o país está "gato" (gíria angolana para retratar situações difíceis), disse à Lusa, acrescentando, com esperança: "vamos ver para frente o que a vida vai nos oferecer".

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil assinala-se quarta-feira, 12 de junho, quando, para muitas crianças angolanas, o trabalho significa travar uma luta contra a fome.

*** Domingos da Silva (texto) e Ampe Rogério (fotos), da agência Lusa *** 

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Nove mortos e quatro feridos graves devido a despiste de camião em Angola

 

A viatura pesada fazia transporte de areia e terá perdido os travões embatendo contra uma loja de conveniênci

Nove pessoas morreram e quatro ficaram gravemente feridas devido ao despiste de um camião que transportava inertes e embateu contra uma loja, esta quarta-feira de manhã, no município da Humpata, província angolana da Huíla.

Segundo a Rádio Nacional de Angola, a viatura pesada fazia transporte de areia e terá perdido os travões embatendo contra uma loja de conveniência.

A segunda-comandante da polícia no município, inspetora-chefe Sandra Gonçalves, confirmou as mortes e apontou o excesso de velocidade e perda de travões como possíveis causas do acidente.

Uma testemunha, Simão José, citado pela agência de notícias angolana Angop, afirmou que todas as vítimas vinham no camião e acabaram soterradas pela carga de areia.

Tremor de terra atinge quatro províncias angolanas e causa pânico

Tremor de terra atinge quatro províncias angolanas e causa pânico

Ana Constantino, outra testemunha, disse que o camião vinha da comuna do Alto Bimbe em alta velocidade e antes de embater contra o estabelecimento atropelou dois bois.

O porta-voz do INEMA, instituição que prestou assistência aos feridos, Serafim Mundombe, afirmou que um dos sobreviventes está em situação crítica, estando a ser assistido no hospital central do Lubango.

O município da Humpata fica a 22 quilómetros do Lubango, na fronteira entre a Huíla e o Namibe.

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Um morto em ataque a caravana da UNITA na província angolana do Cuando Cubango

 

Outras seis pessoas ficaram feridas

Uma pessoa morreu e seis ficaram feridas num ataque armado a uma caravana da UNITA, na província angolana do Cuando Cubango, segundo o líder da bancada parlamentar do partido da oposição angolana.

Liberty Chiaca disse à Lusa que os carros circulavam no troço Longa-Cuito Cuanavale e depararam-se pelas 10h30 com uma barreira da qual saíram pessoas armadas que dispararam tiros e arremessando paus e pedras contra a caravana onde seguiam os dirigentes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

Entre estes encontravam-se três deputados, um assessor e o secretário provincial da UNITA no Cuando Cubango, não tendo sido revelada a identidade da pessoa que morreu.

Liberty Chiaca lamentou os "atos de intolerância política" que se têm verificado no Cuando Cubango e sublinhou que a Polícia Nacional, que costuma acompanhar as caravanas dos parlamentares, "não se tenha feito presente".

O dirigente responsabilizou "militantes do MPLA", o partido no poder, pelo ataque e acrescentou que a UNITA já tinha recebido ameaças.

Uma fonte da Polícia Nacional angolana contactada pela Lusa disse que não há ainda informação concreta sobre o ocorrido, estando nesta altura as autoridades a averiguarem o que se passou e a recolher dados a partir da província do Cuando Cubango, remetendo detalhes para mais tarde.

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Moçambicanos e angolanos entre os mais felizes de África, diz estudo

 

Moçambique e Angola estão na lista dos 10 países africanos com melhor saúde mental, ou seja, onde as populações são mais felizes.

Os dados resultam de um estudo da organização Sapienlabs que, pelo quarto ano consecutivo, efectuou a análise com base em questionários submetidos pela internet.

O estudo, de acordo com a Voz da América, é baseado em fcatores como estado de espírito e perspectiva, motivação, capacidade cognitiva, relacionamentos sociais, adaptabilidade e resiliência.

O país mais feliz de África ou com melhor saúde mental é a Tanzânia que aparece em terceiro lugar à escala mundial.

De um ranking de 0 a 100%, Moçambique aparece com 70% e Angola com 64%.

A África do Sul aparece no fim da classificação, juntamente com o Brasil, Uzbequistão e Reino Unido 

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UNITA vai apresentar projeto para institucionalizar autarquias em Angola

 

Primeiras eleições autárquicas estão por agendar desde 2020.

O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, vai submeter ao parlamento, com caráter de urgência, o Projeto de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais, considerando que as desculpas para o não agendamento "estão ultrapassadas".

Em conferência de imprensa, o líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiyaka, disse que o partido está empenhado em dialogar com todos os poderes públicos e com a sociedade, para promover a democracia participativa e tornar as autarquias uma realidade em Angola durante a presente legislatura.

Liberty Chiyaka frisou que, com a apresentação desta iniciativa, "as desculpas para o não agendamento da discussão e votação final global da lei que cria as autarquias, estão ultrapassadas".

"Se depois de termos ouvido várias vozes - o Presidente da República, o presidente do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder], distintos membros do executivo, distintos membros do MPLA -, assumirem publicamente a sua vontade de realizar autarquias, se depois desses discursos políticos, quando o grupo parlamentar da UNITA der entrada na Assembleia Nacional constatarmos manobras dilatórias, os angolanos terão toda as razões para se manifestarem e exigir autarquias, o momento vai ser definido pela postura do regime", referiu.

Segundo Liberty Chiyaka, a Proposta de Lei para a Institucionalização das Autarquias, do Governo, deu entrada na Assembleia Nacional em 2017 e passados sete anos ainda não foi aprovada "porque falta vontade política".

"O projeto de lei que vai ser apresentado pelo grupo parlamentar da UNITA vai dar entrada na Assembleia Nacional com caráter de urgência. Vamos mobilizar a cidadania para exigir que tal se cumpra. Nos termos da Constituição e da lei um determinado número de deputados podem exigir o agendamento de qualquer assunto com caráter de urgência, é o que vamos fazer", frisou.

O líder do grupo parlamentar da UNITA reiterou que, "se o regime, a maioria parlamentar", rejeitar esta iniciativa, "os angolanos vão responder".

"Os deputados fizeram a sua parte, a partir de hoje começa oficialmente, no quadro do calendário definido pelo grupo parlamentar, a consulta pública. Vamos distribuir este projeto para todos, vamos colher contribuições, são 30 dias de consulta pública", salientou.

Liberty Chiyaka declarou que "os deputados vão se juntar ao povo e não vão permitir que sejam permanentemente desrespeitados no seu próprio país".

"A participação do cidadão na gestão da coisa pública está na Constituição desde 1992, são 30 anos em que não temos autarquias. É uma vergonha e não podemos compactuar com esta vergonha, o momento é agora, a nossa postura vai depender da maioria parlamentar", acrescentou.

O Presidente de Angola, João Lourenço, disse, em 2023, que o executivo "há muito cumpriu a sua parte" no processo de institucionalização das autarquias, situação que se "arrasta há anos" por se procurar "o maior consenso possível".

Na última reunião plenária, a presidente da Assembleia Nacional respondeu ao líder do grupo parlamentar da UNITA que a proposta de institucionalização das autarquias locais entrou no parlamento na legislatura 2017-2022, mas ficou caducada com o fim da legislatura, segundo o regimento e costume parlamentar.

"Pelo que, não tendo entrado qualquer iniciativa legislativa até agora sobre a matéria nesta legislatura, aguardamos que os senhores deputados e o executivo, por força do artigo 167 da Constituição, tomem a iniciativa legislativa sobre a matéria", disse Carolina Cerqueira.

O líder do grupo parlamentar da UNITA disse que "toda aquela explicação dada não colhe", porque não há nenhum costume que diga "que uma lei que tenha sido discutida na legislatura anterior já não pode prosseguir, não é verdade".

Liberty Chiyaka referiu que o poder local não é a única forma de se ultrapassarem os problemas da população, "mas é a melhor", porque o modelo de concentração do poder, de centralização administrativa, "que Angola implementou durante 50 anos falhou".

A proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias é o único diploma do pacote legislativo autárquico que ainda não foi aprovado, estando por agendar as primeiras eleições autárquicas desde 2020 

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João Lourenço satisfeito com desempenho da seleção angolana de futebol

 

O presidente da República de Angola João Lourenço mostrou-se hoje satisfeito pelo desempenho da seleção angolana de futebol na Taça das Nações Africanas (CAN2023), apesar de ter sido eliminada pela Nigéria, nos quartos de final.

João Lourenço satisfeito com desempenho da seleção angolana de futebol

Através das redes sociais, o presidente angolano admitiu que os jogadores cometeram erros, mas mostrou-se confiante na conquista da próxima edição da competição.

"Nesta CAN estivemos bem, mas precisamos melhorar, e aprender com os erros. Não desanimar. O próximo CAN será nosso, só dependemos de todos nós, do Ministério da Juventude e Desportos, da FAF, dos 'palancas negras' e de todos os angolanos torcedores", escreveu.

O sonho da seleção angolana de futebol, comandada pelo treinador português Pedro Gonçalves, alcançar, pela primeira vez, as meias-finais da Taça das Nações Africanas (CAN2023) terminou hoje, após perder diante da Nigéria, de José Peseiro, por 1-0, em Abidjan.

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Angola:Sindicatos programam greve por alteração do salário base

 

Sindicatos dos trabalhadores preparam assembleias para convocar greve geral na função pública. Objetivo: exigir alteração da tabela do salário mínimo nacional. Governo diz que proposta dos sindicalistas é "irrealista”.

As negociações iniciados no ano passado entre os sindicatos e o Governo angolano não surtiram efeitos.

Os trabalhadores da função pública em Angola querem um salário de pelo menos 250 mil Kwanzas (277, 64 Euros). Já a entidade patronal quer ficar-se pelo aumento de 5 por cento, que foi já efetivado nos ordenados de janeiro. 

A classe trabalhadora não está satisfeita. E está decidida a combater o "salário de escravo” no país, diz o secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), Francisco Jacinto. 

"Convidamos todos os trabalhadores do país a apoiar-nos na adesão desta greve. Os trabalhadores têm de ser capazes de mostrar que somos a principal força produtora deste país. A riqueza natural é transformada por meio do exercício mental e físico das pessoas, e somos nós", afirma. 

E Francisco Jacinto vai mais longe ao afirmar: "Não podemos estar constantemente 48 anos sempre desvalorizado e certa medida escravizados, porque quem recebe 32 mil Kwanzas como salário mínimo não passa de um autêntico escravo”. 

A greve geral está marcada para o próximo mês de março. As centrais sindicais dizem ter o aval dos trabalhadores de todas as províncias. Em fevereiro, serão realizadas assembleias para a convocação oficial da paralisação em todos os setores. 

O sindicalista Francisco Jacinto espera também o apoio do setor informal: "Todas as 18 províncias deram sim à greve geral. Não só os trabalhadores, mas a própria sociedade. Estamos a falar das mães que vendem nos mercados informais. Se forem convidadas a não venderem, apoiando os seus filhos e sobrinhos que estão nas empresas. Se todo o mundo naqueles dias apoiarem a greve será melhor”.

O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores garante que a classe docente está preparada para aderir à greve. Ademar Jinguma diz que o trabalhador angolano merece um rendimento digno.

"Os professores continuam a ser das classes profissionais muito mal pagas. Depois o Governo vem com um reajuste salarial na ordem dos 5% , nós que temos professores com salários de 80 mil Kwanzas. É muito triste isso”, lamenta.

Governo fala em proposta "irrealista"

Em declarações no final de dezembro, após uma reunião com os sindicatos, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Teresa Dias, considerou que o valor que se quer para o salário mínimo nacional é "irrealista”.

"Um salário mínimo nacional de 250 mil Kwanzas, todos nós, até aos nossos empregados de casa tínhamos que ter capacidade para pagar isso. Isso parece-me um número fora de qualquer senso comum. É a nossa visão. Temos que fazer perceber as centrais sindicais, que nenhum de nós e inclusive eles próprios, não estariam em condições de pagar salários a este nível”, afirmou a ministra.

Apesar de não concordar com a proposta, o Governo angolano diz estar aberto ao diálogo para evitar a realização da greve anunciada pelas centrais sindicais. 

Também ouvida pela DW, a porta-voz da Associação das Mulheres Angolana (AMA), braço Feminino do partido FNLA, Maria Bulenvu, defende o corte nas regalias dos governantes para se garantir bons salários aos cidadãos. 

"Deve fazer alguns cortes a eles os ministros que têm muitas benesses como direito ao combustível, todas essas rendas são pagas pelos cidadãos comuns. Eles têm algumas regalias que devem ser cortadas para se cobrir o mínimo das exigências dos sindicalistas", sugere para depois afirmar: "Mas espero que cheguem ao meio termo”.

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Angola no nível 2 de alerta devido a epidemia de cólera na República Democrática do Congo e na Zâmbia

 

País está a reforçar a vigilância e a preparação e formação dos técnicos.

Angola está no nível 2 de alerta, num máximo de 3, devido a uma epidemia de cólera nos países vizinhos da República Democrática do Congo (RDCongo) e da Zâmbia, anunciou, esta terça-feira, o Ministério da Saúde angolano.

A informação foi avançada em conferência de imprensa pela diretora de saúde pública, Helga Freitas, segundo a qual não há registo de casos de cólera.

"Neste momento não temos casos de cólera, no país. Estamos no nível 2 devido aos casos registados na Zâmbia e na República Democrática do Congo", disse a responsável citada pelo Jornal de Angola.

Helga Freitas adiantou que Angola está a reforçar a vigilância, preparação e formação dos técnicos, enquanto a nível das províncias e municípios "está a ser reforçada a distribuição de água tratada para as populações".

A responsável explicou que o nível máximo é o 3, quando os países confirmem casos da doença.

"O Ministério da Saúde está a posicionar 'kits' de emergência ao longo da fronteira e a reforçar a nível nacional todas as fronteiras", concluiu.

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Segue o líder: Angola vence a Mauritânia

 

Angola venceu a Mauritânia por 3 a 2 e encaminhou a sua classificação para a próxima fase da Copa .

Fim

 Mauritânia 2-3 Angola 

Mauritânia e Angola se enfrentaram neste sábado, no Stade de la Paix de Bouaké, pela 2ª rodada da Copa Africana de Nações. A equipe lusófona está muito perto da próxima fase. 

O primeiro gol do jogo saiu dos pés de Gélson Dala, que acabou sendo o 'MVP' do encontro. Aos 30', Fredy Ribeiro cobrou o escanteio Jonathan Buatu escorou de cabeça e Dala mandou para as redes. 

O empate veio aos 43', quando Sidi Bouna Amar fez uma linda jogada individual, costurou a defesa angolana e bateu no cantinho, sem chances para Neblú.

Já no segundo tempo, Gélson Dala roubou a bola no meio de campo, carregou até invadir a área e bater na saída do goleiro. E não terminou por aí. Três minutos depois a bola ficou viva dentro da área da Mauritânia, Gilberto bateu e contou com o desvio em Fofana para vencer Niasse. 

O combinado mauritano ainda descontou aos 58', quando Koita soltou um verdadeiro míssil de fora da área, indefensável para Neblú, mas a reação terminou aí. 

Com o resultado, os Palancas Negras chegaram aos quatro pontos e assumiram a liderança do Grupo D da competição. Já a Mauritânia aparece na última posição ainda sem pontos. 

Na próxima rodada, a equipe comandada por Pedro Gonçalves encara Burkina Faso (2º), um duelo que determinará quem avança em primeiro no grupo. Já os 'Mourabitounes' pegam a Argélia (3º). 

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Caso Isabel dos Santos rumo ao tribunal

 

Isabel dos Santos 

A PGR de Angola anunciou que o processo contra Isabel dos Santos segue para tribunal dentro de dias. A empresária é acusada de 12 crimes, como peculato e abuso de poder. Juristas questionam a natureza do processo.

O caso, relacionado com a gestão da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos na Sonangol, levanta questões sobre alegados atos ilícitos.

A nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol, inicialmente aplaudida por alguns e contestada por outros, levantou preocupações desde o princípio. A Associação Cívica "Mãos Livres" alertou para o "risco de gestão danosa", conforme o jurista Guilherme Neves, atual presidente da associação.

"Muita gente que hoje está contra Isabel dos Santos defendia ela como sendo uma das melhores gestoras e que tinha provas bastantes. Mas hoje, infelizmente, os ventos estão ao contrário."

Os ventos começaram a mudar quando, a 15 de novembro de 2017, após 18 meses no cargo, Isabel dos Santos foi exonerada pelo presidente angolano, João Lourenço, devido a supostas transferências ilegais da Sonangol denunciadas por seu sucessor, Carlos Saturnino.

Em março de 2018, a Procuradoria-Geral da República anunciou a abertura de um inquérito, culminando agora num processo crime contra a empresária.

Isabel dos Santos está a ser acusada de 12 crimes, incluindo peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documentos e associação criminosa. O processo seguirá para o tribunal dentro de dez dias, de acordo com a PGR.

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Corrupção Sonangol: Isabel dos Santos ataca Manuel Vicente

 

Isabel dos Santos acusa as autoridades angolanas de não quererem investigar a corrupção na Sonangol. Alvo de 12 acusações, a empresária aponta indiretamente ex-vice-Presidente Manuel Vicente como um dos responsáveis.

O ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente e a empresária angolana Isabel dos Santos

Manuel Vicente e Isabel dos Santos

Isabel dos Santos acusou esta terça-feira (16.01) as autoridades angolanas de não quererem investigar a corrupção na Sonangol, sublinhando que a empresa estava praticamente falida em 2015 e apontando indiretamente o ex-vice-presidente Manuel Vicente como um dos principais responsáveis.

Numa longa entrevista de duas horas à Rádio Essencial, depois de ser conhecida a acusação relativa à sua alegada gestão danosa na petrolífera estatal angolana, Isabel dos Santos envolveu também Edeltrudes Costa, diretor de gabinete do Presidente angolano, João Lourenço, nas decisões tomadas na Sonangol e salientou que ninguém até agora investigou a corrupção na petrolífera.

"Situação desastrosa na Sonangol"

A empresária afirmou que a decisão de a contratar como consultora em 2015, numa altura em que a Sonangol estava praticamente falida, foi tomada pelo comité de avaliação e análise para o aumento da eficiência do setor petrolífero, presidido por Edeltrudes Costa, a quem "reportava diretamente" e que convidou outras pessoas para a administração.

Segundo Isabel dos Santos, o executivo, liderado pelo seu pai José Eduardo dos Santos, "gostou do projeto" que apresentou e quis que fosse a sua equipa a implementá-lo, motivo pelo qual foi convidada para presidir à administração da empresa e não "por ser filha do Presidente", que manifestou até "algum receio" por não querer ser acusado de nepotismo.

Caso Isabel dos Santos em Angola: "Uma luta de titãs"

Isabel dos Santos sublinhou que encontrou uma "situação desastrosa na Sonangol", que estava sem dinheiro para pagar salários, com dívidas bancárias e aos próprios fornecedores, e acrescentou que "a gestão danosa da Sonangol já vinha dantes".

Entre os nomes que apontou estão os de Francisco Lemos Maria (seu antecessor na presidência e que chegou a ter contas penhoradas pelo fisco português) e Manuel Vicente, que foi "quem geriu por mais tempo" a Sonangol.

As viagens de Manuel Vicente

Isabel dos Santos descreveu o processo como um "caminho de mentiras" traçado pela justiça angolana, salientando ter feito "coisas muito positivas" pela Sonangol, que voltou a dar lucro em 2017, quando foi exonerada por João Lourenço (sucessor do seu pai) e reiterou ser alvo de uma "perseguição política".

Se assim não fosse, acrescentou, os consultores com quem trabalhou também deveriam ser arguidos, tal como os 11 membros da administração que votaram favoravelmente as decisões e Paulino Jerónimo, então presidente da Comissão Executiva e atual líder da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG).

Isabel dos Santos nega que é alvo de processos judiciais

Questionada sobre os 13 milhões de dólares pagos à sua equipa no período em que esteve na petrolífera estatal, Isabel dos Santos justificou ter aumentado os salários para que a Sonangol fosse uma empresa competitiva e atraísse os melhores quadros, confirmando a sua remuneração de 50.000 dólares mensais, mas afirmou ter poupado custos.

"Eu não viajava de jato privado. As viagens de Manuel Vicente e Francisco Lemos custavam quatro vezes o meu salário quando iam a Portugal nos seus jatos privados", disse a empresária, frisando que o ex-vice-Presidente angolano viajava apenas no seu Falcon privado.

Outras denúncias

Isabel dos Santos disse ainda que o atual executivo angolano "nunca investigou" e não quis olhar para outras denúncias de corrupção na Sonangol que visavam outros administradores.

"Como é que a Sonangol não tem dinheiro em 2015 e ninguém investiga? Nunca ninguém quis saber, por isso digo que este combate à corrupção não é sério, é uma farsa, é uma fachada, parte de uma campanha política", criticou.

Isabel dos Santos considerou que "ninguém vai ser interrogado e ninguém vai ser mexido" e desafiou a Procuradoria-Geral da República a abrir um processo contra os antigos administradores e a chamá-la como testemunha.

Isabel dos Santos, que vive fora de Angola há vários anos, é acusada de 12 crimes relativos à sua gestão na Sonangolno período entre julho de 2016 e novembro de 2017.

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Isabel dos Santos acusa Justiça portuguesa de estar "subordinada à Justiça angolana”

 

Filha de José Eduardo dos Santos adianta que tem dificuldades financeiras em consequência do arresto de bens.

“A Justiça portuguesa o que faz, faz a mando da Justiça de Angola. A Justiça portuguesa está subordinada à Justiça angolana”, afirmou na terça-feira Isabel dos Santos numa entrevista concedida à radio Essencial de Angola, no seguimento da acusação de 11 crimes que a Procuradoria angolana fez à filha do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no caso Sonangol.

Isabel dos Santos rejeitou todos os crimes, disse que em Portugal “não sabe do que é acusada”, e adiantou que tem dificuldades financeiras em consequência do arresto de bens decretado em Portugal (janeiro de 2020) e Angola (dezembro de 2019).

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Banco Nacional de Angola alvo de ataque informático

 

Não foram registados "impactos significativos na infraestrutura e dados".

O Banco Nacional de Angola (BNA) revelou esta terça-feira, em comunicado enviado à agência Lusa, ter sido alvo, em 6 de janeiro, de um ataque informático "sem impactos significativos na infraestrutura e dados".

"O Banco Nacional de Angola registou, no pretérito dia 6 de janeiro de 2024, um incidente de segurança cibernética, mitigado pelo sistema de cibersegurança da Instituição, sem impactos significativos na sua infraestrutura e dados", lê-se na nota.

Na sequência da ocorrência, o BNA afirma ter assegurado "de forma controlada" o acesso às infraestruturas tecnológicas e, consequentemente, "a disponibilização segura e eficiente dos serviços institucionais".

No comunicado, o BNA salienta que a sua "estratégia de gestão da segurança dos sistemas de informação" segue "os padrões, princípios e diretrizes internacionalmente aceites".

"Os processos acima referenciados propiciam a adoção e implementação de mecanismos que melhor atendem tais situações nas mais diversas vertentes, quer na fase de identificação e monitoramento, quer na fase de tratamento dos riscos de cibersegurança, incluindo a análise forense", acrescenta.

A concluir, o BNA garante que "continuará a assegurar as medidas necessárias, visando garantir a segurança, integridade, confiabilidade e disponibilidade dos sistemas de informação das instituições financeiras, que se encontram a operar com normalidade".

O comunicado do BNA surge um dia depois do portal eletrónico Maka Angola, dirigido pelo ativista e jornalista angolano Rafael Marques, ter divulgado que o ataque informático, que alega ter ocorrido no passado dia 08, "atingiu a base de dados do banco e os seus serviços essenciais".

"Até à data desta publicação, o BNA continuava sem o controlo efetivo do seu sistema informático e sem acesso a pastas partilhadas, 'emails' institucionais e outros serviços", escreveu então o Maka Angola.

Segundo o portal dirigido por Rafael Marques, o ataque informático, que classifica como 'ransomware', "paralisou, por mais de 24 horas, o Sistema de Pagamentos em Tempo Real (SPTR), que trata das operações interbancárias em todo o país, incluindo operações financeiras do Estado em kwanzas".

"Por sua vez, o SPTR está interligado com o Sistema Integrado de Mercados e Gestão de Ativos (SIGMA) do BNA, onde são feitas todas as transações do mercado de ativos, nomeadamente a compra e venda de títulos de tesouro e do banco central", acrescentou o Maka Angola.

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Presidente angolano autoriza despesas de 73 milhões de euros para reabilitação de escolas em Luanda

Ministério das Finanças deve inscrever os projetos no Orçamento Geral do Estado de

O Presidente angolano, João Lourenço, autorizou despesas no valor de 80,9 milhões de dólares (73 milhões de euros) para a reabilitação, ampliação e apetrechamento de oito escolas públicas em Luanda, devido ao seu avançado estado de degradação.

A medida consta de um despacho presidencial datado de 22 de dezembro e esta quinta-feira consultado pela Lusa depois de publicado em Diário da República, autoriza a despesa e formaliza a abertura do "procedimento de contratação simplificada", para a celebração dos contratos de empreitadas de obras públicas para a "reabilitação, ampliação e apetrechamento" das referidas infraestruturas.

Trata-se das escolas secundárias do primeiro ciclo de Njinga Mbamdi, do 1º de Maio, do Juventude em Luta, do Ngola Kanine, do Ngola Kiluanje, e ainda do Complexo Escolar nº 9.001, da Escola do Ensino Especial do Rangel e do Instituto Técnico Comercial de Luanda.

O Presidente da República de Angola delega à ministra da Educação a competência, com a faculdade de subdelegar, dar seguimento ao processo e fazer a verificação da validade e legalidade de todos os atos praticados no seu âmbito.

O Ministério das Finanças deve inscrever os projetos no Orçamento Geral do Estado de 2024 e assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação dos referidos projetos, refere-se no despacho

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Polícia moçambicana detém homem procurado em Angola por tráfico de droga

 

Suspeito era procurado desde 2019.

A polícia moçambicana deteve, na quinta-feira, um homem procurado desde 2019 pelas autoridades angolanas por tráfico internacional de droga, anunciou, esta terça-feira o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic).

O homem de nacionalidade angolana, de 51 anos, foi detido em Maputo, capital moçambicana, depois de fugir do seu país em setembro de 2019, quando "cumpria uma sentença transitada em julgado no ano de 2017, a uma pena de prisão maior de 10 anos pela prática do crime de tráfico internacional de estupefacientes", refere-se numa nota do Sernic, enviada à comunicação social.

Segundo as autoridades moçambicanas, o detido apresentava vários documentos de identificação, entre os quais o de Moçambique, Brasil, Namíbia e Seicheles, com nomes diferentes do registo de Angola e, em outros, com a fotografia também diferente.

A ação também poderá configurar a "prática do crime de falsificação de documentos", alertou o Sernic, referindo que o caso seguirá os trâmites legais visando a extradição do homem.

"Este é um sinal de que as autoridades moçambicanas estão atentas a todos os movimentos de cidadãos que pretendam usar o país como refúgio, assim como para os nacionais que se envolvem no mundo do crime", concluiu o Sernic.

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UNITA avança com destituição do Presidente no TC

 

UNITA persiste na destituição de João Lourenço e processará no Tribunal Constitucional. Oposição acusa o Governo de abusos e corrupção, destacando execuções e violações da lei. O processo anterior foi travado pelo MPLA.

A UNITA anunciou hoje que vai entregar no Tribunal Constitucionalo processo de destituição do Presidente angolano, João Lourenço, bem como um outro contra a "votação ilegal" na Assembleia Nacional para "obrigar" os deputados do MPLA a cumprirem a Constituição.

O anúncio foi feito pelo líder do grupo parlamentar do maior partido da oposição angolana, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, em conferência de imprensa, em Luanda.

"O facto de os deputados do Grupo Parlamentar do MPLA terem preferido ser cúmplices dos crimes cometidos pelo Presidente, violando também o juramento que fizeram de defender a Constituição, não significa que o processo de destituição terminou (...) O seu início foi apenas sabotado e adiado", sublinhou o deputado.

No dia 14 de outubro, os deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que detêm a maioria parlamentar, travaram o processo de destituição apresentado pela UNITA, rejeitando a criação de uma comissão eventual, numa sessão plenária tumultuosa que decorreu à porta fechada.

"Não podem, nos termos da Constituição, afirmar que não há matéria para destituir o Presidente, sem primeiro analisar o processo onde esta matéria está exaustivamente apresentada e provada", disse hoje o líder parlamentar da oposição.

Liberty Chiaka fez também um balanço sobre "as principais contribuições do grupo parlamentar da UNITA para a consolidação do Estado de direito democrático", apontando alegadas execuções sumárias de cidadãos, denegação da justiça, sequestro, roubo e atos de corrupção, cometidos por agentes do Estado.

"Aumentaram igualmente as evidências de atos de corrupção ativa e passiva no seio de titulares de cargos políticos dependentes do Presidente da República", disse ainda Liberty Chiaka, mencionando, em particular, o caso do presidente do Tribunal Supremo, juiz Joel Leonardo.

A UNITA identificou e denunciou também mais de 170 violações à Lei da Contratação Pública, bem como "um incremento assustador" das violações às normas de execução orçamental.

Segundo Liberty Chiaka, das 204 unidades orçamentais existentes, 141 não prestaram contas, e sem responsabilização política, financeira, civil, criminal ou disciplinar.

"A Nação angolana rejeitou massivamente a governação do Senhor Presidente da República, facto que se reflete na mais elevada reprovação já verificada em tempo de paz", rematou o político, salientando que "o sentimento geral dos cidadãos é que o Presidente da República em funções traiu o juramento que fez, perdeu absolutamente a confiança dos eleitores e, por isso, deve ser destituído do cargo.

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Agentes da polícia secreta angolana constituídos arguidos por "assalto" à casa de Lussati

 

Primeira audiência de instrução contraditória está marcada para quarta-feira.

Efetivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e dos serviços de inteligência angolanos foram constituídos arguidos, por um alegado assalto à residência do major Pedro Lussati, estando a primeira audiência de instrução contraditória marcada para quarta-feira.

Os factos que confirmam o alegado assalto à residência do major angolano Pedro Lussati, anteriormente afeto à Casa de Segurança do Presidente da República de Angola e atualmente detido, estão descritos na acusação do Ministério Público (MP) junto do Tribunal da Comarca de Luanda consultada esta terça-feira pela Lusa.

Segundo o processo n.º 1571/2022-MP, mais de 10 efetivos do SIC e um coronel das Forças Armadas Angolanas (FAA), ligado ao Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) terão invadido a residência do major Pedro Lussati, num dos condomínios em Luanda, e daí retirado avultadas somas de dinheiro em malas, entre kwanzas e divisas.

A acusação refere que em interrogatórios preliminares, os elementos do SIC, usando coletes da instituição e munidos de um mandado de detenção forjado, entraram na residência de Lussati e retiraram três malas de dinheiro, em maio de 2021.

Estes terão entrado no apartamento de Lussati, condenado por peculato e fraude em 2022 no âmbito da "Operação Caranguejo", com a ajuda de um tenente-coronel das FAA, também constituído arguido, tendo daí retirado malas com avultadas somas de dinheiro, "levados para o SINSE através do general Fernando Garcia Miala (diretor geral do SINSE) que afluiu ao local", como refere o MP.

Porém, aproveitando a distração de todos, diz o despacho do MP, um dos agentes do SIC, arguido no processo, tomou posse de uma mochila que estava no chão e onde estavam acondicionados 500 mil dólares, "tendo posteriormente dividido metade do valor com o seu amigo, o oficial das FAA".

O oficial das FAA, afeto ao SINSE, confirmou, em interrogatório que "embora apreensivo" recebeu 250 mil dólares e com o montante adquiriu residências.

Além as malas contendo milhões de kwanzas e dólares, os arguidos afetados ao SIC, arrolados no processo, cuja instrução contraditória se inicia na quarta-feira no Tribunal da Comarca de Luanda, também ficaram com cartões de multibanco, e daí feito várias transferências e elevados gastos.

De acordo ainda com a acusação, estes terão entrado em desacordo sobre a partilha dos montantes disponíveis nos cartões multibanco, tendo dois deles sido mortos por elementos do grupo.

Estes veem acusados de associação criminosa, recetação, uso e abuso de cartão de crédito, debito ou garantia, homicídio qualificado em razão dos meios e outros, por agirem de forma "organizada, concreta, livre, voluntária e consciente" de que a conduta assumida era proibida, censurável e punida por lei.

Fonte próxima ao tribunal disse que a defesa do major Lussati "exige" as presenças do general Fernando Garcia Miala e do jornalista da Televisão Pública de Angola (TPA) Cabingano Manuel nesta audiência, por este último ter "participado dos primeiros episódios sobre o caso".

Pedro Lussati acusou, em julho passado, o chefe da secreta angolana de o ter sequestrado, assaltado uma das suas casas em Odivelas, Portugal, e de se ter apropriado de milhões de dólares.

Lussati, condenado em novembro de 2022 pelos crimes de abuso de peculato, fraude no transporte de moeda e branqueamento de capitais, acusa o diretor do SINSE de crimes de "abuso de poder, sequestro e roubo".

O oficial das FAA, em carta enviada à presidente da Assembleia Nacional (parlamento) e a que a Lusa teve acesso, acusa também o diretor do SINSE dos crimes de "extorsão, denúncia caluniosa, prevaricação e obstrução à justiça".

Pedro Lussati foi condenado em primeira instância a 14 anos de prisão, pena agora reduzida para 12 anos; Lussati atribui ainda ao diretor do SINSE as declarações, segundo as quais, "o seu dinheiro está com o Presidente [da República], João Lourenço".

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Angola reconhece necessidade de adequar licenças da indústria extrativa às normas da ITIE

 

Comité Nacional de Coordenação "deverá identificar possíveis desvios do quadro legal que prevê a atribuição e transferência de licenças de petróleo, gás e minerais".

Angola reconhece limitações acerca das licenças em vigor na indústria extrativa do país, à luz dos padrões da Iniciativa para a Transparência das Extrativas (ITIE) Internacional, como conta do seu primeiro relatório do setor remetido ao organismo internacional.

O Comité Nacional de Coordenação (CNC) da ITIE em Angola, diz deter informação acerca das licenças em vigor na indústria extrativa no País, mas que "a informação contém limitações em dados requeridos pelo padrão da ITIE", no seu entender "por inexistência de rotinas de consolidação, reporte e atualização destes dados, de forma recorrente e alinhada com os requisitos do Padrão", lê-se no relatório, a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso.

Entre estas informações "destaca-se a centralização dos contratos e informação estruturada sobre processo de licitação", diz o documento, realçando que o CNE da ITIE-Angola, encontra-se em processo de constituição de um grupo de trabalho e contratação de um consultor para apoiar e atingir este desafio.

O CNC, presidido pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás angolano, Diamantino Pedro Azevedo, "deverá identificar possíveis desvios do quadro legal que prevê a atribuição e transferência de licenças de petróleo, gás e minerais", aponta o relatório.

O denominado Administrador Independente (AI), uma espécie de auditor do relatório, recomenda que o CNC da ITIE-Angola, por via do grupo de trabalho, delineie uma estratégia para consolidação da integralidade dos dados, por licença, requeridos pelo padrão da ITIE.

O CNC deve também definir uma estratégia de publicação de documentos, de forma recorrente, por exemplo, em sites de organismos estatais.

Adicionalmente, o CNC da ITIE deverá desenvolver uma metodologia para identificar as variações na atribuição de licenças, face ao procedimento legalmente definido, através de processos de verificação, de desvios materiais.

O CNC da ITIE-Angola submeteu este seu primeiro relatório à ITIE internacional em 15 de dezembro, depois de validado por unanimidade, em reunião desse órgão dias antes.

Angola foi admitida na organização em junho de 2022 e já remeteu o seu primeiro relatório, com dados referentes ao ano fiscal de 2021, que deve ser avaliado pela ITIE Internacional em setembro de 2024.

De acordo com o relatório, o Estado angolano arrecadou 5,8 mil milhões de kwanzas (6,4 milhões de euros) de receitas petrolíferas em 2021, correspondendo 40% da sua receita total, e arrecadou, no mesmo período, 48,4 mil milhões de kwanzas (53 milhões de euros) de receitas diamantíferas.

A contribuição da indústria extrativa em 2021 representou cerca de 31% do Produto Interno Bruto (PIB) de Angola (preços correntes), e cerca de 84% nas exportações totais do país, como refere o documento.

No domínio da divulgação de contratos, o relatório salienta que deverão ser divulgados publicamente os contratos e licenças, e respetivos termos contratuais, assinados após 1 de janeiro de 2021, "sendo que atualmente, em Angola, com especial ênfase no setor petrolífero, existem limitações legais e cláusulas de confidencialidade nos contratos, que não permitem o cumprimento do requisito".

O AI realça também a importância de iniciar o desenvolvimento de um plano de ação e avançar com o plano definido, com o objetivo de apoiar os trabalhos a serem delineados e que vise a eliminação das limitações legais verificadas.

Esta entidade considera ainda que não existe um quadro legal que define os papéis e responsabilidades dos intervenientes no processo da ITIE em Angola e recomenda a promulgação de um documento legislativo ITIE.

"Esta lei proporcionará uma melhor compreensão do processo EITI por todas as partes interessadas e assegurará o êxito na divulgação da informação financeira e no processo de reconciliação", assinala.

Diamantino Pedro Azevedo, na sua mensagem a propósito da remissão do relatório, manifesta convicção de que a participação de Angola na ITIE "assegurará uma melhor governação dos seus recursos minerais, reduzirá os riscos de desvios ou apropriação indevida de fundos gerado pelas indústrias extrativas e assegurará uma maior e melhor cooperação entre o governo, a indústria e a sociedade civil".

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Presidente da República angolano pede empenho ao novo ministro da Economia para "melhor estruturação" do setor

 

João Lourenço procura para a economia do país reduzir as importações e aumentar as exportações, "assim como garantir, cada vez mais, um maior número de postos de trabalho".

O Presidente angolano pediu "empenho" ao novo ministro da Economia e Planeamento, Victor Hugo Guilherme, para organizar e estruturar a economia, permitindo a redução das importações e a criação de mais emprego para a juventude.

"A economia é algo que é fundamental para nós. Todo o nosso trabalho, toda a nossa luta, é no sentido de organizarmos o melhor possível a nossa economia, diversificando as fontes de receitas e procurando produzir, cada vez mais, bens e serviços internamente", afirmou hoje João Lourenço, na cerimónia de posse do novo ministro.

O chefe de Estado assinalou que o trabalho para a organização da economia angolana visam também reduzir as importações e aumentar as exportações, "assim como garantir, cada vez mais, um maior número de postos de trabalho", em particular para os jovens.

"Portanto, esta é a missão principal do Executivo. É organizar melhor e estruturar melhor a nossa economia", frisou.

Victor Hugo Guilherme, que exercia o cargo de secretário do Presidente angolano para os Assuntos Económicos, foi nomeado na quarta-feira para o cargo em substituição de Mário Caetano João, que era o titular da pasta desde 2021.

João Lourenço empossou ainda o novo secretário de Estado do Ambiente, Yuri Walter de Sousa Santos.

"Em relação à economia, quer em relação ao ambiente, contamos muito com o vosso saber, com o vosso empenho", pediu aos recém-empossados.

Sobre o ambiente e dirigindo-se especialmente ao secretário de Estado, o Presidente recordou a sua participação na 28.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28).

"É opinião unânime em como o nosso planeta está ameaçado pelos excessos dos homens, das indústrias que, no fundo, são os homens, as pessoas. Estamos a sentir as consequências desses excessos que ao longo de muitos anos, talvez séculos mesmo, temos vindo a fazer, agredindo o ambiente", notou.

O novo ministro da Economia e Planeamento de Angola é o quinto responsável a ocupar o cargo na governação de João Lourenço, desde 2017.

Em declarações aos jornalistas, Victor Hugo Guilherme prometeu "dar continuidade" às ações em curso no setor, destacando "três grandes instrumentos", nomeadamente a Estratégia de Longo Prazo Angola 2050, o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e o recente aprovado Orçamento do Estado para 2024.

"As prioridades estão definidas, sobretudo a agricultura para gerar rendimento e dar emprego, porque a economia nacional está aí com grandes desafios pela nossa frente e nós estamos aqui para trabalhar e dar o melhor", afirmou o governante.

Além de Mário Caetano João, exonerado na quarta-feira, já ocuparam o cargo Pedro Luís da Fonseca (2017-2019), Manuel Neto da Costa (2019-2020) e Sérgio Santos (20

20-2021).

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