CNE diz que orçamento eleitoral proposto pelo Governo está em reajuste

Está em revisão o orçamento para as eleições gerais deste ano. De acordo com o Orçamento do Estado, o processo deverá custar cerca de 6,5 mil milhões de Meticais.

A cerca de um mês do arranque do recenseamento eleitoral, a base para as eleições gerais de 9 de Outubro, o orçamento para o escrutínio está em processo de revisão.

Depois de o Governo ter definido, no Orçamento do Estado, cerca 6,5 mil milhões de Meticais como o custo das eleições, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz haver necessidade de ajustar alguns elementos propostos pelo Governo e aprovados pelo Parlamento.

“O processo de aprovação do orçamento segue várias etapas: primeiro do Governo, depois da Assembleia da República. Há uma reacção que nós fizemos agora, de reajuste ao orçamento que nos foi disponibilizado, e, em função disso, vamos, depois, partilhar os números com exatidão, que é para não criar confusão”, explicou Paulo Cuinica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições.

O porta-voz da CNE falava à margem de uma mesa redonda que abordou as próximas eleições gerais deste ano, evento organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária.

Na ocasião, o IMD, através do seu director de programas, Dércio Alfazema, apelou para a melhor organização interna dos partidos políticos. “Temos estado, também, a apelar aos partidos políticos para que organizem esses processos internos de forma transparente e íntegra, para que os candidatos que forem a resultar desses processos não venham ser alvo de contestação a nível dos partidos e também a nível da opinião pública.”.

Por sua vez, o jornalista Tomás Vieira Mário defende que os candidatos presidenciais devem ser escolhidos com base na ética e competência, sem se olhar para a região de origem.

“Provou-se que não é por ser de Cabo Delgado que haverá desenvolvimento. Gaza é tão pobre como estava antes da independência, mas esteve lá Chissano, como Presidente da República. Cabo Delgado não melhorou por causa do Presidente Nyusi, portanto a ideia de que a origem regional beneficia a região é falsa”, explicou Tomás Vieira Mário.

Para já, a CNE garante que está em preparação o processo de formação dos agentes que vão trabalhar no recenseamento eleitoral, cujo material já está disponível nas províncias.

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Problemas logísticos influenciam pedido de adiamento do recenseamento

Afinal, não é apenas a coincidência entre o período previsto para o recenseamento eleitoral e o pico da época chuvosa que levou a bancada da Frelimo a submeter o pacote de revisão da legislação eleitoral. O facto é que, além disso, há problemas logísticos.

A Comissão Permanente reuniu-se, ontem, e marcou para o dia 24 de Janeiro corrente a sessão extraordinária do Parlamento, que vai discutir o adiamento do recenseamento eleitoral.

Lázaro Mabunda, representante do CIP-Eleições, lembra que o Conselho Constitucional falou da necessidade de se criar um código eleitoral para evitar o que chamou de “confusão”.

Para Mabunda, a “confusão” surge devido a uma “salada legislativa” que existe sobre os processos eleitorais no país. “Temos uma dezena de leis, todas elas avulsas, sobre os processos eleitorais. Nesta revisão, em vez de se reverem só dois artigos de uma lei, vão-se rever artigos de várias leis, mas são mesmos artigos e dizem a mesma coisa”, explicou Lázaro, acrescentando que a “confusão” atrapalha o Parlamento e os órgãos de administração eleitoral.

Já Glécio Massango, do IMD, considera preocupante que, faltando quase duas semanas para o arranque do recenseamento eleitoral, não haja condições logísticas para o processo. Entretanto, reconhece que a organização dos processos eleitorais é complexa e que exige uma grande logística. “Muitos problemas que acabamos por ter, do ponto de vista logístico, não são restritos à Comissão Nacional de Eleições, e isso, de alguma forma, acaba por afectar, também, o próprio orçamento para a realização de eleições”.

A plataforma Decide, representada por Wilker Dias, considera que a falta de condições logísticas não é o real motivo do pedido do adiamento do recenseamento eleitoral.

“Não creio que este seja um dos motivos, por razões claras. Se formos a olhar para o nosso histórico, em termos de situações como estas, já teríamos, a uma altura destas, a CNE a fazer este anúncio em viva voz, a dizer que não há dinheiro para a realização de eleições, precisamos de mais apoio, precisamos dos nossos parceiros. Se isso não aconteceu numa altura dessas, significa que temos condições logísticas para a realização destas eleições”, afirmou.

Ademais, a plataforma não tem dúvidas de que a repetição das eleições autárquicas em alguns pontos do país pode ter atrapalhado a preparação logística dos órgãos eleitorais, mas não associa o problema à falta de dinheiro.

Os comentadores falavam no programa Noite Informativa desta segunda-feira, na STV Notícias.

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Os partidos políticos precisam de instituições fortes para que sejam capazes de garantir eleições justas, Defende ND

Á margem da mesa redonda promovida pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) cujo objectivo era recfletir sobre os desafios políticos do presente ano, o maior partido da oposição Renamo, voltou a apontar dedo à Comissão Nacional das Eleições (CNE) nas fraudes que tem caracterizado as eleições em Moçambique. Por sua vez, a secretária-geral da Nova Democracia, Madá Madjila, referiu que os partidos políticos precisam de instituições com vista a ter capacidade um processo eleitoral justo e limpo.

Quando se caminha a passos largos de mais um ciclo eleitoral, os partidos políticos foram chamados pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) para apresentar os desafios para o ano eleitoral de 2023.

Naquele encontro que juntou partidos políticos e a sociedade civil, a Renamo voltou a disparar contra a Comissão Nacional de Eleições (CNE), uma vez que está instituição não tem disponibilizado os editais depois da votação.

Lutar contra ocultação dos resultados para os partidos, sobretudo, os da oposição, constituiu, na opinião de Venâncio Mondlane, um grande desafio para a Renamo nos próximos pleitos eleitorais.

Mondlane aponta que ao esconder os editais a CNE tira aos mandatários dos partidos políticos o direito de confortar os dados no acto do apuramento definitivo dos resultados.

Na qualidade de representante do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Sônia Mboa, mostrou-se preocupado com o facto de alguns municípios terem sido afectadas pelas cheias o que, de certa forma, pode inviabilizar o recenseamento eleitoral e consequente adiamento das eleições autárquicas.

“As cheias e a guerra no norte do país pode manchar as eleições de 2023, uma vez que podem deixar alguns eleitores de fora no processo. O adiamento das eleições põe em causa o início das ditas livres e justas eleições. Este acto mobiliza vários actores políticos, órgãos eleitorais e partidos políticos”, disse Mboa

Por sua vez, a secretaria geral do partido Nova Democracia, Madá Madjila, referiu que os partidos políticos precisam de instituições fortes no processo eleitoral para que sejam capazes de garantir um processo justo e limpo, tendo igualmente defendido a adopção de uma lei eleitoral permanente.

“Não faz sentido que a nossa lei eleitoral seja alterada a cada ciclo eleitoral. Precisamos de instituições fortes e que sejam capazes de garantir um processo limpo, justo, transparente e isenta”, declarou Madjila para depois atacar a postura da Assembleia da República.

“Infelizmente o nosso parlamento mantém as portas fechadas para a sociedade civil, onde as decisões são tomadas em secretismo”.

Já Bendita Soares, representante da Frelimo, apontou que o principal desafio do partido é conquistar mais autarquias nas eleições agendadas para Outubro próximo.

Jornal Evidências 

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COVID-19: novas medidas ajustadas ao comportamento dos indicadores epidemiológicos

 

O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), organização da sociedade civil que monitora os protocolos de prevenção da COVID-19 em Moçambique, considera que as medidas anunciadas na última sexta-feira, 27 de Agosto, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e publicadas no Decreto n° 62/2021 de 27 de Agosto, ajustam-se à tendência regressiva em termos dos principais indicadores epidemiológicos.

Para o IMD, se em Julho, mês bastante severo para o país, a situação epidemiológica estava bastante preocupante de tal forma que se exigiam medidas mais restritivas, actualmente a situação é totalmente diferente e favorável, uma vez que o país passou do nível de alerta 4 para 3.

“As medidas ligadas à prevenção da COVID-19 são dinâmicas e vão ajustando-se em função do comportamento dos indicadores epidemiológicos. Neste momento, estes indicadores demonstram uma tendência regressiva, daí ser conveniente introduzir alguns abrandamentos, tendo sempre em consideração o princípio de gradualismo”, lê-se no comunicado do IMD.

O comunicado refere que o cumprimento das medidas restritivas adoptadas pelo Decreto n° 50/2021, de 26 de Julho, claramente estão a surtir os efeitos desejados, coadjuvados pelos resultados satisfatórios da vacinação, pelo incremento de acções de fiscalização e o aumento da consciência colectiva da necessidade de prevenção por parte do cidadão.

Para o IMD, as novas medidas têm um forte potencial de reanimar a economia, garantindo o equilíbrio entre a preservação da saúde pública e o estímulo ao funcionamento normal da economia.

“O alargamento dos horários de funcionamento dos centros comerciais e a permissão de realização de reuniões e conferências é um sinal positivo para estimular uma retoma gradual da economia. Numa altura em que o país se prepara para a realização da Feira Internacional de Maputo (FACIM), a maior feira de negócios do país, será importante para o sector privado poder realizar encontros e intercâmbio comercial, sem muitos riscos de violar as medidas”, indica o comunicado, que, no entanto, relembrando que “o abrandamento das medidas não deve significar o desleixo no cumprimento das mesmas e muito menos o relaxamento na fiscalização”.

No comunicado, o IMD recomenda à população para aderir em massa na segunda fase da vacinação em massa, como forma de garantir a imunização e transição para o novo normal de forma segura, pois a COVID-19 está longe do fim.

Tendo em conta a recente experiência da multiplicação de casos da COVID-19 nas escolas, considera a organização que é importante se encarar a reabertura das aulas presenciais com muita cautela e prudência, reforçando a responsabilidade e a consciência de todos e chama atenção para o facto de a retoma das aulas presenciais em todos os subsistemas, a excepção do pré-escolar, “ter um forte potencial de pressionar o sector de transportes que já traz consigo alguns problemas estruturais, de tal forma que é importante se redobrarem as acções de monitoria destes dois sectores”.

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IMD defende aprovação de Lei de Conteúdo Local em Moçambique

 

O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) defendeu, esta quinta-feira, a necessidade urgente de aprovação de uma Lei específica sobre Conteúdo Local que possa contribuir para a criação de maior capacidade das empresas nacionais e consequente desenvolvimento de um empresariado privado nacional forte.

Este posicionamento foi tomado pelo director de programas no IMD, Dércio Alfazema, durante uma mesa-redonda organizada por este instituto em coordenação com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), que tinha como objectivo reflectir sobre a lei do conteúdo local.

Segundo a explicação de Alfazema, Moçambique ainda não tem a Lei de Conteúdo local, não obstante existir uma legislação ligada ao sector extractivo, nomeadamente lei de minas, lei de petróleos entre outra legislação que acautela, em seus artigos, questões referentes ao conteúdo local.

Para a organização, uma Lei específica sobre o Conteúdo Local deve ser acompanhada de criação de uma entidade que seria responsável por assegurar a monitoria e fiscalização do comprimento da mesma, o que até agora não tem acontecido de forma sistemática, limitando-se às entidades públicas as informações partilhadas pelas empresas.

“É importante acautelar a monitoria das matérias relativas ao Conteúdo Local, para se aferir as razões por detrás de situações de incumprimento, estando ciente de que a previsão é em si um ganho, mas o mais importante é que o cidadão, as empresas e o país se beneficiem efectivamente destas oportunidades pelo menos nos termos definidos na legislação”, referiu Alfazema, desafiando o sector privado a melhor organizar-se.

Por sua vez, a Embaixadora da Finlândia em Moçambique, Anna-Kaisa Heikkinem, sublinhou que uma Lei sobre o Conteúdo Local é muito importante para o desenvolvimento de Moçambique, para economia, empresas moçambicanas, bem como para a geração de emprego no país, por isso a sua aprovação vai constituir um passo importante para se atingir esse objectivo.

“A Comunidade Internacional está a seguir o desenvolvimento desta proposta de lei com grande interesse, porque vai ter grandes consequências para o ambiente dos investimentos estrangeiros no país”, explicou Heikkinem, ajuntando que está convicta de que todas as grandes empresas internacionais compreendem muito bem a importância de envolver as comunidades locais nos seus projectos.

Segundo a diplomata, como comunidade internacional, tem também alguns receios em relação a uma Lei sobre o Conteúdo Local, pois ela pode também impedir ou dificultar investimento estrangeiro e pode mesmo ser um problema para continuação dos investimentos.

Entretanto, o director nacional-adjunto de Políticas Económicas no Ministério de Economia e Finanças (MEF), Ângelo Nhalidede, entidade que está a trabalhar na elaboração da proposta de Lei de Conteúdo Local, garantiu que o documento já foi socializado e o que o MEF devia fazer já foi feito, esperando que sigam os trâmites para que a lei passe à sua aprovação.

“A proposta de lei já existe”, confirmou Nhalidede.

No entanto, propõe-se que a Lei de Conteúdo Local deverá, dentre vários aspectos, contribuir para o reforço da capacidade local mediante a transferência de conhecimentos e tecnologia de entidades singulares ou colectivas estrangeiras para as empresas locais, como uma prioridade fundamental, bem como a formação técnico-profissional dos moçambicanos em toda a cadeia de valores da indústria extractiva e reforçar a parceria entre o empresariado nacional.

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IMD avalia factos de descrédito de Junta Militar da Renamo

 

Um relatório do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), que analisa a situação e as perspectivas da Junta Militar da Renamo, considera as inconsistências nas reivindicações de Mariano Nhongo, líder do grupo, bem como a “inflexibilidade para o diálogo” como os factores que determinam o “descrédito” do movimento.

Segundo a avaliação, cuja síntese tivemos acesso, “o processo de reestruturação interna da Renamo, na ala militar e civil, pode não ter sido muito bem percebido por diferentes grupos que acabaram criando resistência à liderança de Ossufo Momade”.

A nota salienta que, “desde a sua criação, as formas de pressão usadas pela Junta Militar sempre tiveram um tom de ameaça e características militares, enquanto o seu líder, Mariano Nhongo, mostrava-se inflexível para as negociações e inconsistente nas suas reivindicações que, muitas vezes, revelavam desconhecimento de leis e o estatuto do seu próprio partido”.

“A primeira reivindicação apresentada pelos elementos da Junta Militar foi a demissão imediata de Ossufo Momade. Nesta ocasião, acusavam o líder da Renamo de destruir o partido e de ter removido os delegados provinciais e distritais para destruir o partido a mando dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE). Acusavam Ossufo Momade de ter matado pessoas próximas ao antigo líder da Renamo, Afonso Dhlakama. Estas acusações nunca foram provadas”, refere o IMD.

Outra inconstância, diz o relatório, está “relacionada com o facto de os ataques que têm sido a si associados terem como alvos cidadãos civis, sem nenhuma ligação directa com o líder da Renamo, a quem Mariano Nhongo diz ser o motivo principal da sua contestação”.

“Está-se perante um movimento não político, mas militar, cuja agenda de reivindicação não está clara e foi variando ao longo do tempo. Não parece que o grupo tenha consistência em termos de visão ideológica e coesão em termos de organização do grupo, pois parece que a Junta Militar está a reboque das posições individuais do seu líder, posições essas muitas vezes inconsistentes e sem alguma lógica”, refere o estudo.

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