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الأربعاء، 24 يوليو 2024

Arranca amanhã a campanha de educação cívica para as eleições gerais

  


Arranca amanhã, em todo o país, a campanha de educação cívica eleitoral, com o objectivo de difundir todos os aspectos importantes da votação, em preparação do escrutínio agendado para Outubro.

A decorrer durante um mês, a campanha, que é uma das fases do processo eleitoral, vai envolver 6 mil 82 agentes formados e contratados em todo o país e será monitorada pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Falando, ontem, a porta-voz do STAE, Regina Matsinhe, explicou que a acção visa, essencialmente, informar aos cidadãos eleitores a data, hora do início e encerramento do processo de votação, o local que, por sinal, coincide com o posto onde o cidadão se recenseou, a fim de obter o cartão de eleitor, documento que permite eleger e ser eleito.

O grupo de educadores cívicos vai, igualmente, disseminar mensagens sobre o tipo de eleições que terão lugar no dia 9 de Outubro e quem serão eleitos.

“Sem necessariamente dizer nomes, os educadores vão apenas informar que serão eleições para eleger o Presidente da República, deputados da Assembleia da República e membros das assembleias provinciais e governadores de província”, disse.

Segundo Matsinhe, o agente vai também abordar com clareza os procedimentos a seguir para que cada uma destas eleições seja feita.

Sublinhou que, na cidade de Maputo, vão apenas falar sobre as eleições presidenciais e legislativas, porque nesta região não vai ocorrer a eleição de membros de assembleia provincial.

Referiu, igualmente, que, dentro do processo, haverá cidadãos que irão votar pela primeira vez, daí que recai uma responsabilidade acrescida sobre os educadores cívicos para ensinarem estas pessoas sobre todos os passos a seguir para que possam exercer o seu direito sem constrangimentos.

Sobre o perfil e apresentação dos educadores, Regina Matsinhe reiterou que, à semelhança dos processos eleitorais anteriores, estes devem iniciar a sua jornada vestidos a rigor e devidamente identificados.

“É importante ressalvar que o agente cívico não trabalha sozinho, ele deve estar em estreita coordenação com as autoridades do local onde vai realizar a sua actividade para evitar situações indesejáveis”, alertou.

الخميس، 20 يونيو 2024

Eleições 2024: CDU solicita impugnação da candidatura da CAD

 


O Partido Congresso dos Democratas Unidos (CDU) pediu, através de um ofício enviado esta quarta-feira (19), à Comissão Nacional de Eleições, a impugnação da candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD). A CAD suporta a candidatura de Venâncio Mondlane às presidenciais.

Constituída por cinco partidos políticos, a Coligação Aliança Democrática fora oficialmente formada, com a autorização de Joaquim Veríssimo, então ministro da Justiça, a 26 de junho de 2018. Através de uma carta a que o nosso jornal teve acesso, assinada pelo actual presidente do partido, João Namua, o Congresso dos Democratas Unidos (CDU) alega que a CAD ignorou os pressupostos e a obrigação das normas estabelecidas aquando da constituição da mesma.

Uma das normas, segundo apuramos, inseridas no Boletim da República que cria a coligação, diz por exemplo, no que respeita aos direitos “contribuir com opiniões e ideias para o bom desempenho das actividades políticas da CAD e ser informados dos planos e projectos”. Sucede, porém, que estes e outros foram ignorados.

João Namua confirmou a submissão da carta de impugnação da candidatura da CAD, mas escusou-se a dar mais detalhes à “Carta”, alegando que só se poderá pronunciar esta quinta-feira, em conferência de imprensa.

Esta é a primeira “chicotada psicológica” que Venâncio Mondlane terá de travar, numa altura em que faltam menos de quatro meses para a realização das eleições gerais. 



Fonte: Carta De Moçambique 

الأربعاء، 19 يونيو 2024

Eleições 2024: Conheça as principais batalhas pelo trono nas províncias

 


Quando faltam pouco mais de 110 dias para a realização das VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Eleições Provinciais (das Assembleias Provinciais e Governador), os eleitores já conhecem os principais candidatos a Governadores pelos três principais partidos do país.

Dos nomes avançados pelas três formações políticas com assento parlamentar, o destaque vai para continuidade de sete, dos 10 cabeças-listas da Frelimo que concorreram em 2019. Saíram da corrida Júlio Parruque, actual Edil da Matola, Daniel Chapo, candidato presidencial da Frelimo, e Manuel Rodrigues, castigado por se ter recusado a encabeçar lista da Frelimo na autarquia de Nampula, em 2023.

Das 10 províncias que vão às eleições provinciais (excepto a Cidade de Maputo, que tem estatuto especial), as de Maputo, Sofala, Manica, Zambézia e Nampula é que apresentam candidaturas que podem “animar” as eleições de 2024, com a Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) a apresentarem nomes sonantes na arena política e social do país.

A primeira província que reserva uma batalha renhida é a de Maputo. Historicamente dominada pela Frelimo, a província de Maputo apresenta-se, em 2024, como um dos principais campos de batalha eleitoral, a julgar pelos resultados conseguidos pela oposição nas eleições autárquicas de 2023, sobretudo nos municípios da Matola, Manhiça, Marracuene e Matola-Rio, onde a Renamo chegou a reclamar vitória.

Para a liderança da província mais industrializada de Moçambique, a Frelimo aposta em Manuel Tule, um ilustre “desconhecido”, que ocupou a vaga de Governador de Maputo em Fevereiro, depois de Júlio Parruque assumir as suas funções de Edil da Matola. Tule era o segundo da lista concorrente de 2019 e, por força da lei, teve de suceder Parruque, numa altura em que a Frelimo buscava outras alternativas para o cargo.

O cabeça-de-lista da Frelimo vai disputar o trono com António Muchanga, deputado da Renamo, e duas vezes cabeça-de-lista da “perdiz” pela Autarquia da Matola (2018 e 2023), e que em 2019 liderou a lista da “perdiz” na província de Maputo. Também concorre ao cargo de Governador da província a activista Fátima Mimbire, que lidera a lista do MDM.

O segundo campo de batalha político-eleitoral será testemunhado em Sofala, tradicionalmente dominada pela Renamo e que, nas últimas eleições gerais, viu o partido no poder “vencer” quase que de forma folgada.

Lourenço Bulha, actual Governador de Sofala, concorre para a própria sucessão, mas terá pela frente José Domingos, cabeça-de-lista do MDM e antigo Secretário-Geral desta formação política, e André Magibire, ex-Secretário-Geral da Renamo e cabeça-de-lista da “perdiz”. Trata-se de uma batalha que colocará à prova, mais uma vez, por um lado, a popularidade do partido liderado por Ossufo Momade e, por outro, a capacidade deste em controlar o voto, depois do roubo assistido em Marromeu.

Em Manica, a Frelimo voltou a apostar em Francisca Tomás, eleita àquele cargo em 2019. Numa província também dominada pela Frelimo, nos últimos anos, a cabeça-de-lista do partido no poder deverá enfrentar Saimone Macuiane, que tem a responsabilidade de resgatar o “domínio” da Renamo, assistido naquela província até 2014. Elisa Sabão vai encabeçar a lista do MDM.

Já na vibrante província da Zambézia, Manuel De Araújo, Edil de Quelimane, volta a colocar-se à disposição dos “zambezianos” para governar a província, depois de, em 2019, ter perdido para Pio Matos da Frelimo, cuja continuidade na pole position da lista do partido no poder foi imposta pela Comissão Política da Frelimo, após ser rejeitado pelos seus “camaradas”.

Aliás, o facto de a eleição de Pio Matos a cabeça-de-lista da Frelimo não ter sido consensual, leva alguns críticos a considerá-la uma fragilidade para o partido no poder, o que pode beneficiar a Renamo, cuja popularidade continua em “alta” naquela província. O MDM, por sua vez, entregou a Bruno Dramusse a responsabilidade de conquistar aquele território.

Por seu turno, a província de Nampula vai assistir a uma batalha campal entre “novatos” àquele tipo de corridas eleitorais, na medida em que os três candidatos são estreantes naquela posição. Eduardo Mariamo Abdula, da Frelimo, o padre Fernão Magalhães Raul, do MDM, e Abiba Linha, da Renamo, tentam substituir Manuel Rodrigues, sacrificado por se ter recusado a obedecer aos desejos da Comissão Política, em 2023, de liderar a lista da Frelimo na Cidade de Nampula.

Nampula é tradicionalmente um bastião da Renamo, porém, foi reduzida “a nada” nas eleições gerais de 2019 e nas autárquicas de 2023, em que perdeu todos os cinco municípios que governava. Em 2019, para além de perder as eleições provinciais, a Renamo não conseguiu sequer eleger a metade dos deputados concorrentes por aquela província, o mesmo que aconteceu na Zambézia, Sofala, Tete e Manica, outrora bastiões do maior partido da oposição.

الخميس، 13 يونيو 2024

11 indivíduos tentam substituir Filipe Nyusi na Ponta Vermelha



Está concluído o processo de entrega de candidaturas ao cargo de Presidente da República, cujas eleições decorrem no próximo dia 09 de Outubro. Onze (11) cidadãos moçambicanos confirmaram junto do Conselho Constitucional a intenção de substituir Filipe Jacinto Nyusi do Palácio da Ponta Vermelha.

Trata-se dos cidadãos Daniel Chapo, Domingos Zucula, Dorinda Eduardo, Feliciano Machava, Lutero Simango, Manuel Pinto Júnior, Mário Albino, Miguel Mabote, Ossufo Momade, Rafael Bata e Venâncio Mondlane, que submeteram as suas candidaturas àquele cargo entre os dias 07 de Maio e 10 de Junho corrente. Dorinda Eduardo é a única mulher que tenta chegar, pela primeira vez, à Ponta Vermelha

Dos 11 candidatos, dois concorrem àquele cargo pela segunda vez consecutiva: Mário Albino e Ossufo Momade, que saíram derrotados do escrutínio de 2019, ganho por Filipe Nyusi com 73% dos votos. Os restantes concorrem pela primeira vez, sendo que o destaque vai para Daniel Chapo, Venâncio Mondlane e Lutero Simango.

Daniel Chapo, de 47 anos de idade, é o principal candidato à sucessão de Filipe Nyusi. Natural de Inhaminga, distrito de Cheringoma, província de Sofala, Chapo é o candidato presidencial da Frelimo, partido no poder, posição a que chega depois de ter liderado o Governo Provincial de Inhambane, entre 2016 e 2024.

Outra figura de relevo que entra na corrida eleitoral é Venâncio Mondlane, ex-deputado e ex-cabeça-de-lista da Renamo às Eleições Autárquicas de 2023, na Cidade de Maputo. De 50 anos de idade, Mondlane, natural de Lichinga, província do Niassa, concorre ao cargo de Presidente da República pela Coligação Aliança Democrática (CAD), depois de ter abandonado a Renamo por desinteligências com Ossufo Momade, o Líder do maior partido da oposição.

Gozando de baixa popularidade desde que a Renamo perdeu as eleições autárquicas de 2023, Ossufo Momade vai à corrida presidencial de 2024 como um dos principais outsiders, entre os candidatos dos tradicionais partidos do país. As desinteligências com o braço militar do partido e a sua aparente aproximação à Frelimo fazem do candidato da Renamo uma carta “fora do baralho” eleitoral

De 63 anos de idade, Ossufo Momade, que lidera a Renamo desde 2019 (foi reeleito em Maio último), concorre pela segunda vez consecutiva para o cargo de Chefe de Estado, depois de, em 2019, ter amealhado 21,88% dos votos, atrás de Filipe Nyusi.

Lutero Simango, “herdeiro” do lugar outrora ocupado pelo falecido irmão, é a aposta do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), a terceira maior força política do país. Esta será a primeira corrida eleitoral do MDM às presidenciais sem Daviz Simango, que lutou por três vezes chegar à Ponta Vermelha. Na última tentativa, em 2019, conseguiu 4,38% dos votos.

Refira-se que, neste momento, decorre o processo de verificação dos requisitos exigidos para se candidatar a Presidente da República, em particular as assinaturas que suportam cada uma das 11 candidaturas, sendo que as que apresentarem vícios serão excluídas.

Lembre-se que, para concorrer ao cargo de Chefe de Estado, são necessárias, no mínimo, 10 mil assinaturas reconhecidas pelos serviços notariais. O sorteio das candidaturas aprovadas deverá acontecer no dia 26 de Junho. A campanha eleitoral decorre de 28 de Agosto a 6 de Outubro, sendo que a votação decorre no dia 09 de Outubro.

⛲ Cartamoz

الأربعاء، 5 يونيو 2024

Eleições de candidatos a candidatos a deputados da AR: Vuma acusado de comprar votos em Gaza


A Frelimo realizou, entre 30 de Maio e 02 de Junho em curso, o processo de eleição de candidatos a candidatos a deputados da Assembleia da República em todos os círculos eleitorais. No círculo eleitoral de Gaza, Agostinho Vuma, actual presidente da Confederação das Associações Econômicas de Moçambique (CTA) e deputado da Frelimo na Assembleia da República, aparece na lista dos eleitos. No entanto, Margarida Magaia, membro da Frelimo que participou no pleito que elegeu os candidatos a candidatos a deputados naquele círculo eleitoral, pede a anulação da eleição de Vuma, alegando que o mesmo cometeu ilícitos eleitorais através da compra de votos.

Na história da jovem democracia moçambicana é raro ouvir membros da Frelimo a reclamar de fraude. A música cantada pelos partidos da oposição desde 1994 foi ouvida nas hostes do partido libertador depois do processo de eleição de candidatos a candidatos a deputados da Assembleia da República em todos os círculos eleitorais.

Em Gaza, Agostinho Vuma consta da lista dos que foram eleitos para concorrer para serem os dignos representantes do povo no Parlamento. Contudo, Margarida Júlio Diogo Magaia, que fez parte do processo de eleição de candidatos a candidatos a deputados da Assembleia da República no círculo eleitoral de Gaza, requere a anulação da eleição de Vuma, alegando que o presidente da Confederação das Associações Econômicas de Moçambique cometeu ilícitos eleitorais.

A queixosa, que requereu ao Secretário do Comitê de Verificação do Comitê Provincial de Gaza, refere que Agostinho Vuma praticou vários actos de corrupção eleitoral sob o olhar impávido da comissão eleitoral, destacando que o mesmo distribuiu valores monetários aos camaradas.

“A Requerente possui evidências claras e robustas, que demonstram que o Camarada Agostinho Vuma praticou actos que se consubstanciam em ilícitos eleitorais e de total afronta à respectiva Directiva, já que o mesmo distribuiu valores financeiros para vários camaradas, incluindo para a Requerente, o que fez canalizando o valor para a conta 22061541110001 do Banco BCI, no valor de trinta mil meticais, através de um seu colaborador que usa o número de telefone 873243900”, lê-se no expediente enviado por Margarida Magaia ao Secretário do Comitê de Verificação do Comitê Provincial de Gaza

Apoiando-se no Artigo 45 da Directiva (Corrupção Eleitoral) e, sobretudo, na sanção, por sinal Artigo 46 da Directiva, que aponta que “aos candidatos a Candidatos a Deputados da Assembleia da República, a cabeça de lista e a Membros das assembleias Provinciais e seus apoiantes que tenham comprovadamente cometido as infracções previstas na presente Directiva, é aplicada a sanção de perda de qualidade de candidato, depois do devido processo disciplinar, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 dos estatutos do Partido, atinente à disciplina dos membros do Partido”, Magaia pede a anulação da eleição de Vuma.

“Pelo Exposto, requer-se a anulação da eleição do Camarada Agostinho Vuma para a posição de candidato a Deputado da Assembleia da República, por prática comprovada de corrupção eleitoral, depois de instaurado o devido Processo Disciplinar nos termos do Artigo 46 da Directiva, conjugado com os artigos 15, 16 e 17 dos estatutos do Partido”, lê-se no documento.

⛲ Evidências

الثلاثاء، 7 مايو 2024

FRELIMO, Nova Democracia e PDD inscrevem-se para eleições gerais

 


O partido Frelimo inscreve-se para as eleições gerais de 9 de Outubro próximo um dia antes do fim do processo. Os camaradas justificam a demora com a necessidade de escolher o melhor candidato.

Um dia depois da escolha do seu candidato presidencial, a Frelimo formalizou, esta segunda-feira, a sua inscrição junto à Comissão Nacional de Eleições, para participar nas eleições gerais de 9 de Outubro. Na ocasião, Verónica Macamo garantiu que os “camaradas” vão concorrer nos três processos, “desde o candidato à Presidência da República, membros das Assembleia da República, e até Provinciais”.

Verónica Macamo acrescentou que o encontro do partido, no último fim-de-semana, não serviu apenas para escolher o melhor candidato, mas sim para manter a formação política mais unida e coesa, com finalidade única de ser sempre a melhor escolha dos moçambicanos em todos pleitos eleitorais.

A mandatária dos “camaradas” diz que o partido continua unido, apesar da renúncia do secretário-geral, Roque Silva, no domingo, após ser derrotado no processo em que Daniel Chapo foi eleito presidente do partido e candidato para a corrida eleitoral de Outubro.

A Frelimo ainda não tem muitos candidatos para ocupar a posição abandonada por Roque Silva. Ao “afirmar quando é que vai ser, eu estaria a pôr a carroça em frente aos bois”, disse Macamo.

A Comissão Nacional de Eleições previa, na sua meta, alcançar um total de 39 partidos inscritos para as eleições gerais de 9 de Outubro, tendo, até esta segunda-feira, penúltimo dia do processo, recebido 36 propostas.

Na lista constam também a Nova Democracia, o PPD e o Partido para o Desenvolvimento de Moçambique, inscritos esta segunda-feira.

الخميس، 11 أبريل 2024

Moçambique: Cultura política autoritária marca escolha dos presidentes dos partidos



Os três principais partidos políticos moçambicanos, MDM, Renamo e Frelimo, desenvolveram ao longo do tempo uma cultura política autoritária que faz com que não tenham processos abertos de eleições internas em que qualquer candidato se apresente para aceder ao cargo de presidente do partido ou da República, desde que não haja impedimentos legais.

Esta é a leitura de analistas políticos quando os dois principais partidos vão escolher seus presidentes em processos que não seguem o padrão democrático e competitivo das eleições do país que vive há mais de três décadas em democracia.

A Frelimo vai fazer uma lista de candidatos interessados em concorrer à presidência do partido e da República, devendo acontecer o mesmo com a Renamo e o MDM, candidatos esses que serão aprovados pelos órgãos desses partidos.

Ossufo Momade (esquerda) e Venâncio Mondlane (direita), membros do partido Renamo

O analista político e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), Salvador Forquilha, diz que a Constituição da República estabelece que qualquer cidadão pode candidatar-se a Presidente da República, desde que reúna os requisitos necessários e cumpra os estatutos do partido.

Forquilha anota ser claro e evidente que "os nossos partidos políticos, particularmente os três principais, Frelimo, Renamo e MDM, têm uma cultura política interna muito autoritária, mas esta é outra discussão porque cada partido estabelece os seus critérios e isso é discutível".

"Esses são assuntos internos de cada partido, desde o momento que não entrem em contradição com o que a Constituição da República estabelece e se isso estiver acautelado, em principio não vejo problema, agora pode haver e há de fato problemas internos que em grande medida resultam da cultura autoritária que se foi estabelecendo ao longo do tempo em cada um destes partidos", realça aquele pesquisador.

O analista político Ivan Mausse diz, por seu turno, que, uma vez que os estatutos dos partidos não preveem qualquer tipo de perfil de candidato, significa que todos os membros filiados nessa formação política podem candidatar-se a cargos eleitos.

Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, em campanha eleitoral para as presidenciais em outubro de 2019.

Mausse sublinha que, na generalidade, esses partidos não colocam especificidades ou requisitos para que os indivíduos possam aceder ao cargo de presidente e o que tem acontecido, muitas vezes, são arranjos feitos nas reuniões dos partidos.

"Claro que isso vai limitar em termos de participação democrática nesses partidos porque, quando esse perfil é desenhado no ano de eleições, muitas vezes é para impedir que certas pessoas que tenham interesse em concorrer possam inscrever-se", acentua Mausse.

Para o sociólogo e analista político Moisés Mabunda, "os nossos partidos comportam-se como partidos autoritários e até parece que estamos no tempo de partido único", sublinhando que o que está errado na Frelimo e noutros partidos "é este paradoxo, os estatutos dizem que os membros podem concorrer mas quando chega o momento há esta proibição, isso não pode ser".

A Frelimo diz que os processos eleitorais são abertos e a Renamo afirma que o partido até eliminou a exigência de que o candidato a qualquer cargo eleito deve ter um determinado número de anos como militante porque isso era antidemocrático.

Os dois partidos devem escolher os seus dirigentes entre abril e julho.


Fonte:
Voa português 

الأربعاء، 21 فبراير 2024

PGR chumba mais um “recurso” eleitoral da RENAMO

 


Como que a confirmar o que já se suspeitava desde o princípio, a Procuradoria-Geral da República julgou improcedente a participação criminal submetida pela Renamo contra os sete juízes do Conselho Constitucional, em virtude destes, alegadamente, terem chancelado a vitória da Frelimo nas últimas eleições autárquicas com base em editais falsificados.

Em comunicado de imprensa divulgado esta segunda-feira, o Ministério Público defende que os juízes do Conselho Constitucional “agiram no exercício de suas competências constitucionais e legais, em obediência ao princípio de livre convicção do juiz”. Defende ainda que não se pode pronunciar sobre a falsificação dos editais, uma vez que o Conselho Constitucional, na qualidade de órgão de última instância eleitoral, negou provimento às alegações de falsificação dos editais

Esta, sublinhe-se, foi a terceira nega do Ministério Público às reclamações da Renamo sobre o processo eleitoral de 11 de Outubro e 10 de Dezembro de 2023, que determinou a vitória da Frelimo em 60 municípios, dos 65 existentes no país.

A primeira nega estava relacionada ao recurso extraordinário submetido pelo partido de Ossufo Momade para pedir a anulação da decisão do Conselho Constitucional de validar os resultados das VI Eleições Autárquicas, pelo facto de ter usurpado poderes legislativo e administrativo e por não ter fundamentado a sua decisão. A PGR negou provimento ao referido recurso pelo facto de as decisões do Conselho Constitucional não serem passíveis de recurso.

Seguiu-se, depois, a participação criminal contra o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, devido à actuação dos seus agentes durante as eleições autárquicas. À Renamo, a PGR disse não haver provas de que os baleamentos verificados durante as marchas e que causaram a morte de pelo menos 15 moçambicanos em todo o país tenham sido ordenados por Bernardino Rafael, pelo que a “perdiz” devia processar os agentes da Polícia e não o seu líder.

Refira-se que, para além de responder aos pedidos da Renamo, não é conhecida outra intervenção da PGR em relação aos ilícitos cometidos durante as eleições autárquicas, desde a actuação da Polícia até à destruição do material de propaganda, com destaque para os actos praticados pelo deputado da Frelimo, Dias Letela, que destruiu material de propaganda do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), na autarquia de Homoíne, província de Inhambane.

⛲ Cartamoz

الثلاثاء، 20 فبراير 2024

Tribunal Supremo diz que tribunais não devem apenas receber expedientes de contencioso eleitoral

 


O Tribunal Supremo entende que a clarificação sobre os limites de actuação dos tribunais distritais e de cidade, em matérias de contencioso eleitoral, vai evitar conflitos de competências. O órgão falava num debate sobre a revisão do pacote eleitoral.

Com a aproximação das eleições gerais, ficam cada vez mais sonantes as discussões sobre a necessidade da revisão do pacote eleitoral.

Porque houve conflitos decorrentes da interpretação da legislação eleitoral, nas últimas eleições autárquicas, o Tribunal Supremo reiterou, esta terça-feira, que os tribunais distritais e da cidade estão cientes de suas competências e que não se resumem em receber expedientes.

“Nós não nos esquecemos das nossas competências. Elas não são, com certeza, apenas receber expedientes. O serviço do tribunal é julgar, é administrar a justiça. Então, não faz muito sentido que, face a uma irregularidade detectada, o tribunal se resuma em receber expedientes e não tomar decisão, tem de decidir”, disse Sandra Machatine, juíza conselheira do Tribunal Supremo.

A juíza conselheira do Tribunal Supremo entende, por isso, que há que rever o pacote eleitoral para que haja mais clareza.

“Voltamos a revisitar a lei. Será que há alguma coisa que diminui os poderes dos tribunais distritais e da cidade, se sim, que clarifiquemos”, acrescentou.

A Assembleia da República volta a reunir-se, entre 22 de Fevereiro e 30 de Maio, para, entre outros pontos, discutir a revisão do pacote eleitoral.

O Gabinete Técnico da casa do povo diz estar a sistematizar as propostas de revisão do pacote eleitoral recebidas da Frelimo, Renamo e do MDM.

“Já foi criado um grupo de trabalho, já existem as propostas das bancadas parlamentares, e que deverá (o grupo) fazer esse trabalho de conceitualização destas propostas, com vista a que uma das matérias seja a clarificação desta questão de contenciosos eleitoral”, disse António Changalane, director do Gabinete Técnico da AR.

Por seu turno, partidos políticos entendem que a lei eleitoral deve criar consensos.

O partido Renamo, o único com assentos no Parlamento presente no debate, reiterou que os tribunais distritais e de cidade não devem servir de correio.

Os intervenientes falavam num debate sobre as competências dos tribunais no contencioso eleitoral, organizado pelo Centro de Integridade Pública.

⛲ O país 

الخميس، 8 فبراير 2024

Paquistão começa hoje a escolher novo governo

 


Milhares de eleitores paquistaneses começaram esta quinta-feira a votar, depois de quase dois anos de instabilidade.

De acordo com a imprensa internacional, as eleições gerais do Paquistão estão a ser marcadas pelo aumento da violência armada em grande parte do país.

A Comissão Eleitoral do Paquistão informou que mais de 700 mil efectivos de segurança, militares e civis, foram destacados para todo o país para fazer face a qualquer situação adversa.

As províncias do Baluchistão (sudoeste) e de Khyber Pakhtunkhwa (noroeste) foram palco de ataques de rebeldes durante as últimas semanas da campanha.

Na quarta-feira, dois ataques contra escritórios de candidatos políticos causaram pelo menos 26 mortos e 49 feridos no sul do Baluchistão.

A campanha eleitoral tem sido marcada por ataques contra candidatos e pessoal da Comissão Eleitoral, especialmente naquelas duas províncias onde os movimentos rebeldes armados têm uma forte presença.

Consequentemente, metade das 90.582 assembleias de voto estão em risco de violência ou de ataques. No volátil Baluchistão, este número sobe para 80%, de acordo com a autoridade eleitoral.

Perante este cenário, o governo interino anunciou, esta manhã, a suspensão temporária dos serviços de Internet e de telemóveis em todo o país como medida de segurança.

A insegurança é agravada pelo estado precário da economia, que registou um crescimento negativo de -0,47% em 2023, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional, e um cenário político polarizado.

O antigo primeiro-ministro Nawaz Sharif, de 74 anos, está a posicionar-se como vencedor do escrutínio, apoiado pelo poderoso exército paquistanês.

⛲: O país 



الأربعاء، 7 فبراير 2024

CNE garante já ter material para recenseamento eleitoral

  


Já está a ser alocado o material de recenseamento para as eleições gerais de 9 de Outubro. A informação foi avançada hoje pela Comissão Nacional de Eleições, na apresentação do calendário eleitoral. 

Lembre-se, o recenseamento, que deveria estar a decorrer neste mês de Fevereiro, adiado para Março e Abril, porque ainda não havia condições logísticas e devido à época chuvosa.

O calendário eleitoral, ora apresentado esta quarta-feira, indica que o recenseamento para as eleições gerais deverá ocorrer daqui a cerca de um mês, isto é, de 15 de Março a 28 de Abril.

A falta de condições logísticas e o pico da época chuvosa determinou a alteração das datas do processo, por via da revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, sendo que antes tinha sido marcado para Fevereiro em curso.

A Comissão Nacional de Eleições diz haver condições já criadas, faltando apenas a alocação do material para algumas províncias. “Os materiais já estão na maior parte das províncias para se poder realizar o recenseamento, já temos as pessoas recrutadas, no caso, os agentes eleitorais e serão formados a partir da próxima semana, para poderem trabalhar neste processo eleitoral”, disse o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Paulo Cuinica.

Cuinica falava esta quarta-feira, à margem da apresentação do novo calendário eleitoral pela CNE, aos partidos políticos e coligações. 

Além do processo de recenseamento eleitoral, o calendário não prevê outras alterações. “O recenseamento eleitoral no estrangeiro será realizado entre os dias 30 de Março de 2024 e 28 de Abril de 2024. A publicação pela CNE do número total de cidadãos recenseados, será no dia 04 de Junho de 2024 a 09 de Junho de 2024”, explicou Lucas José. 

Os partidos políticos não querem ver repetidos os erros do processo eleitoral passado. “Tivemos situações de mobiles avariados, nalguns locais, as listas foram pré-definidas, onde se indicava quem devia ou não recensear ”, disse Sílvia Cheia, mandatária do Movimento Democrático de Moçambique. 

Para a mandatária do partido Renamo, Glória Salvador, “o problema da troca dos nomes nos cadernos eleitorais não tem a ver com chuva, mas é uma prática que acontece sempre e é feita de propósito para prejudicar o processo ”. 

Já o partido Frelimo, considera que há muito trabalho a ser feito, para que se cumpram as datas previstas.

“Vamos adaptar as nossas actividades, como forma de não passar a vida a choramingar, o que vai exigir muito esforço pelo facto de o tempo estar cada vez mais a ficar curto”, disse João Muchine. 

O período de submissão de candidaturas dos interessados em disputar as eleições mantém-se entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho e a campanha eleitoral será realizada entre 24 de Agosto e 06 de Outubro.

⛲: O país 



الخميس، 1 فبراير 2024

Juízes moçambicanos alertam para risco de "caos" nas próximas eleições gerais

 


Consideram urgentíssima" a clarificação das competências dos tribunais distritais em matéria eleitoral.

O presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Esmeraldo Matavele, considerou esta quinta-feira "urgentíssima" a clarificação das competências dos tribunais distritais em matéria eleitoral, para que as próximas eleições gerais não resultem num "caos".

"Se não houver essa clarificação, podemos correr o risco de alguns juízes, que não aceitam ser caixas de correio", porque "ao receber o expediente, simplesmente vão remeter ao CC [Conselho Constitucional], e isso pode criar caos na sociedade, pode criar mais confusão, mais conflitos eleitorais", disse Matavele, em declarações à Lusa.

O presidente da AMJ falava à margem da cerimónia oficial de abertura do ano judicial de 2024, que decorreu em Maputo, na presença do Presidente da República, Filipe Nyusi.

Esmeraldo Matavele defendeu que deve haver uma mexida na lei eleitoral que indique expressamente que os juízes distritais têm competência para ordenar a anulação de eleições em mesas ou assembleias eleitorais distritais, em caso de irregularidades com influência nos resultados.

"Se o juiz entender que essa irregularidade que ocorreu numa certa mesa ou em toda a assembleia de votação é uma irregularidade grave que influencia, de forma muito substancial, o resultado, ele tem que ter o poder de declarar nula a eleição", enfatizou aquele magistrado.

A atual legislação eleitoral moçambicana, prosseguiu, dá implicitamente a competência de anulação dos resultados eleitorais aos tribunais distritais, mas a Assembleia da República deve consagrar esse poder de forma expressa.

"É importante que a comunidade saiba que aqui no distrito existe um órgão competente para dizer o direito, para sancionar qualquer conduta ilegal e quando isso acontecer, poderemos, sim, ter eleições muito mais pacíficas, muito mais dentro da normalidade do que esta situação em que o CC chama a si esta competência", sublinhou.

Esmeraldo Matavele observou que a clarificação de competências dos órgãos judicias em matéria eleitoral é fundamental, tendo em conta que o país terá eleições gerais em 9 de outubro próximo.

"São eleições mais complexas", colocando maior exigência na resolução de eventuais litígios eleitorais, enfatizou o presidente da AMJ.

No acórdão que valida e proclama os resultados das eleições das sextas autárquicas, de 11 de outubro de 2023, o Conselho Constitucional moçambicano refere que os tribunais judiciais de distrito não têm competência para anular e mandar repetir eleições.

Vários órgãos judiciais de nível distrital chegaram a ordenar a anulação e repetição, no exercício das suas competências de tribunal eleitoral de primeira instância, decisões que foram depois revertidas pelo Constitucional.

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Maguni diz que sucessor de Nyusi não será escolhido na base do regionalismo



A porta – voz da Frelimo, Ludmila Maguni, esclareceu que a escolha do candidato presidencial não terá conta a região de proveniência, tendo referido que informação que dá conta de agora é a vez do Centro não passa de uma mera especulação.

Nos próximos meses, a Frelimo vai escolher o seu candidato para as eleições gerais, agendadas para Outubro. Nos corredores há relatos de que, depois de Sul e Norte, desta vez o partido no poder vai escolher um candidato de uma das províncias da Zona Centro.

Entretanto, Ludmila Maguni, que não avançou qualquer data para apresentação do candidato presidencial, referiu que a questão do regionalismo na escolha do candidato para as próximas eleições gerais não passa de especulação.

“O partido olha para este processo como um processo em que podemos trazer um candidato de consenso. Há muita especulação relativamente à questão das regiões, mas para o partido a principal preocupação é que a Frelimo apresente o seu melhor candidato”, disse Maguni

Refira-se que Luísa Diogo, José Pacheco e Basílio Monteiro, por sinal todos do Centro, constam da lista dos possíveis sucessores de Filipe Nyusi.

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الخميس، 18 يناير 2024

Bernardino Rafael quer PRM preparada para eleições gerais deste ano

 

Bernadino Rafael

Comandante-Geral da PRM diz que as emoções políticas podem tornar difícil garantir a ordem e a segurança pública durante as eleições gerais. Por isso, Bernardino Rafael exige maior preparo aos agentes da Polícia.

Falando para dentro e fora da PRM e com alvos bem identificados, neste caso os actores políticos, Bernardino Rafael diz não querer tumultos nas eleições gerais.

“A segui, vai ser campanha eleitoral para as eleições gerais para eleição do Presidente da República, deputados da Assembleia da República, governadores provinciais e membros de assembleias provinciais, vós sois desafiados a prepararem-se para poder garantir que esses pleitos eleitorais que se avizinham decorram sem alteração da ordem e segurança públicas. É um grande desafio que temos, avaliando pelas emoções políticas que vivenciámos nas eleições autárquicas, é um desafio, é um grande desafio para corporação policial da República de Moçambique.”

Quanto às últimas eleições autárquicas, a Polícia diz ter registado 401 manifestações públicas, das quais dezenas foram violentas.

“Desde Outubro, depois das eleições, houve 401 manifestações, garantimos a protecção e, dessas, trinta foram violentas, muito violentas e estamos atentos a isso. O nosso apelo é o mesmo para que se encontre um campo de diálogo para suprir todos aqueles que constituem conflitos eleitorais.”

Ademais, a Polícia diz estar preocupada com a onda de agitação devido a boatos ligados à cólera, que culminou com mortes e destruição de património.

De acordo com o Comandante-Geral da PRM, a Polícia também foi vítima dos tumultos decorrentes da onda de desinformação sobre a cólera.

“Em vinte e sete casos violentos em relação à cólera, estamos ainda a intervir; esta situação provocou 23 mortes até ao momento em situações conflituosas acerca da cólera.”

Em relação à quadra festiva, dezanove pessoas morreram afogadas no país. A informação foi avançada pelo Comandante-Geral da PRM durante a cerimónia de encerramento da “Operação Esperança”, que, segundo Bernardino Rafael, trouxe resultados positivos.

Afogamentos e outros incidentes marítimos ocorreram nas praias e águas do interior do país durante a quadra festiva.

“Tivemos doze incidentes marítimos e houve dezassete mortes e mais dois desaparecidos que, até ao momento, não foram encontrados e não temos esperança de os encontrar. Na prática, contamos com dezanove óbitos decorrentes de afogamentos e outros incidentes marítimos na nossa costa e nas águas do interior.”

A “Operação Esperança” foi lançada a 08 de Dezembro passado e encerrada esta quarta-feira e visava facilitar a livre circulação de pessoas e bens e garantir a segurança dos cidadãos entre nacionais e turistas durante a quadra festiva. Nas contas das autoridades, 684 221 pessoas atravessaram as fronteiras nacionais nesse período.

Em relação às viaturas, as autoridades registaram a entrada e a saída de 144 964 automóveis pelas fronteiras nacionais.

O Comandante-Geral da PRM elogiou o desempenho da corporação na última quadra festiva e saudou o comportamento dos moçambicanos durante as festas passadas.

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الثلاثاء، 19 ديسمبر 2023

Recenseamento eleitoral para as eleições gerais decorre de 1 de Fevereiro a 16 de Março de 2024

 


O Governo anunciou hoje que o recenseamento eleitoral para as eleições presidenciais, legislativas e provinciais vai decorrer de 1 de Fevereiro a 16 de Março de 2024.

Nesse período, será possível a realização do recenseamento eleitoral nos distritos sem autarquias locais, assim como a actualização do recenseamento eleitoral nos distritos com autarquias locais. Isto porque, nesses distritos, o recenseamento já aconteceu, no contexto das sextas eleições autárquicas de 11 de Outubro último.

No estrangeiro, está previsto que os moçambicanos se recenseiem entre 16 de Fevereiro e 16 de Março.

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الثلاثاء، 8 أغسطس 2023

Eleições gerais convocadas para 9 de Outubro de 2024

 


O Presidente da República, Filipe Nyusi, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições e ouvido o Conselho de Estado, marcou a realização das eleições Presidenciais, Legislativas, das Assembleias Provinciais e do Governador da Província, simultaneamente, em todo o território nacional, em único dia, 9 de Outubro de 2024.

O Chefe do Estado convocou também a realização das eleições Presidenciais e Legislativas no estrangeiro para o dia 9 de Outubro de 2024.

الخميس، 30 مارس 2023

Eventual recandidatura de Filipe Nyusi preocupa oposição


Alteração do prazo de marcação das eleições gerais em Moçambique levanta receios de que a Constituição seja revista para abrir caminho a um terceiro mandato do atual Presidente Filipe Nyusi, diz especialista.

O Parlamento moçambicano aprovou na quarta-feira (29.03) a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da FRELIMO, numa sessão marcada pelo boicote da oposição, que cantou, tocou 'vuvuzelas' e exibiu cartazes para tentar inviabilizar os trabalhos. 

Com as mudanças aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei. Os dispositivos alterados são as normas sobre a eleição do Presidente da República, dos deputados da Assembleia da República, dos governadores provinciais e dos membros das assembleias provinciais.

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) defendeu as mudanças com o argumento de necessidade de mais tempo para uma reflexão sobre a viabilidade da realização das eleições distritais, escrutínio que já considerou "inviável". A oposição, no entanto, boicotou os trabalhos, criticando a tomada de decisão sem o consenso das bancadas eleitorais. A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) fala em "atentado à democracia" e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera que "a democracia está em perigo".

Em entrevista à DW, o especialista em direito eleitoral Guilherme Mbilana explica os receios da oposição.

DW África: Já foi revista a lei sobre a marcação da data das eleições em Moçambique. Na qualidade de especialista em matéria eleitoral, o que é que isto significa, na prática?

Guilherme Mbilana (GM): A lei estabelece que a marcação da data das eleições tem lugar com 18 meses de antecedência mínima e era isso que vinha acontecendo ao longos dos processos eleitorais, em 2009, 2014, 2019, assim como para as eleições autárquicas. Os 18 meses, para conseguirem compreender a quinzena do mês de outubro de cada ano eleitoral, tinham de ser contados a partir do mês de abril do ano anterior. A marcação das eleições sempre foi feita tendo como limite o mês de abril. Depois disso, era como passar por cima da lei. Entretanto, a FRELIMO entendeu que devia ser de um modo diferente e que era possível, sim, passar dos 18 meses de antecedência mínima e consagraram na lei que a marcação tem como limite os 15 meses.

DW África: A RENAMO, maior partido da oposição, afirmou que esta mudança eleitoral é um atentado à democracia. É uma mensagem meramente política ou tem veracidade jurídica?

GM: O que causa alguma preocupação é que a alteração da lei acontece praticamente sem dar tempo para que as partes consigam chegar a consenso nessa questão da redução dos 18 para 15 meses. A questão do "atentado à democracia", por aquilo que entendo dos partidos da oposição, é que há o perigo de se proceder assim para se conseguir alterar o molde da eleição, de modo a permitir que o atual Presidente da República se candidate a um terceiro mandato. Essa é a opinião generalizada dos partidos políticos da oposição. Em termos constitucionais, vai-se apenas até dois mandatos, portanto, apenas a uma reeleição.

DW África: Com esta revisão, a FRELIMO terá a intenção, por exemplo, de viabilizar o terceiro mandato de Filipe Nyusi?

GM: Os partidos estão com receio de que a alteração da data das eleições seja para permitir que a FRELIMO use o seu poder de maioria de dois terços para proceder à revisão da Constituição, de modo a tornar possível a mudança do modo de eleição - da direta para a indireta, por via dos partidos políticos e não da pessoa como Presidente da República.


⛲ Dw